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Autodeclaração, indígenas, Mata Atlântica: os vetos de Lula sobre licenciamento que devem ser derrubados pelo Congresso
16/10/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Autodeclaração, indígenas, Mata Atlântica: os vetos de Lula sobre licenciamento que devem ser derrubados pelo Congresso
Petista chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema
16/10/2025
Ivan Martínez-Vargas, Luísa Marzullo e Gabriel Sabóia
Apesar do esforço e da pressão do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve para a manhã de hoje a sessão conjunta do Congresso para apreciar os vetos presidenciais a dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A expectativa, inclusive na base aliada, é que os vetos sejam majoritária ou integralmente derrubados.
Nos últimos dias, lideranças governistas vinham pleiteando que o texto que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país não fosse reanalisado neste momento por deputados e senadores diante da falta de acordo com a oposição. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema.
Especialistas e entidades da área enxergam na nova legislação um desmonte da proteção ao meio ambiente, enquanto os defensores argumentam que ela agiliza autorizações e diminui a burocracia estatal. No Planalto, o temor sobre o custo político e de imagem é agravado pela proximidade da COP30, a maior conferência climática do mundo, que acontece daqui a pouco mais de três semanas em Belém (PA).
O que o presidente barrou
Autodeclaração: A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), nome dado à autodeclaração de impacto ambiental de uma obra, não pôde valer para projetos de médio potencial poluidor.
Regras para CAR: Lula barrou a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.
Compensações: O presidente também vetou, no início de agosto, trechos do projeto de lei que liberavam compensações ambientais sem ligação com o território afetado pela obra.
Estados e cidades: Foram vetados 12 dispositivos que tratam da permissão para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padronização nacional, o que geraria insegurança jurídica.
Conservação: Lula derrubou o trecho que tirava peso decisório de órgãos ambientais responsáveis por Unidades de Conservação e os colocavam apenas como entes de consulta para obras.
Mata Atlântica: O petista também suprimiu do texto sancionado a retirada da proteção especial à Mata Atlântica, um dos pontos mais criticados por ambientalistas no projeto original.
Povos originários: Foram vetados dispositivos que restringiam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas em projetos que impactassem diretamente os seus territórios.
Financiadores: Caiu ainda o trecho que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais ocasionados por projetos custeados com participação delas.
Licença especial: O governo enviou uma MP ao Congresso para que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) se mantenha em três fases para aprovação, em vez de somente uma.
Sem acordo
Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso (veja mais no quadro abaixo). Na avaliação do governo, o presidente buscou corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais mais evidentes, além de garantir segurança jurídica. Chamado de PL da Devastação pelos críticos, o texto é chancelado sobretudo pelo próprio Alcolumbre e pela bancada ruralista, que oficialmente defende a derrubada integral dos vetos. Parte do Centrão segue a mesma linha.
Alcolumbre reuniu-se até o fim da noite de quarta-feira com Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Tereza Cristina (PP-MS), que capitaneia as negociações pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Randolfe chegou a afirmar que, caso a votação de hoje fosse adiada, buscaria concessões junto à bancada ruralista, mas não conseguiu convencer Alcolumbre. Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, Tereza Cristina e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), admitem a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos caso haja a apresentação de destaques.
Randolfe ressaltou que a orientação aos aliados será pela manutenção integral dos vetos. A base, porém, já antecipa um revés ou, no melhor dos casos, torce por uma falta de quórum, tendo em vista que muitos parlamentares retornaram a suas bases ante a perspectiva de que a sessão não aconteceria.
- A posição do governo é pela manutenção dos vetos. O presidente da República, ao apor os vetos em relação ao licenciamento ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado - frisou Randolfe ainda pela manhã.
A leitura de membros da articulação política do Planalto é que o cenário é de evidente derrota. Nas negociações, o governo tem argumentado que, se os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, a lei é inconstitucional. Também há a avaliação de que uma derrubada completa passaria à opinião pública e à comunidade internacional a mensagem de que o Parlamento opõe-se a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.
Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os congressistas vêm chamando de autonomia dos estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental. Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras, sem uma padronização nacional.
A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, mas também dos estados e dos municípios. O grupo entende, assim, que o veto de Lula atendeu a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.
Reservadamente, entretanto, um membro da articulação palaciana frisa que o ponto é tido como inegociável. Ele argumenta que, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível "passar a boiada", facilitando a devastação ambiental.
Na quarta-feira, Lula empenhou-se pessoalmente nas discussões. Durante evento de celebração pelo Dia dos Professores, no Rio de Janeiro, ele pediu ajuda a Hugo Motta para conter novas derrotas do governo no Congresso. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, o petista mencionou especificamente o tema do licenciamento ambiental, enquanto sua equipe de articulação ainda buscava adiar a sessão.
De acordo com aliados de Lula e Motta, o presidente solicitou que Motta colaborasse para evitar a derrubada em bloco dos vetos. Na conversa, ele destacou o prejuízo que isso poderia acarretar às vésperas de o país sediar a COP30.
Obras de baixo impacto
Lula vetou, por exemplo, a possibilidade de a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, ser usada para obras consideradas de médio potencial poluidor. Essa modalidade possibilita que a autorização seja concedida ao empreendedor que assegure que seguirá as normas estabelecidas, mas o governo defende que ela seja possível apenas para projetos de baixo impacto.
Também foram barradas a restrição para a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas quando seus territórios forem impactados; e a retirada do regime de proteção especial para a Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa (a lei aprovada retirava poder do Ibama).
O Planalto enviou um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) para permitir maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/10/16/autodeclaracao-indigenas-mata-atlantica-os-vetos-de-lula-sobre-licenciamento-que-devem-ser-derrubados-pelo-congresso.ghtml
Petista chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema
16/10/2025
Ivan Martínez-Vargas, Luísa Marzullo e Gabriel Sabóia
Apesar do esforço e da pressão do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve para a manhã de hoje a sessão conjunta do Congresso para apreciar os vetos presidenciais a dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A expectativa, inclusive na base aliada, é que os vetos sejam majoritária ou integralmente derrubados.
Nos últimos dias, lideranças governistas vinham pleiteando que o texto que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país não fosse reanalisado neste momento por deputados e senadores diante da falta de acordo com a oposição. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema.
Especialistas e entidades da área enxergam na nova legislação um desmonte da proteção ao meio ambiente, enquanto os defensores argumentam que ela agiliza autorizações e diminui a burocracia estatal. No Planalto, o temor sobre o custo político e de imagem é agravado pela proximidade da COP30, a maior conferência climática do mundo, que acontece daqui a pouco mais de três semanas em Belém (PA).
O que o presidente barrou
Autodeclaração: A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), nome dado à autodeclaração de impacto ambiental de uma obra, não pôde valer para projetos de médio potencial poluidor.
Regras para CAR: Lula barrou a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.
Compensações: O presidente também vetou, no início de agosto, trechos do projeto de lei que liberavam compensações ambientais sem ligação com o território afetado pela obra.
Estados e cidades: Foram vetados 12 dispositivos que tratam da permissão para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padronização nacional, o que geraria insegurança jurídica.
Conservação: Lula derrubou o trecho que tirava peso decisório de órgãos ambientais responsáveis por Unidades de Conservação e os colocavam apenas como entes de consulta para obras.
Mata Atlântica: O petista também suprimiu do texto sancionado a retirada da proteção especial à Mata Atlântica, um dos pontos mais criticados por ambientalistas no projeto original.
Povos originários: Foram vetados dispositivos que restringiam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas em projetos que impactassem diretamente os seus territórios.
Financiadores: Caiu ainda o trecho que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais ocasionados por projetos custeados com participação delas.
Licença especial: O governo enviou uma MP ao Congresso para que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) se mantenha em três fases para aprovação, em vez de somente uma.
Sem acordo
Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso (veja mais no quadro abaixo). Na avaliação do governo, o presidente buscou corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais mais evidentes, além de garantir segurança jurídica. Chamado de PL da Devastação pelos críticos, o texto é chancelado sobretudo pelo próprio Alcolumbre e pela bancada ruralista, que oficialmente defende a derrubada integral dos vetos. Parte do Centrão segue a mesma linha.
Alcolumbre reuniu-se até o fim da noite de quarta-feira com Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Tereza Cristina (PP-MS), que capitaneia as negociações pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Randolfe chegou a afirmar que, caso a votação de hoje fosse adiada, buscaria concessões junto à bancada ruralista, mas não conseguiu convencer Alcolumbre. Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, Tereza Cristina e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), admitem a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos caso haja a apresentação de destaques.
Randolfe ressaltou que a orientação aos aliados será pela manutenção integral dos vetos. A base, porém, já antecipa um revés ou, no melhor dos casos, torce por uma falta de quórum, tendo em vista que muitos parlamentares retornaram a suas bases ante a perspectiva de que a sessão não aconteceria.
- A posição do governo é pela manutenção dos vetos. O presidente da República, ao apor os vetos em relação ao licenciamento ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado - frisou Randolfe ainda pela manhã.
A leitura de membros da articulação política do Planalto é que o cenário é de evidente derrota. Nas negociações, o governo tem argumentado que, se os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, a lei é inconstitucional. Também há a avaliação de que uma derrubada completa passaria à opinião pública e à comunidade internacional a mensagem de que o Parlamento opõe-se a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.
Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os congressistas vêm chamando de autonomia dos estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental. Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras, sem uma padronização nacional.
A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, mas também dos estados e dos municípios. O grupo entende, assim, que o veto de Lula atendeu a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.
Reservadamente, entretanto, um membro da articulação palaciana frisa que o ponto é tido como inegociável. Ele argumenta que, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível "passar a boiada", facilitando a devastação ambiental.
Na quarta-feira, Lula empenhou-se pessoalmente nas discussões. Durante evento de celebração pelo Dia dos Professores, no Rio de Janeiro, ele pediu ajuda a Hugo Motta para conter novas derrotas do governo no Congresso. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, o petista mencionou especificamente o tema do licenciamento ambiental, enquanto sua equipe de articulação ainda buscava adiar a sessão.
De acordo com aliados de Lula e Motta, o presidente solicitou que Motta colaborasse para evitar a derrubada em bloco dos vetos. Na conversa, ele destacou o prejuízo que isso poderia acarretar às vésperas de o país sediar a COP30.
Obras de baixo impacto
Lula vetou, por exemplo, a possibilidade de a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, ser usada para obras consideradas de médio potencial poluidor. Essa modalidade possibilita que a autorização seja concedida ao empreendedor que assegure que seguirá as normas estabelecidas, mas o governo defende que ela seja possível apenas para projetos de baixo impacto.
Também foram barradas a restrição para a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas quando seus territórios forem impactados; e a retirada do regime de proteção especial para a Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa (a lei aprovada retirava poder do Ibama).
O Planalto enviou um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) para permitir maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/10/16/autodeclaracao-indigenas-mata-atlantica-os-vetos-de-lula-sobre-licenciamento-que-devem-ser-derrubados-pelo-congresso.ghtml
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