De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
Comunidades quilombolas terão programa especial para saúde, educação, moradia e inclusão digital
06/11/2025
Autor: Eugênio Bortolon
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
Comunidades quilombolas terão programa especial para saúde, educação, moradia e inclusão digital
Brasil tem 32 territórios titulados e estimativa de 214 mil famílias que serão beneficiadas
Os quilombolas não têm vida fácil. Sempre foi assim, desde que buscaram a liberdade, fugindo da escravidão, até os dias de hoje. A opressão continua. O desrespeito às suas terras, aos seus lugares sagrados, continua, mesmo com o esforço de alguns governos progressistas em reverter a história. Estas comunidades se definem pela sua relação com a terra, a ancestralidade, as tradições e as práticas culturais próprias, que podem ser encontradas em áreas rurais e urbanas.
Agora, o presidente Lula e a ministra da Igualdade Racial, a jornalista e professora Anielle Franco, assumiram compromissos mais concretos: A Cartilha do Programa Aquilomba Brasil - Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas. São desafios poderosos: 32 territórios titulados em dois anos, retomada da mesa nacional de regularização fundiária, política de gestão ambiental quilombola com R$ 1,6 bilhão em investimentos e reforço ao programa de saúde quilombola, com estratégias culturalmente adequadas. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.
O assunto estará em evidência nos espaços da COP30, que está começando em Belém, Pará. Por sinal, o presidente Lula visitou por lá há poucos dias o quilombo Itacoã-Miri, e ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas para estas comunidades tradicionais. "Conheci histórias de resistência e inovação na Amazônia. Comecei pelo Quilombo Itacoã-Miri, um lugar cheio de cultura e memória. Participei de uma roda de conversa com a comunidade. Um Brasil mais justo começa com o respeito às suas raízes e às políticas públicas que transformam vidas", afirmou.
A visita faz parte da série de agendas do governo federal no estado paraense da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre o clima que começa nesta semana em Belém. O objetivo é aproximar o debate internacional das realidades locais da Amazônia e valorizar os povos que vivem e preservam a floresta.
O programa Aquilomba Brasil é uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial do governo federal. O programa é uma ampliação do Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola. A principal delas é executar e acompanhar os trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.
O seguinte passo é proporcionar uma vida digna aos quilombolas, com o fornecimento de uma infraestrutura humana - habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso - e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social.
Outra parte é o apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades.
O objetivo principal é garantir direitos e cidadania aos quilombolas. Para isso, serão desenvolvidas políticas de fomento e a realização de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social. Entre eles, estão conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.
A Cartilha do Programa Aquilomba foi inspirado nas diretrizes do Programa Brasil Quilombola, de 2004, bem como na Agenda Social Quilombola, de 2007, conduzidos pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 2003, que estabeleceu o compromisso com a promoção da igualdade racial no país. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi criado em janeiro de 2023, pelo Decreto 11.346, representando um avanço estrutural histórico para a promoção dos direitos sociais da população negra no Brasil.
Por sua vez, a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT/ MIR) tem se consolidado como relevante área temática na busca pela proteção, valorização e protagonismo da população quilombola. As comunidades quilombolas são atores na construção das agendas de políticas públicas, para onde trazem suas histórias, suas demandas e suas urgências. Para ouvi-las e acolhê-las de forma qualificada, a SQPT reforça seu compromisso através do Programa Aquilomba Brasil, criado pelo Decreto 11.447/2023, visando a melhoria das condições de vida, ampliação do acesso a bens e serviços públicos para os quilombos do país.
O programa reúne 13 instituições, entre ministérios e autarquias, em prol da incidência direta sobre a pauta quilombola. O programa possui como embasamento a busca pelo cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, visa garantir o respeito pela integridade deste povo.
Outro destaque do Programa Aquilomba Brasil foi a publicação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), por meio do Decreto no 11.786/2023, resultado de um amplo processo de participação. A PNGTAQ tem também um caráter interfederativo. Deste modo, prevê a adesão dos estados e municípios à política, o que pode ser incentivado pelas comunidades que queiram juntar-se à política e desenvolver seus planos locais.
A iniciativa busca oferecer um panorama amplo e abrangente, atingindo todas as áreas (saúde, educação, moradia, transporte, saneamento, inclusão digital concessão de frequência de rádios comunitárias, entre outras). Um detalhe importante das rádios comunitárias é que não existam vínculos financeiros, religiosos, político-partidários ou comerciais.
* Jornalista
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Editado por: Katia Marko
https://www.brasildefato.com.br/2025/11/06/comunidades-quilombolas-terao-programa-especial-para-saude-educacao-moradia-e-inclusao-digital/
Brasil tem 32 territórios titulados e estimativa de 214 mil famílias que serão beneficiadas
Os quilombolas não têm vida fácil. Sempre foi assim, desde que buscaram a liberdade, fugindo da escravidão, até os dias de hoje. A opressão continua. O desrespeito às suas terras, aos seus lugares sagrados, continua, mesmo com o esforço de alguns governos progressistas em reverter a história. Estas comunidades se definem pela sua relação com a terra, a ancestralidade, as tradições e as práticas culturais próprias, que podem ser encontradas em áreas rurais e urbanas.
Agora, o presidente Lula e a ministra da Igualdade Racial, a jornalista e professora Anielle Franco, assumiram compromissos mais concretos: A Cartilha do Programa Aquilomba Brasil - Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas. São desafios poderosos: 32 territórios titulados em dois anos, retomada da mesa nacional de regularização fundiária, política de gestão ambiental quilombola com R$ 1,6 bilhão em investimentos e reforço ao programa de saúde quilombola, com estratégias culturalmente adequadas. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.
O assunto estará em evidência nos espaços da COP30, que está começando em Belém, Pará. Por sinal, o presidente Lula visitou por lá há poucos dias o quilombo Itacoã-Miri, e ressaltou a importância de fortalecer políticas públicas para estas comunidades tradicionais. "Conheci histórias de resistência e inovação na Amazônia. Comecei pelo Quilombo Itacoã-Miri, um lugar cheio de cultura e memória. Participei de uma roda de conversa com a comunidade. Um Brasil mais justo começa com o respeito às suas raízes e às políticas públicas que transformam vidas", afirmou.
A visita faz parte da série de agendas do governo federal no estado paraense da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre o clima que começa nesta semana em Belém. O objetivo é aproximar o debate internacional das realidades locais da Amazônia e valorizar os povos que vivem e preservam a floresta.
O programa Aquilomba Brasil é uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial do governo federal. O programa é uma ampliação do Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola. A principal delas é executar e acompanhar os trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.
O seguinte passo é proporcionar uma vida digna aos quilombolas, com o fornecimento de uma infraestrutura humana - habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso - e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social.
Outra parte é o apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades.
O objetivo principal é garantir direitos e cidadania aos quilombolas. Para isso, serão desenvolvidas políticas de fomento e a realização de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social. Entre eles, estão conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.
A Cartilha do Programa Aquilomba foi inspirado nas diretrizes do Programa Brasil Quilombola, de 2004, bem como na Agenda Social Quilombola, de 2007, conduzidos pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 2003, que estabeleceu o compromisso com a promoção da igualdade racial no país. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi criado em janeiro de 2023, pelo Decreto 11.346, representando um avanço estrutural histórico para a promoção dos direitos sociais da população negra no Brasil.
Por sua vez, a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT/ MIR) tem se consolidado como relevante área temática na busca pela proteção, valorização e protagonismo da população quilombola. As comunidades quilombolas são atores na construção das agendas de políticas públicas, para onde trazem suas histórias, suas demandas e suas urgências. Para ouvi-las e acolhê-las de forma qualificada, a SQPT reforça seu compromisso através do Programa Aquilomba Brasil, criado pelo Decreto 11.447/2023, visando a melhoria das condições de vida, ampliação do acesso a bens e serviços públicos para os quilombos do país.
O programa reúne 13 instituições, entre ministérios e autarquias, em prol da incidência direta sobre a pauta quilombola. O programa possui como embasamento a busca pelo cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, visa garantir o respeito pela integridade deste povo.
Outro destaque do Programa Aquilomba Brasil foi a publicação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), por meio do Decreto no 11.786/2023, resultado de um amplo processo de participação. A PNGTAQ tem também um caráter interfederativo. Deste modo, prevê a adesão dos estados e municípios à política, o que pode ser incentivado pelas comunidades que queiram juntar-se à política e desenvolver seus planos locais.
A iniciativa busca oferecer um panorama amplo e abrangente, atingindo todas as áreas (saúde, educação, moradia, transporte, saneamento, inclusão digital concessão de frequência de rádios comunitárias, entre outras). Um detalhe importante das rádios comunitárias é que não existam vínculos financeiros, religiosos, político-partidários ou comerciais.
* Jornalista
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Editado por: Katia Marko
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