De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Gestão problemática
26/01/2006
Fonte: CB, Brasil, p.14
Gestão problemática
Relatório da CGU aponta superfaturamento em contratos suspeitos assinados pela Funasa, no Mato Grosso do Sul. Vinte e uma crianças guaranis-caiouás morreram no estado no mesmo período
Na mesma época em que crianças indígenas morriam de desnutrição no Mato Grosso do Sul, contratos e licitações firmados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atender às comunidades indígenas do estado eram direcionados. Entre desvios e irregularidades está o superfaturamento, segundo auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). O relatório da CGU começou a ser feito logo após a morte das 21 crianças guaranis-caiouás, vítimas da fome, no início do ano passado. Traz uma grande lista de irregularidades, enumeradas em mais de 170 páginas.
O relatório lista o superfaturamento de obras, serviços e compra de medicamentos, enumera despesas com manutenção de veículos sem comprovação de que o trabalho foi executado, além de apontar a falta de controle no processo de distribuição de cestas básicas e das despesas com viagens de funcionários. A CGU cita irregularidades nas autorizações de diárias e passagens a servidores públicos da Funasa, além da antecipação de pagamento para ampliação da rede de abastecimento de água na Aldeia São João (MS), sem que a obra fosse executada.
De acordo com o Relatório de Ação e Controle 00190.001045, assinado pelo ministro Waldir Pires, os auditores da CGU examinaram 65 dos 297 processos de licitação realizados pela Funasa entre janeiro de 2004 e julho de 2005. Foram encontradas 71 irregularidades. O órgão denuncia ainda exemplos de improbidade administrativa, como a ausência de documentos básicos exigidos das empresas participantes e, ainda, o superfaturamento dos serviços e obras.
Veículos
A principal irregularidade ocorreu na contratação da empresa Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda., que deveria fazer a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Funasa. Segundo a CGU, o contrato teve seu valor alterado em 47,57%. A Lei de Licitações só permite a ampliação de valor do contrato no limite de 25%.
“Foi comprovado o pagamento de R$ 459.653,69 em manutenção de veículos sem respaldo contratual”, aponta o relatório.
Em outro contrato, a CGU descobriu que a Funasa estava pagando pela conservação e reparos de equipamentos e máquinas perfuradoras. O documento aponta: tais dispositivos “não tinham apresentado qualquer problema”. Foram gastos R$ 240 mil no conserto das máquinas em dezembro de 2004. Tanto naquele mês quanto no anterior, os equipamentos estavam em operação. O órgão também pagou por serviços de manutenção de bombas hidráulicas e geradores, cujos valores foram 50% superiores ao preço desses mesmos equipamentos novos. Houve ainda o pagamento de peças com preço 48% de superfaturamento.
Funai
A CGU também avaliou contratos da Fundação Nacional do Índio (Funai). As denúncias de improbidade contra o órgão estão em processos de compra de bens e serviços, como combustível e lubrificantes, além da manutenção de veículos e tratores. A CGU constatou que falta controle dos bens patrimoniais do órgão.
“Constatamos a relação promíscua que havia entre servidores públicos federais com a prestação de serviços ou fornecedores locais”, afirma o deputado Geraldo Resende (PPSMS). Ele presidiu a comissão externa da Câmara, criada ainda no ano passado para investigar a morte das crianças guaranis-caiouás. “Agora é hora de conseguir esse dinheiro de volta e cobrar até mesmo criminalmente os responsáveis pela morte dos índios”, criticou.
Processo disciplinar
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou, por meio de nota distribuída pela assessoria de imprensa, estar ciente da maioria das irregularidades citadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em contratos e licitações entre 2004 e 2005. E informa que abriu processo disciplinar administrativo contra 14 servidores públicos.
Uma auditoria foi iniciada na coordenação regional do órgão em abril do ano passado como uma das medidas para reverter o aumento do número de mortes de crianças indígenas. 0 processo deve ser concluído em fevereiro.
Com a conclusão das investigações, a direção da Funasa considerou procedentes as denúncias sobre gastos excessivos e alteração irregular de contrato firmado com empresas para a manutenção da frota de veículos e também no contrato para fornecimento de combustível. 0 órgão destaca que após as mortes das 21 crianças, as ações de saúde na região foram incrementadas.
Os índices de mortalidade entre crianças de 0 a 5 anos de idade nas aldeias dos índios guaranis-caiouás que vivem na região de Dourados atingiram o nível mais baixo desde 1999. Foi nessa época que a Funasa iniciou o atendimento de saúde às populações indígenas.
CB, 26/01/2006, Brasil, p. 14
Relatório da CGU aponta superfaturamento em contratos suspeitos assinados pela Funasa, no Mato Grosso do Sul. Vinte e uma crianças guaranis-caiouás morreram no estado no mesmo período
Na mesma época em que crianças indígenas morriam de desnutrição no Mato Grosso do Sul, contratos e licitações firmados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atender às comunidades indígenas do estado eram direcionados. Entre desvios e irregularidades está o superfaturamento, segundo auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). O relatório da CGU começou a ser feito logo após a morte das 21 crianças guaranis-caiouás, vítimas da fome, no início do ano passado. Traz uma grande lista de irregularidades, enumeradas em mais de 170 páginas.
O relatório lista o superfaturamento de obras, serviços e compra de medicamentos, enumera despesas com manutenção de veículos sem comprovação de que o trabalho foi executado, além de apontar a falta de controle no processo de distribuição de cestas básicas e das despesas com viagens de funcionários. A CGU cita irregularidades nas autorizações de diárias e passagens a servidores públicos da Funasa, além da antecipação de pagamento para ampliação da rede de abastecimento de água na Aldeia São João (MS), sem que a obra fosse executada.
De acordo com o Relatório de Ação e Controle 00190.001045, assinado pelo ministro Waldir Pires, os auditores da CGU examinaram 65 dos 297 processos de licitação realizados pela Funasa entre janeiro de 2004 e julho de 2005. Foram encontradas 71 irregularidades. O órgão denuncia ainda exemplos de improbidade administrativa, como a ausência de documentos básicos exigidos das empresas participantes e, ainda, o superfaturamento dos serviços e obras.
Veículos
A principal irregularidade ocorreu na contratação da empresa Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda., que deveria fazer a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Funasa. Segundo a CGU, o contrato teve seu valor alterado em 47,57%. A Lei de Licitações só permite a ampliação de valor do contrato no limite de 25%.
“Foi comprovado o pagamento de R$ 459.653,69 em manutenção de veículos sem respaldo contratual”, aponta o relatório.
Em outro contrato, a CGU descobriu que a Funasa estava pagando pela conservação e reparos de equipamentos e máquinas perfuradoras. O documento aponta: tais dispositivos “não tinham apresentado qualquer problema”. Foram gastos R$ 240 mil no conserto das máquinas em dezembro de 2004. Tanto naquele mês quanto no anterior, os equipamentos estavam em operação. O órgão também pagou por serviços de manutenção de bombas hidráulicas e geradores, cujos valores foram 50% superiores ao preço desses mesmos equipamentos novos. Houve ainda o pagamento de peças com preço 48% de superfaturamento.
Funai
A CGU também avaliou contratos da Fundação Nacional do Índio (Funai). As denúncias de improbidade contra o órgão estão em processos de compra de bens e serviços, como combustível e lubrificantes, além da manutenção de veículos e tratores. A CGU constatou que falta controle dos bens patrimoniais do órgão.
“Constatamos a relação promíscua que havia entre servidores públicos federais com a prestação de serviços ou fornecedores locais”, afirma o deputado Geraldo Resende (PPSMS). Ele presidiu a comissão externa da Câmara, criada ainda no ano passado para investigar a morte das crianças guaranis-caiouás. “Agora é hora de conseguir esse dinheiro de volta e cobrar até mesmo criminalmente os responsáveis pela morte dos índios”, criticou.
Processo disciplinar
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou, por meio de nota distribuída pela assessoria de imprensa, estar ciente da maioria das irregularidades citadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em contratos e licitações entre 2004 e 2005. E informa que abriu processo disciplinar administrativo contra 14 servidores públicos.
Uma auditoria foi iniciada na coordenação regional do órgão em abril do ano passado como uma das medidas para reverter o aumento do número de mortes de crianças indígenas. 0 processo deve ser concluído em fevereiro.
Com a conclusão das investigações, a direção da Funasa considerou procedentes as denúncias sobre gastos excessivos e alteração irregular de contrato firmado com empresas para a manutenção da frota de veículos e também no contrato para fornecimento de combustível. 0 órgão destaca que após as mortes das 21 crianças, as ações de saúde na região foram incrementadas.
Os índices de mortalidade entre crianças de 0 a 5 anos de idade nas aldeias dos índios guaranis-caiouás que vivem na região de Dourados atingiram o nível mais baixo desde 1999. Foi nessa época que a Funasa iniciou o atendimento de saúde às populações indígenas.
CB, 26/01/2006, Brasil, p. 14
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