De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
André Baniwa defende autonomia dos Dseis para acabar com a crise na saúde indígena
21/07/2006
Autor: André Fernando Baniwa
Fonte: ISA - NSA
Em artigo, André Fernando Baniwa, liderança indígena da etnia Baniwa, no Alto Rio Negro, critica a forma como o governo federal conduz o sistema de saúde indígena no Brasil. Afirma que os avanços obtidos a partir da reforma de 1999 estão sendo abandonados e que o controle social sobre os recursos destinados ao atendimento das aldeias vem sendo prejudicado. Atual vice-diretor presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e presidente do conselho distrital de saúde indígena do Rio Negro, André defende a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas para que a atual crise seja superada.
O objetivo fundamental quando o governo criou os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), em 1999, foi o de reestruturar a saúde indígena. A mudança demonstrava que, antes, o atendimento da saúde indígena não estava sendo oferecido de forma eficiente e satisfatória para as comunidades. Na verdade, o atendimento nunca havia chegado às comunidades indígenas, mesmo quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e, depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuidavam da área. A situação não se alterou mesmo na época do governo Collor, quando houve a transferência do sistema para Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Naquela época, houve um período de gestão mista do sistema, com a Funai cuidando das ações curativas e a Funasa, das preventivas. Mesmo assim os problemas persistiam e a situação claramente mostrava que se precisava de um novo modelo, adequado para a prestação de serviço especial de saúde nas comunidades e para os povos indígenas. Esse modelo é o dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Infelizmente, o modelo dos Dseis não foi implantado na forma reivindicada pelos povos indígenas do Brasil, que pediam a criação de verdadeiras unidades administrativas autônomas, que possibilitariam a gestão local junto com as comunidades e sem muita burocracia na administração dos recursos.
Mesmo assim, o modelo dos Dseis tinha uma novidade aceitável: o dinheiro passava a cair na conta direta das entidades conveniadas e não passava mais pela administração regional da Funasa, onde ficava muito difícil para as comunidades exercerem o controle social sobre a aplicação dos recursos. A implantação do novo sistema de saúde indígena foi acompanhada com muita expectativa pelas comunidades indígenas que, pela primeira vez, passavam a ter participação nos conselhos locais e distritais, onde se discutiam problemas de saúde e se planejava como resolvê-los. O que estava ocorrendo era um princípio de terceirização da saúde indígena, e que apresentava resultados positivos em relação ao panorama anterior. Ou seja, o governo deixava de prestar serviço diretamente, passando para as entidades não-governamentais a responsabilidade de fazê-lo. Vale lembrar que muitas entidades eram organizações indígenas. Isso foi muito bom porque, antes, o governo sempre repassava dinheiro para a saúde indígena por meio da administração regional da Funasa e muitas vezes os recursos sumiam no caminho, sem chegar à população indígena. Com isso, o pessoal que finalmente ia fazer atendimentos e vacinação na área indígena nunca dispunha dos recursos necessários para atender a demanda de cada povo ou região.
Com esse novo modelo implantado em 1999 esperava-se que ocorreria uma regulamentação diferenciada do sistema de saúde indígena, eficiente e próxima do conceito da igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que levasse em conta a realidade de cada povo, sua cultura, forma de organização social e sua distribuição geográfica, muitas vezes em locais distantes e de difícil acesso. Ou seja, além de igualdade, o sistema de saúde indígena pedia também eqüidade.
Mas este avanço não se consolidou. E isso de deve a falta de continuidade e comprometimento das pessoas responsáveis pela gestão do sistema. Por exemplo, o modelo dos Dseis foi implantado a partir do resultado da II Conferencia Nacional de Saúde Indígena, realizada em 1993. O que deveria ter acontecido? Na III Conferência Nacional de Saúde Indígena, em 2001, que avaliou as ações do Dseis no Brasil, foi recomendado que, para melhorar e dar mais um passo positivo na saúde indígena, seria necessário transformar os distritos em Unidades Administrativas Autônomas, com o controle social que já estava organizado em todo Brasil. Mas isso não aconteceu. O pior é que, em 2004, os novos gestores fizeram o sistema retroceder, voltando à velha política que está travando e prejudicando o serviço de saúde indígena.
Com muita burocracia e falta de política efetiva o governo atual - que parece que vai ganhar de novo - não respeitou os direitos humanos nem os direitos indígenas. Ao contrário, trabalhou para piorar o sistema de saúde indígena. Prejudicou o controle social criando o fórum dos presidentes dos conselhos distritais de saúde indígena, como se a saúde indígena fosse apenas dos presidentes dos conselhos. O certo era que se criasse, por exemplo, o fórum distrital da saúde indígena, bem mais aberto e com a participação das entidades conveniadas e lideranças indígenas em geral. Na IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em 2006, a Funasa ainda jogou índios contra índios, reproduzindo o velho esquema de dominação.
O resultado é dos piores: só este ano já aconteceram mais de 30 paralisações no País, invasão nas sedes na Funasa, mortes de índios, entre outros problemas, conforme notícias publicadas no site do Instituto Socioambiental. Portanto a reestruturação não continuou; aconteceu, sim, um retrocesso na saúde indígena.
O movimento indígena e suas instituições representativas sempre foram alertados para que mantivessem a mobilização em nível nacional entorno de melhoria na saúde indígena, mas isso não vem acontecendo nesses últimos tempos. O movimento indígena e suas instituições precisam reagir para garantir a melhoria e boa saúde das comunidades indígena no Brasil. Essa melhoria, na minha opinião, será garantida se for implantada a idéia de transformar os Dseis em Unidades Administrativas Autônomas, mudança aprovada inclusive nas duas últimas conferências nacionais de saúde indígena no Brasil.
Por André Fernando Baniwa, vice-diretor Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e presidente do conselho distrital de saúde indígena do Rio Negro (CONDISI).
O objetivo fundamental quando o governo criou os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), em 1999, foi o de reestruturar a saúde indígena. A mudança demonstrava que, antes, o atendimento da saúde indígena não estava sendo oferecido de forma eficiente e satisfatória para as comunidades. Na verdade, o atendimento nunca havia chegado às comunidades indígenas, mesmo quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e, depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuidavam da área. A situação não se alterou mesmo na época do governo Collor, quando houve a transferência do sistema para Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Naquela época, houve um período de gestão mista do sistema, com a Funai cuidando das ações curativas e a Funasa, das preventivas. Mesmo assim os problemas persistiam e a situação claramente mostrava que se precisava de um novo modelo, adequado para a prestação de serviço especial de saúde nas comunidades e para os povos indígenas. Esse modelo é o dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Infelizmente, o modelo dos Dseis não foi implantado na forma reivindicada pelos povos indígenas do Brasil, que pediam a criação de verdadeiras unidades administrativas autônomas, que possibilitariam a gestão local junto com as comunidades e sem muita burocracia na administração dos recursos.
Mesmo assim, o modelo dos Dseis tinha uma novidade aceitável: o dinheiro passava a cair na conta direta das entidades conveniadas e não passava mais pela administração regional da Funasa, onde ficava muito difícil para as comunidades exercerem o controle social sobre a aplicação dos recursos. A implantação do novo sistema de saúde indígena foi acompanhada com muita expectativa pelas comunidades indígenas que, pela primeira vez, passavam a ter participação nos conselhos locais e distritais, onde se discutiam problemas de saúde e se planejava como resolvê-los. O que estava ocorrendo era um princípio de terceirização da saúde indígena, e que apresentava resultados positivos em relação ao panorama anterior. Ou seja, o governo deixava de prestar serviço diretamente, passando para as entidades não-governamentais a responsabilidade de fazê-lo. Vale lembrar que muitas entidades eram organizações indígenas. Isso foi muito bom porque, antes, o governo sempre repassava dinheiro para a saúde indígena por meio da administração regional da Funasa e muitas vezes os recursos sumiam no caminho, sem chegar à população indígena. Com isso, o pessoal que finalmente ia fazer atendimentos e vacinação na área indígena nunca dispunha dos recursos necessários para atender a demanda de cada povo ou região.
Com esse novo modelo implantado em 1999 esperava-se que ocorreria uma regulamentação diferenciada do sistema de saúde indígena, eficiente e próxima do conceito da igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que levasse em conta a realidade de cada povo, sua cultura, forma de organização social e sua distribuição geográfica, muitas vezes em locais distantes e de difícil acesso. Ou seja, além de igualdade, o sistema de saúde indígena pedia também eqüidade.
Mas este avanço não se consolidou. E isso de deve a falta de continuidade e comprometimento das pessoas responsáveis pela gestão do sistema. Por exemplo, o modelo dos Dseis foi implantado a partir do resultado da II Conferencia Nacional de Saúde Indígena, realizada em 1993. O que deveria ter acontecido? Na III Conferência Nacional de Saúde Indígena, em 2001, que avaliou as ações do Dseis no Brasil, foi recomendado que, para melhorar e dar mais um passo positivo na saúde indígena, seria necessário transformar os distritos em Unidades Administrativas Autônomas, com o controle social que já estava organizado em todo Brasil. Mas isso não aconteceu. O pior é que, em 2004, os novos gestores fizeram o sistema retroceder, voltando à velha política que está travando e prejudicando o serviço de saúde indígena.
Com muita burocracia e falta de política efetiva o governo atual - que parece que vai ganhar de novo - não respeitou os direitos humanos nem os direitos indígenas. Ao contrário, trabalhou para piorar o sistema de saúde indígena. Prejudicou o controle social criando o fórum dos presidentes dos conselhos distritais de saúde indígena, como se a saúde indígena fosse apenas dos presidentes dos conselhos. O certo era que se criasse, por exemplo, o fórum distrital da saúde indígena, bem mais aberto e com a participação das entidades conveniadas e lideranças indígenas em geral. Na IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em 2006, a Funasa ainda jogou índios contra índios, reproduzindo o velho esquema de dominação.
O resultado é dos piores: só este ano já aconteceram mais de 30 paralisações no País, invasão nas sedes na Funasa, mortes de índios, entre outros problemas, conforme notícias publicadas no site do Instituto Socioambiental. Portanto a reestruturação não continuou; aconteceu, sim, um retrocesso na saúde indígena.
O movimento indígena e suas instituições representativas sempre foram alertados para que mantivessem a mobilização em nível nacional entorno de melhoria na saúde indígena, mas isso não vem acontecendo nesses últimos tempos. O movimento indígena e suas instituições precisam reagir para garantir a melhoria e boa saúde das comunidades indígena no Brasil. Essa melhoria, na minha opinião, será garantida se for implantada a idéia de transformar os Dseis em Unidades Administrativas Autônomas, mudança aprovada inclusive nas duas últimas conferências nacionais de saúde indígena no Brasil.
Por André Fernando Baniwa, vice-diretor Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e presidente do conselho distrital de saúde indígena do Rio Negro (CONDISI).
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