De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Em Belém, Fundo Tropical de Florestas e Clima é oficialmente lançado na Cúpula do Clima e consolida US$ 5,5 bilhões
06/11/2025
Fonte: MPI - https://www.gov.br
Na quinta-feira (6), durante o primeiro dia da Cúpula do Clima, realizado em Belém-PA, o governo federal lançou oficialmente o Fundo Tropical de Florestas e Clima (TFFF). O Fundo é um marco para a política ambiental internacional, que irá destinar 20% de seus recursos diretamente a organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais. Inédita em escala global, a medida é apresentada como uma forma de reconhecer o papel crucial dessas populações na proteção das florestas e de superar a histórica falta de recursos que chegam efetivamente aos territórios.
"Desde o início, o Brasil defende que esta COP tem que ser a COP da implementação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem falado que esta tem que ser a COP da verdade. Então, não teria jeito melhor de começarmos a Conferência do que consolidando o mecanismo do TFFF, já com garantias de aporte, para que a gente possa assegurar essa estrutura para apoiar a proteção das florestas. O MPI foi parte fundamental nesta construção para garantir o mínimo de 20% para o apoio direto a comunidades indígenas e comunidades locais", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A Cúpula do Clima é um evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O lançamento ocorreu no Parque da Cidade, local que recebe líderes de cerca de 60 países para discutir temas cruciais como transição energética, financiamento para nações com florestas tropicais e os dez anos do Acordo de Paris. Com um investimento do governo federal de aproximadamente R$ 6 bilhões para preparar a cidade de Belém, a Cúpula é um marco no diálogo internacional sobre a agenda climática.
Sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o evento marca o início de uma nova era de colaboração global entre investimentos públicos e privados, impulsionando estratégias de conservação permanentes e fortalecendo parcerias em todo o mundo para salvaguardar os ecossistemas tropicais mais críticos.
Em setembro, ao discursar nas Nações Unidas, o Presidente Lula já havia se comprometido a investir US$ 1 bilhão na iniciativa. O lançamento do TFFF firma uma histórica mudança de paradigma nos esforços globais para proteger e restaurar as florestas tropicais, uma vez que o mecanismo irá corrigir uma falha de mercado, atribuindo um valor e remunerando os serviços ecossistêmicos que as florestas tropicais proporcionam ao mundo.
O evento reuniu o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o Presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, e líderes de mais de trinta países - tanto nações com florestas tropicais quanto países financiadores.
O TFFF foi desenvolvido pelo Brasil em parceria com outros 11 países detentores de 90% das florestas tropicais mundiais. No primeiro dia da Cúpula foram confirmados aportes da Noruega (R$ 3 bilhões), da Indonésia (US$ 1 bilhão) e França (US$ 500 milhões), com anúncio da Alemanha previsto para o segundo dia da Cúpula. O Fundo é um instrumento de financiamento sem doação. Trata-se de um mecanismo onde cada dólar de recurso público será capaz de angariar quatro do setor privado, fazendo com que o dinheiro tenha retorno enquanto protege as florestas.
A adesão ao TFFF já superou em 50% as expectativas iniciais para o final de 2025, com compromissos de países como Indonésia, Brasil, Noruega, França e um anúncio iminente da Alemanha. Países como China, Países Baixos e Emirados Árabes anunciaram apoio enfático e embarcarão no projeto. Para estruturar o fundo, a necessidade de captação é entre US$ 20 e 25 bilhões em recursos públicos, capazes de alavancar quatro vezes esse valor em capital privado.
Incentivo financeiro global sem precedentes para proteger as florestas tropicais
De acordo com Francisco Filippo, chefe da Assessoria Internacional do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o mecanismo foi construído de forma coletiva com organizações indígenas, como a Aliança Global de Territórios e Comunidades, e conta com o apoio do Banco Mundial. A iniciativa parte de duas premissas: o conhecimento dos povos sobre como proteger seus territórios, evidenciado pelas menores taxas de desmatamento em suas áreas, e o fato de que essa proteção tem sido feita, até agora, com parcos recursos financeiros globais.
O TFFF cria um incentivo financeiro global sem precedentes para proteger as florestas tropicais em pé, em vez de destruí-las. Além disso, a construção do TFFF é o processo mais participativo da história brasileira e um dos maiores do mundo de construção de uma política internacional feita com o movimento indígena.
O método seguiu várias etapas de um efetivo processo de consulta e consentimento, que incluiu a busca por entidades representativas mais relevantes; prestação de informações; financiamento da participação indígena em reuniões internacionais, tanto presenciais quanto híbridas; e criação de um conselho consultivo do processo. Em acréscimo, foram realizadas rodadas nacionais de formação e informação junto ao movimento indígena de forma proativa e sempre que solicitadas.
Ao todo, 74 países no mundo possuem florestas tropicais. O governo mantém interlocução com povos originários de outros países para viabilizar o TFFF, via diálogos com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (AGCT). A organização representa 35 milhões de pessoas que vivem em territórios florestais de 24 países na Ásia, África e América Latina.
"Estamos falando de justiça, mas principalmente de eficiência", afirmou Filippo. "Mais da metade dos assassinatos de defensores do meio ambiente são de líderes indígenas. Eles protegem as florestas com suas vidas e seu conhecimento. Agora, o financiamento vai chegar de forma mais direta a quem já faz a proteção acontecer no chão da floresta."
Superando intermediários
Um dos pilares do novo modelo é a redução do número de intermediários e do poder de veto de governos na gestão dos projetos, um gargalo histórico que impede que os recursos climáticos cheguem de fato às comunidades.
"Encontrar a definição certa foi difícil. Assim, estabelecemos a ideia do financiamento mais direto possível", explicou Filippo. Se um país não repassar os recursos para a gestão direta das organizações, terá todos os recursos cortados. Para nações com dificuldade em criar o comitê ou a conta específica, a alternativa será alocar os 20% em uma agência executiva global, que fará a transferência em conjunto com as organizações locais.
A medida é considerada uma vitória importante para os povos indígenas, que há décadas lutam pelo acesso direto a financiamentos internacionais, já que são os principais guardiões das florestas tropicais do planeta. Agora, a expectativa é que o apoio direto acelere o combate ao desmatamento de forma mais justa e eficaz.
Sustentar o céu
Na Plenária Geral da Cúpula do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que na Amazônia habitam milhares de espécies de plantas e animais que compõem o bioma mais diverso da Terra. Ele também destacou a presença de milhões de pessoas, centenas de povos indígenas, "cujas vidas são atravessadas pelo dilema entre a prosperidade e a preservação".
"São eles que diariamente conjugam, em seus modos de vida, a busca legítima por uma existência digna com a missão vital de proteger um dos maiores patrimônios naturais da humanidade. Por isso, é justo que seja a vez dos amazônidas perguntarem o que o resto do mundo está fazendo para evitar o colapso de sua casa", afirmou o presidente da República.
Lula ainda acrescentou que o combate à mudança do clima deve estar no centro de cada decisão de governo, empresa e pessoa. "A participação da sociedade civil e o engajamento de governos serão cruciais. Seremos inspirados pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais, para quem a sustentabilidade sempre foi sinônimo de viver."
"Entre os povos indígenas Yanomami que habitam a Amazônia, existe a crença de que cabe aos seres humanos sustentar o céu para que ele não caia sobre a Terra. Essa perspectiva dá a medida da nossa responsabilidade, principalmente dos mais vulneráveis, mas também reconhece que o poder de expandir horizontes está em nossas mãos. Temos que abraçar um novo modelo de desenvolvimento, mais justo e resiliente. Espero que esta cúpula contribua para 'empurrar o céu para cima' e ampliar a nossa visão", reforçou.
Próximos passos
O lançamento do TFFF na Cúpula do Clima de Belém destaca a necessidade urgente de ação coletiva para enfrentar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável nos países de florestas tropicais, com um reconhecimento do papel crítico dos Povos Indígenas e Comunidades Locais como guardiões.
O Banco Mundial já foi confirmado como fiduciário e anfitrião interino do TFFF. Os próximos passos incluem o estabelecimento do Fundo de Investimento para Florestas Tropicais (TFIF) em uma jurisdição nacional, pavimentando o caminho para o início das operações. Belém marca o início da capitalização do TFFF. O diálogo com investidores potenciais, tanto públicos quanto privados, continuará com o objetivo de médio prazo de alcançar um Fundo de US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões em capital de patrocinadores soberanos e US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Investidores filantrópicos também são incentivados a participar.
Com a estimativa do PNUMA de que a proteção e restauração florestal exigirão a mobilização de mais de US$ 66,7 bilhões anualmente, o TFFF complementará os instrumentos existentes de financiamento florestal e preencherá uma lacuna crítica no cenário de finanças ambientais, remunerando a manutenção e a recuperação da cobertura florestal.
Elementos inovadores fundamentais do TFFF:
O TFFF tem o potencial de apoiar a proteção de mais de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais em mais de 70 países em desenvolvimento.
Os pagamentos aos países serão baseados em dados de sensoriamento remoto por satélite que rastreiam a cobertura florestal anualmente, de forma transparente e de baixo custo.
O desenho do TFFF foi liderado pelo Brasil em parceria com República Democrática do Congo, Gana, Malásia, Indonésia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Noruega, França, Emirados Árabes Unidos, e contou com as valiosas contribuições de Povos Indígenas e comunidades locais.
O TFFF será constituído com financiamento de governos soberanos patrocinadores (tradicionais e não tradicionais), filantropia, family offices e investidores do setor privado.
O TFFF tem uma alocação obrigatória de pelo menos 20% dos pagamentos para Povos Indígenas e Comunidades Locais - reforçando uma mudança transformadora no acesso para esses grupos.
A alocação de ativos do TFFF excluirá investimentos que tenham um impacto ambiental significativo, como aqueles que causam desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. O TFFF não investirá em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo ou gás. A alocação de ativos deve apoiar, ou pelo menos não prejudicar significativamente, os objetivos maiores do TFFF.
O TFFF tem o potencial de multiplicar os orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente nos países de florestas tropicais.
Como funcionará o mecanismo de 20%
O modelo operacional do TFFF estabelece que os países beneficiários receberão 100% dos recursos, mas serão obrigados a separar 20% desse montante em uma conta separada, que será gerida exclusivamente por um comitê nacional formado por representantes de organizações indígenas e comunidades tradicionais.
O comitê terá autonomia para definir critérios de alocação, como transparência, prestação de contas e a publicação de editais para projetos. Os países terão um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para estruturar esse modelo.
Para assegurar o cumprimento da regra, o mecanismo prevê uma cláusula de condicionalidade: se um país não transferir os 20% para a conta gerida pelo comitê após um período de carência, ficará impedido de receber o repasse total do fundo no ano seguinte. Em caso de conflitos entre governos nacionais e o comitê, as comunidades poderão acionar um mecanismo de recurso perante um conselho consultivo global.
Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF deverão apresentar ao conselho do fundo relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. O Brasil já faz este acompanhamento por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e poderá ser exemplo para as outras nações, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
As cifras encaminhadas às nações com florestas seguem o cálculo de U$ 4 por hectare preservado. Os repasses poderão ser cortados, caso seja constatado que houve desmatamento e degradação florestal.
Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino final dos recursos. No Brasil, o MMA projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de preservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.
Apesar de garantir a liberdade na aplicação dos recursos, o TFFF tem regras de elegibilidade. Os países devem ter sistemas de gestão financeira transparentes, e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Quanto aos investimentos feitos pelo fundo para remunerar os países, a aplicação em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada. A prioridade é optar por ações e títulos de governos e companhias de países emergentes e produtos considerados verdes.
Confira Lista de 53 países que endossaram a declaração lançada pelo governo brasileiro para o início do funcionamento do TFFF:
Potenciais investidores que não possuem florestas tropicais:
Alemanha
Armênia
Austrália
Áustria
Bélgica
Canadá
China
Dinamarca
Emirados Árabes Unidos
Finlândia
França
Irlanda
Japão
Mônaco
Noruega
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
Suécia
União Europeia
Países detentores de florestas tropicais?
Antígua e Barbuda
Bolívia
Brasil
Burkina Faso
Camboja
Colômbia
Costa Rica
Cuba
Dominica
Equador
Gana
Guiana
Guiné
Guiné Bissau
Honduras
Indonésia
Libéria
Madagascar
Malásia
México
Mianmar
Moçambique
Panamá
Papua Nova Guiné
Peru
República Democrática do Congo
Ruanda
São Tomé e Príncipe
Serra Leoa
Suriname
Sudão do Sul
Nigéria
Zâmbia
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/em-belem-fundo-tropical-de-florestas-e-clima-e-oficialmente-lancado-na-cupula-do-clima-e-consolida-us-5-5-bilhoes
"Desde o início, o Brasil defende que esta COP tem que ser a COP da implementação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem falado que esta tem que ser a COP da verdade. Então, não teria jeito melhor de começarmos a Conferência do que consolidando o mecanismo do TFFF, já com garantias de aporte, para que a gente possa assegurar essa estrutura para apoiar a proteção das florestas. O MPI foi parte fundamental nesta construção para garantir o mínimo de 20% para o apoio direto a comunidades indígenas e comunidades locais", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A Cúpula do Clima é um evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O lançamento ocorreu no Parque da Cidade, local que recebe líderes de cerca de 60 países para discutir temas cruciais como transição energética, financiamento para nações com florestas tropicais e os dez anos do Acordo de Paris. Com um investimento do governo federal de aproximadamente R$ 6 bilhões para preparar a cidade de Belém, a Cúpula é um marco no diálogo internacional sobre a agenda climática.
Sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o evento marca o início de uma nova era de colaboração global entre investimentos públicos e privados, impulsionando estratégias de conservação permanentes e fortalecendo parcerias em todo o mundo para salvaguardar os ecossistemas tropicais mais críticos.
Em setembro, ao discursar nas Nações Unidas, o Presidente Lula já havia se comprometido a investir US$ 1 bilhão na iniciativa. O lançamento do TFFF firma uma histórica mudança de paradigma nos esforços globais para proteger e restaurar as florestas tropicais, uma vez que o mecanismo irá corrigir uma falha de mercado, atribuindo um valor e remunerando os serviços ecossistêmicos que as florestas tropicais proporcionam ao mundo.
O evento reuniu o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o Presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, e líderes de mais de trinta países - tanto nações com florestas tropicais quanto países financiadores.
O TFFF foi desenvolvido pelo Brasil em parceria com outros 11 países detentores de 90% das florestas tropicais mundiais. No primeiro dia da Cúpula foram confirmados aportes da Noruega (R$ 3 bilhões), da Indonésia (US$ 1 bilhão) e França (US$ 500 milhões), com anúncio da Alemanha previsto para o segundo dia da Cúpula. O Fundo é um instrumento de financiamento sem doação. Trata-se de um mecanismo onde cada dólar de recurso público será capaz de angariar quatro do setor privado, fazendo com que o dinheiro tenha retorno enquanto protege as florestas.
A adesão ao TFFF já superou em 50% as expectativas iniciais para o final de 2025, com compromissos de países como Indonésia, Brasil, Noruega, França e um anúncio iminente da Alemanha. Países como China, Países Baixos e Emirados Árabes anunciaram apoio enfático e embarcarão no projeto. Para estruturar o fundo, a necessidade de captação é entre US$ 20 e 25 bilhões em recursos públicos, capazes de alavancar quatro vezes esse valor em capital privado.
Incentivo financeiro global sem precedentes para proteger as florestas tropicais
De acordo com Francisco Filippo, chefe da Assessoria Internacional do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o mecanismo foi construído de forma coletiva com organizações indígenas, como a Aliança Global de Territórios e Comunidades, e conta com o apoio do Banco Mundial. A iniciativa parte de duas premissas: o conhecimento dos povos sobre como proteger seus territórios, evidenciado pelas menores taxas de desmatamento em suas áreas, e o fato de que essa proteção tem sido feita, até agora, com parcos recursos financeiros globais.
O TFFF cria um incentivo financeiro global sem precedentes para proteger as florestas tropicais em pé, em vez de destruí-las. Além disso, a construção do TFFF é o processo mais participativo da história brasileira e um dos maiores do mundo de construção de uma política internacional feita com o movimento indígena.
O método seguiu várias etapas de um efetivo processo de consulta e consentimento, que incluiu a busca por entidades representativas mais relevantes; prestação de informações; financiamento da participação indígena em reuniões internacionais, tanto presenciais quanto híbridas; e criação de um conselho consultivo do processo. Em acréscimo, foram realizadas rodadas nacionais de formação e informação junto ao movimento indígena de forma proativa e sempre que solicitadas.
Ao todo, 74 países no mundo possuem florestas tropicais. O governo mantém interlocução com povos originários de outros países para viabilizar o TFFF, via diálogos com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (AGCT). A organização representa 35 milhões de pessoas que vivem em territórios florestais de 24 países na Ásia, África e América Latina.
"Estamos falando de justiça, mas principalmente de eficiência", afirmou Filippo. "Mais da metade dos assassinatos de defensores do meio ambiente são de líderes indígenas. Eles protegem as florestas com suas vidas e seu conhecimento. Agora, o financiamento vai chegar de forma mais direta a quem já faz a proteção acontecer no chão da floresta."
Superando intermediários
Um dos pilares do novo modelo é a redução do número de intermediários e do poder de veto de governos na gestão dos projetos, um gargalo histórico que impede que os recursos climáticos cheguem de fato às comunidades.
"Encontrar a definição certa foi difícil. Assim, estabelecemos a ideia do financiamento mais direto possível", explicou Filippo. Se um país não repassar os recursos para a gestão direta das organizações, terá todos os recursos cortados. Para nações com dificuldade em criar o comitê ou a conta específica, a alternativa será alocar os 20% em uma agência executiva global, que fará a transferência em conjunto com as organizações locais.
A medida é considerada uma vitória importante para os povos indígenas, que há décadas lutam pelo acesso direto a financiamentos internacionais, já que são os principais guardiões das florestas tropicais do planeta. Agora, a expectativa é que o apoio direto acelere o combate ao desmatamento de forma mais justa e eficaz.
Sustentar o céu
Na Plenária Geral da Cúpula do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que na Amazônia habitam milhares de espécies de plantas e animais que compõem o bioma mais diverso da Terra. Ele também destacou a presença de milhões de pessoas, centenas de povos indígenas, "cujas vidas são atravessadas pelo dilema entre a prosperidade e a preservação".
"São eles que diariamente conjugam, em seus modos de vida, a busca legítima por uma existência digna com a missão vital de proteger um dos maiores patrimônios naturais da humanidade. Por isso, é justo que seja a vez dos amazônidas perguntarem o que o resto do mundo está fazendo para evitar o colapso de sua casa", afirmou o presidente da República.
Lula ainda acrescentou que o combate à mudança do clima deve estar no centro de cada decisão de governo, empresa e pessoa. "A participação da sociedade civil e o engajamento de governos serão cruciais. Seremos inspirados pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais, para quem a sustentabilidade sempre foi sinônimo de viver."
"Entre os povos indígenas Yanomami que habitam a Amazônia, existe a crença de que cabe aos seres humanos sustentar o céu para que ele não caia sobre a Terra. Essa perspectiva dá a medida da nossa responsabilidade, principalmente dos mais vulneráveis, mas também reconhece que o poder de expandir horizontes está em nossas mãos. Temos que abraçar um novo modelo de desenvolvimento, mais justo e resiliente. Espero que esta cúpula contribua para 'empurrar o céu para cima' e ampliar a nossa visão", reforçou.
Próximos passos
O lançamento do TFFF na Cúpula do Clima de Belém destaca a necessidade urgente de ação coletiva para enfrentar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável nos países de florestas tropicais, com um reconhecimento do papel crítico dos Povos Indígenas e Comunidades Locais como guardiões.
O Banco Mundial já foi confirmado como fiduciário e anfitrião interino do TFFF. Os próximos passos incluem o estabelecimento do Fundo de Investimento para Florestas Tropicais (TFIF) em uma jurisdição nacional, pavimentando o caminho para o início das operações. Belém marca o início da capitalização do TFFF. O diálogo com investidores potenciais, tanto públicos quanto privados, continuará com o objetivo de médio prazo de alcançar um Fundo de US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões em capital de patrocinadores soberanos e US$ 100 bilhões de investidores institucionais. Investidores filantrópicos também são incentivados a participar.
Com a estimativa do PNUMA de que a proteção e restauração florestal exigirão a mobilização de mais de US$ 66,7 bilhões anualmente, o TFFF complementará os instrumentos existentes de financiamento florestal e preencherá uma lacuna crítica no cenário de finanças ambientais, remunerando a manutenção e a recuperação da cobertura florestal.
Elementos inovadores fundamentais do TFFF:
O TFFF tem o potencial de apoiar a proteção de mais de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais em mais de 70 países em desenvolvimento.
Os pagamentos aos países serão baseados em dados de sensoriamento remoto por satélite que rastreiam a cobertura florestal anualmente, de forma transparente e de baixo custo.
O desenho do TFFF foi liderado pelo Brasil em parceria com República Democrática do Congo, Gana, Malásia, Indonésia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Noruega, França, Emirados Árabes Unidos, e contou com as valiosas contribuições de Povos Indígenas e comunidades locais.
O TFFF será constituído com financiamento de governos soberanos patrocinadores (tradicionais e não tradicionais), filantropia, family offices e investidores do setor privado.
O TFFF tem uma alocação obrigatória de pelo menos 20% dos pagamentos para Povos Indígenas e Comunidades Locais - reforçando uma mudança transformadora no acesso para esses grupos.
A alocação de ativos do TFFF excluirá investimentos que tenham um impacto ambiental significativo, como aqueles que causam desmatamento e emissões de gases de efeito estufa. O TFFF não investirá em atividades relacionadas a carvão, turfa, petróleo ou gás. A alocação de ativos deve apoiar, ou pelo menos não prejudicar significativamente, os objetivos maiores do TFFF.
O TFFF tem o potencial de multiplicar os orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente nos países de florestas tropicais.
Como funcionará o mecanismo de 20%
O modelo operacional do TFFF estabelece que os países beneficiários receberão 100% dos recursos, mas serão obrigados a separar 20% desse montante em uma conta separada, que será gerida exclusivamente por um comitê nacional formado por representantes de organizações indígenas e comunidades tradicionais.
O comitê terá autonomia para definir critérios de alocação, como transparência, prestação de contas e a publicação de editais para projetos. Os países terão um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para estruturar esse modelo.
Para assegurar o cumprimento da regra, o mecanismo prevê uma cláusula de condicionalidade: se um país não transferir os 20% para a conta gerida pelo comitê após um período de carência, ficará impedido de receber o repasse total do fundo no ano seguinte. Em caso de conflitos entre governos nacionais e o comitê, as comunidades poderão acionar um mecanismo de recurso perante um conselho consultivo global.
Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF deverão apresentar ao conselho do fundo relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. O Brasil já faz este acompanhamento por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e poderá ser exemplo para as outras nações, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
As cifras encaminhadas às nações com florestas seguem o cálculo de U$ 4 por hectare preservado. Os repasses poderão ser cortados, caso seja constatado que houve desmatamento e degradação florestal.
Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino final dos recursos. No Brasil, o MMA projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de preservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.
Apesar de garantir a liberdade na aplicação dos recursos, o TFFF tem regras de elegibilidade. Os países devem ter sistemas de gestão financeira transparentes, e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Quanto aos investimentos feitos pelo fundo para remunerar os países, a aplicação em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada. A prioridade é optar por ações e títulos de governos e companhias de países emergentes e produtos considerados verdes.
Confira Lista de 53 países que endossaram a declaração lançada pelo governo brasileiro para o início do funcionamento do TFFF:
Potenciais investidores que não possuem florestas tropicais:
Alemanha
Armênia
Austrália
Áustria
Bélgica
Canadá
China
Dinamarca
Emirados Árabes Unidos
Finlândia
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