De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Indígenas e pequenos agricultores se mobilizam pela aprovação de emenda constitucional na assembléia legislativa
05/06/2006
Fonte: CPT/Cimi
Os pequenos agricultores do município de Laranjeiras do Sul, região centro-oeste do Estado e representantes da comunidade Kaingang do Centro-Oeste se mobilizam para que a Assembléia Legislativa aprove na próxima segunda-feira (06/02), em primeiro turno de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que estabelece que o Governo do Estado indenizará os proprietários de terras titulados no passado em áreas indígenas. Está é a segunda vez que a PEC entra na pauta de votação da assembléia legislativa, a primeira previsão era que a discussão e a votação acontece no dia 16/05.
A PEC apresentada pelo deputado Elton Welter em novembro do ano passado inclui na Constituição do Paraná um artigo (226-A) que possibilita ao poder público estadual (re)assentar agricultores que estejam ocupando áreas indígenas: O Estado promoverá o reassentamento ou a indenização dos agricultores que, por boa fé, estejam ocupando terras destinadas, por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.
A PEC 115/05 visa criar condições legais para evitar futuros conflitos fundiários, especialmente na região Centro Oeste do Estado, onde processos de demarcação de áreas indígenas encontram-se em andamento.
O caso da comunidade Boa Vista
O conflito entre indígenas e pequenos agricultores é fruto da política fundiária implementada no Estado do Paraná a partir da década de 1930. Está política teve como único objetivo transferir as terras do Estado (ocupadas em sua grande maioria por comunidades indígenas e por posseiros) às grandes companhias estrangeiras de colonização”. Este modelo se alicerçou pela expulsão dos indígenas de suas terras e violação sistemática dos direitos destas comunidades.
Esta política se aprofundou no governo de Moisés Lupion, que na década de 50 expulsou os Kaingang da então Terra Indígena de Boa Vista e os transferiu” para outras áreas indígenas na região, sendo que suas terras foram ocupadas por grandes proprietários da região. É importante registrar que o governo Lupion é reconhecido pelos historiadores paranaenses como um dos períodos mais violentos da história paranaense em que a corrupção, a grilagem e a venda irregular de terras são à base da política fundiária do Estado.
A comunidade indígena nestes mais de 50 anos não desistiu de reocupar seus territórios roubados” pelo Estado do Paraná. Na década de 90 a mobilização dos Kaingang aumenta e fruto desta pressão se constitui uma comissão que teve como uma de suas tarefas realizar um estudo antropológico que identificasse o território indígena em Laranjeiras do Sul. Após o estudo realizado em 1997 ficou a expropriação da Terra Indígena e se recomendou a demarcação da área.
No entanto, nestes mais de 50 anos a região de Laranjeiras do Sul foi ocupada por migrantes provenientes principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e grande parte das áreas dos indígenas, foram desmembradas e vendidas aos pequenos agricultores.
Para a CPT a aprovação da PEC reconhece a luta dos indígenas e o direito a indenização e (re)assentamento dos pequenos agricultores que de boa fé” e enganados pelo Estado adquiriram suas terras na região de Laranjeiras do Sul e possibilitará por fim a está situação de violação dos direitos das comunidades indígenas que perdura mais de 50 anos
Curitiba, 02 de junho de 2006.
A PEC apresentada pelo deputado Elton Welter em novembro do ano passado inclui na Constituição do Paraná um artigo (226-A) que possibilita ao poder público estadual (re)assentar agricultores que estejam ocupando áreas indígenas: O Estado promoverá o reassentamento ou a indenização dos agricultores que, por boa fé, estejam ocupando terras destinadas, por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.
A PEC 115/05 visa criar condições legais para evitar futuros conflitos fundiários, especialmente na região Centro Oeste do Estado, onde processos de demarcação de áreas indígenas encontram-se em andamento.
O caso da comunidade Boa Vista
O conflito entre indígenas e pequenos agricultores é fruto da política fundiária implementada no Estado do Paraná a partir da década de 1930. Está política teve como único objetivo transferir as terras do Estado (ocupadas em sua grande maioria por comunidades indígenas e por posseiros) às grandes companhias estrangeiras de colonização”. Este modelo se alicerçou pela expulsão dos indígenas de suas terras e violação sistemática dos direitos destas comunidades.
Esta política se aprofundou no governo de Moisés Lupion, que na década de 50 expulsou os Kaingang da então Terra Indígena de Boa Vista e os transferiu” para outras áreas indígenas na região, sendo que suas terras foram ocupadas por grandes proprietários da região. É importante registrar que o governo Lupion é reconhecido pelos historiadores paranaenses como um dos períodos mais violentos da história paranaense em que a corrupção, a grilagem e a venda irregular de terras são à base da política fundiária do Estado.
A comunidade indígena nestes mais de 50 anos não desistiu de reocupar seus territórios roubados” pelo Estado do Paraná. Na década de 90 a mobilização dos Kaingang aumenta e fruto desta pressão se constitui uma comissão que teve como uma de suas tarefas realizar um estudo antropológico que identificasse o território indígena em Laranjeiras do Sul. Após o estudo realizado em 1997 ficou a expropriação da Terra Indígena e se recomendou a demarcação da área.
No entanto, nestes mais de 50 anos a região de Laranjeiras do Sul foi ocupada por migrantes provenientes principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e grande parte das áreas dos indígenas, foram desmembradas e vendidas aos pequenos agricultores.
Para a CPT a aprovação da PEC reconhece a luta dos indígenas e o direito a indenização e (re)assentamento dos pequenos agricultores que de boa fé” e enganados pelo Estado adquiriram suas terras na região de Laranjeiras do Sul e possibilitará por fim a está situação de violação dos direitos das comunidades indígenas que perdura mais de 50 anos
Curitiba, 02 de junho de 2006.
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