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Operação vai combater arrendamento de terras indígenas no RS
29/03/2006
Autor: Juarez Tosi
Fonte: Procuradoria Geral da República de Rio Grande do Sul-Porto Alegre - RS
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS), a Polícia Federal, a
Brigada Militar e a Secretaria da Receita Estadual deflagram na
próxima sexta-feira, 31 de março, uma operação conjunta para combater
o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada
entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora. De
acordo com a procuradora da República em Santa Rosa Patrícia Muxfeldt,
a operação, autorizada pela juíza federal Joane Unfer Calderaro, vai
estender-se até o final da colheita de soja. "Somente caminhões
cadastrados no Ministério Público Federal estarão autorizados a
retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos serão
apreendidos, assim como o produto transportado", alerta a procuradora.
No entanto, a operação não ficará restrita a esse período. A partir de
agora, a área será monitorada constantemente, inclusive após a
colheita da soja.
Conforme estabelecido entre as instituições, a PF e a Brigada Militar
trabalharão em conjunto operacionalizando as medidas pertinentes para
o cumprimento da ordem judicial. Serão efetuados sobrevôos em
aeronaves da Brigada, a serem utilizadas no planejamento e execução
diuturno da operação, junto à reserva, a fim de quantificar e
localizar as plantações existentes.
As terras indígenas, segundo dispõe o artigo 231 da Constituição
Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto
exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e
configura crime, conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/91. De acordo
com as instituições envolvidas, o arrendamento prejudica a população
indígena, na medida em que divide a comunidade, pois somente aqueles
que detêm as maiores quantidades de terra ganham algum dinheiro. A
verdade, porém, é que mesmo esses não saem ganhando, pois os avalistas
não índios que financiam o arrendamento acabam ficando com a maior
parte da produção.
Somente com o fim do arrendamento é que os órgãos públicos envolvidos
com a questão indígena poderão ter espaço para implementarem na área
uma série de projetos e linhas de crédito oficiais, que já estão
disponíveis aos povos indígenas, como a Carteira Indígena, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia projetos de
subsistência de até 50 mil reais, o Pronaf B e o Programa Troca-Troca.
Também o Ministério do Desenvolvimento Social possui políticas de
combate à carência alimentar da população indígena, tendo, inclusive,
firmado recentemente um convênio com a Unijuí para a prestação de
assistência técnica na reserva. Instituições como a Unijuí e o
Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), têm-se mostrado
empenhadas em auxiliar a comunidade da Guarita a desenvolver projetos
de auto-sustentabilidade, disponibilizando recursos técnicos e humanos
para tanto, bem como buscando contatos com outros órgãos de apoio à causa.
Operação - Segundo a determinação da juíza Joane Unfer Calderaro, toda
a soja da reserva produzida nas terras indígenas deverá ser entregue e
faturada na Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda (Cotrijui),
unidades Tenente Portela e Coronel Bicaco. Os valores decorrentes da
venda serão depositados judicialmente, a fim de controlar o pagamento
das despesas do plantio. Esse pagamento será feito a partir da
comprovação das despesas relativas ao cultivo da soja por parte de
cada produtor. Do total da venda serão deduzidas as despesas de
custeio da safra, sendo o restante entregue ao indígena agricultor,
desde que possua o bloco de produtor rural.
Para que a liberação do dinheiro ocorra da forma mais rápida possível,
os credores poderão apresentar na Procuradoria da República de Santa
Rosa (localizada na Travessa Acre, 45, térreo, centro) os documentos
que comprovem as dívidas contraídas. Para que a operação tenha pleno
sucesso, é importante que as demais empresas da região colaborem com
os órgãos públicos e não recebam soja oriunda da reserva da Guarita.
As instituições envolvidas na operação apelam para que a população
denuncie sobre arrendamentos ilegais, bem como tentativas de fraude à
operação, através dos telefones (55) 3313-1055 (Polícia Federal) e 190
(Brigada Militar).
Brigada Militar e a Secretaria da Receita Estadual deflagram na
próxima sexta-feira, 31 de março, uma operação conjunta para combater
o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada
entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora. De
acordo com a procuradora da República em Santa Rosa Patrícia Muxfeldt,
a operação, autorizada pela juíza federal Joane Unfer Calderaro, vai
estender-se até o final da colheita de soja. "Somente caminhões
cadastrados no Ministério Público Federal estarão autorizados a
retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos serão
apreendidos, assim como o produto transportado", alerta a procuradora.
No entanto, a operação não ficará restrita a esse período. A partir de
agora, a área será monitorada constantemente, inclusive após a
colheita da soja.
Conforme estabelecido entre as instituições, a PF e a Brigada Militar
trabalharão em conjunto operacionalizando as medidas pertinentes para
o cumprimento da ordem judicial. Serão efetuados sobrevôos em
aeronaves da Brigada, a serem utilizadas no planejamento e execução
diuturno da operação, junto à reserva, a fim de quantificar e
localizar as plantações existentes.
As terras indígenas, segundo dispõe o artigo 231 da Constituição
Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto
exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e
configura crime, conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/91. De acordo
com as instituições envolvidas, o arrendamento prejudica a população
indígena, na medida em que divide a comunidade, pois somente aqueles
que detêm as maiores quantidades de terra ganham algum dinheiro. A
verdade, porém, é que mesmo esses não saem ganhando, pois os avalistas
não índios que financiam o arrendamento acabam ficando com a maior
parte da produção.
Somente com o fim do arrendamento é que os órgãos públicos envolvidos
com a questão indígena poderão ter espaço para implementarem na área
uma série de projetos e linhas de crédito oficiais, que já estão
disponíveis aos povos indígenas, como a Carteira Indígena, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia projetos de
subsistência de até 50 mil reais, o Pronaf B e o Programa Troca-Troca.
Também o Ministério do Desenvolvimento Social possui políticas de
combate à carência alimentar da população indígena, tendo, inclusive,
firmado recentemente um convênio com a Unijuí para a prestação de
assistência técnica na reserva. Instituições como a Unijuí e o
Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), têm-se mostrado
empenhadas em auxiliar a comunidade da Guarita a desenvolver projetos
de auto-sustentabilidade, disponibilizando recursos técnicos e humanos
para tanto, bem como buscando contatos com outros órgãos de apoio à causa.
Operação - Segundo a determinação da juíza Joane Unfer Calderaro, toda
a soja da reserva produzida nas terras indígenas deverá ser entregue e
faturada na Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda (Cotrijui),
unidades Tenente Portela e Coronel Bicaco. Os valores decorrentes da
venda serão depositados judicialmente, a fim de controlar o pagamento
das despesas do plantio. Esse pagamento será feito a partir da
comprovação das despesas relativas ao cultivo da soja por parte de
cada produtor. Do total da venda serão deduzidas as despesas de
custeio da safra, sendo o restante entregue ao indígena agricultor,
desde que possua o bloco de produtor rural.
Para que a liberação do dinheiro ocorra da forma mais rápida possível,
os credores poderão apresentar na Procuradoria da República de Santa
Rosa (localizada na Travessa Acre, 45, térreo, centro) os documentos
que comprovem as dívidas contraídas. Para que a operação tenha pleno
sucesso, é importante que as demais empresas da região colaborem com
os órgãos públicos e não recebam soja oriunda da reserva da Guarita.
As instituições envolvidas na operação apelam para que a população
denuncie sobre arrendamentos ilegais, bem como tentativas de fraude à
operação, através dos telefones (55) 3313-1055 (Polícia Federal) e 190
(Brigada Militar).
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