De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Câmara aprova projeto que proíbe reforma agrária em terras produtivas
05/11/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Câmara aprova projeto que proíbe reforma agrária em terras produtivas
Iniciativa é demanda da bancada ruralista e acontece às vésperas da COP-30
05/11/2025
Lauriberto Pompeu
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 287 votos a 113, um projeto de lei que proíbe a reforma agrária em terras consideradas produtivas. O texto é uma demanda da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, e segue agora para análise do Senado.
A iniciativa, que dificulta a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e é relatada por Pedro Lupion (Republicanos-PR), coordenador da bancada ruralista.
O projeto tem como principal ponto "delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva". A mudança legislativa faz uma alteração para que seja passível de desapropriação somente a "propriedade rural que for improdutiva e que não cumprir a função social prevista".
A aprovação acontece nas vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), que começa na semana que vem. No início do dia, a Câmara aprovou uma série de projetos voltados para o meio ambiente, como o que aumenta penas para crimes ocorridos em terras indígenas e um que promove campanhas de educação para reação a desastres climáticos.
O governo é contra o projeto. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a iniciativa caso ela seja aprovada pelo Congresso.
- Deve vetar porque é inconstitucional.
Em seu parecer, Lupion escreveu que o projeto garante "que propriedades que efetivamente produzem não sejam alvo de desapropriação, promovendo a estabilidade necessária ao setor produtivo rural brasileiro e assegurando proporcionalidade na aplicação do instituto expropriatório".
Influente no Congresso, a bancada ruralista já conseguiu avançar com outras iniciativas anti-MST recentemente.
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o chamado "Cadastro Nacional dos Invasores". A medida determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/camara-aprova-projeto-que-proibe-reforma-agraria-em-terras-produtivas.ghtml
Iniciativa é demanda da bancada ruralista e acontece às vésperas da COP-30
05/11/2025
Lauriberto Pompeu
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 287 votos a 113, um projeto de lei que proíbe a reforma agrária em terras consideradas produtivas. O texto é uma demanda da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, e segue agora para análise do Senado.
A iniciativa, que dificulta a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e é relatada por Pedro Lupion (Republicanos-PR), coordenador da bancada ruralista.
O projeto tem como principal ponto "delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva". A mudança legislativa faz uma alteração para que seja passível de desapropriação somente a "propriedade rural que for improdutiva e que não cumprir a função social prevista".
A aprovação acontece nas vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), que começa na semana que vem. No início do dia, a Câmara aprovou uma série de projetos voltados para o meio ambiente, como o que aumenta penas para crimes ocorridos em terras indígenas e um que promove campanhas de educação para reação a desastres climáticos.
O governo é contra o projeto. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a iniciativa caso ela seja aprovada pelo Congresso.
- Deve vetar porque é inconstitucional.
Em seu parecer, Lupion escreveu que o projeto garante "que propriedades que efetivamente produzem não sejam alvo de desapropriação, promovendo a estabilidade necessária ao setor produtivo rural brasileiro e assegurando proporcionalidade na aplicação do instituto expropriatório".
Influente no Congresso, a bancada ruralista já conseguiu avançar com outras iniciativas anti-MST recentemente.
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o chamado "Cadastro Nacional dos Invasores". A medida determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/05/camara-aprova-projeto-que-proibe-reforma-agraria-em-terras-produtivas.ghtml
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