De Pueblos Indígenas en Brasil
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Acaba limite de tempo no contrato de trabalho de índios em usina Em protesto contra o TAC, os índios chegaram bloquearam por três dias o trânsito
13/03/2007
Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atendeu a reivindicação dos índios que trabalham na usina de álcool Louis Dreyfus, em Rio Brilhante, e pos fim ao limite de tempo para os contratos de trabalho. Em reunião hoje na subsede do órgão em Dourados, o procurador-chefe do MPT no Estado, Cícero Rufino Pereira, os dois procuradores do trabalho
no município: Cristiano Lourenço Rodrigues e Luciano Zanguetin Michelão, as lideranças indígenas e os representantes da empresa definiram que os contratos de trabalho serão por safra, mas com validade indeterminada. "Com contrato de trabalho por tempo indeterminado, quando a safra terminar, em dezembro, os indígenas vão ser demitidos sem justa causa, e vão ter direito, como todo trabalhador, ao FGTS, mais multa de 40%, férias proporcionais, 13º proporcional e seguro-desemprego. Quando a safra recomeçar poderão ser recontratados normalmente", explica o procurador Cristiano Lourenço Rodrigues. Antes dessa decisão do MPT, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e os representantes da usina estipulada que os contratos de trabalho da empresa com os índios tivessem a validade máxima de 70 dias e que após o vencimento os trabalhadores não poderiam ser recontratados. Em protesto contra o
TAC, os índios chegaram bloquearam por três dias o trânsito de veículos na MS-156, que liga Itaporã a Dourados. O tráfego foi liberado somente hoje, quando o MPT se comprometeu a apresentar uma solução para o problema. Segundo o procurador, além de garantirem todos os direitos trabalhistas, o novo acordo trabalhista entre a usina e os índios garante ainda aos trabalhadores uma folga em períodos pré-determinados. "Essa folga visa atender a especificidade
da cultura indígena. O índio precisa de um tempo para conviver com sua tribo e rever sua família. Por isso, os que moram nas aldeias aqui da região de Dourados, terão essa folga a cada um mês, e ela será de pelo menos três dias, sempre coincidindo o início com o fim de semana. Para os que moram em aldeias mais distantes, como Aquidauana e Miranda, por exemplo, o tempo que eles demorarão para ter essa folga será maior, mas não poderá passar de dois meses e o tempo da folga também será maior", detalha. Cristiano comenta que o transporte de ida e volta dos índios até as aldeias para as folgas serão feito pela empresa, e que as folgas não serão remuneradas. "A empresa ainda se comprometeu a
oferecer aos indígenas condições dignas de alojamento e a efetuar pagamentos mensais a eles. Em linhas gerais foi um bom acordo. Temos certeza de que poderemos avançar mais, mas isso será feito gradualmente", diz o procurador.
no município: Cristiano Lourenço Rodrigues e Luciano Zanguetin Michelão, as lideranças indígenas e os representantes da empresa definiram que os contratos de trabalho serão por safra, mas com validade indeterminada. "Com contrato de trabalho por tempo indeterminado, quando a safra terminar, em dezembro, os indígenas vão ser demitidos sem justa causa, e vão ter direito, como todo trabalhador, ao FGTS, mais multa de 40%, férias proporcionais, 13º proporcional e seguro-desemprego. Quando a safra recomeçar poderão ser recontratados normalmente", explica o procurador Cristiano Lourenço Rodrigues. Antes dessa decisão do MPT, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e os representantes da usina estipulada que os contratos de trabalho da empresa com os índios tivessem a validade máxima de 70 dias e que após o vencimento os trabalhadores não poderiam ser recontratados. Em protesto contra o
TAC, os índios chegaram bloquearam por três dias o trânsito de veículos na MS-156, que liga Itaporã a Dourados. O tráfego foi liberado somente hoje, quando o MPT se comprometeu a apresentar uma solução para o problema. Segundo o procurador, além de garantirem todos os direitos trabalhistas, o novo acordo trabalhista entre a usina e os índios garante ainda aos trabalhadores uma folga em períodos pré-determinados. "Essa folga visa atender a especificidade
da cultura indígena. O índio precisa de um tempo para conviver com sua tribo e rever sua família. Por isso, os que moram nas aldeias aqui da região de Dourados, terão essa folga a cada um mês, e ela será de pelo menos três dias, sempre coincidindo o início com o fim de semana. Para os que moram em aldeias mais distantes, como Aquidauana e Miranda, por exemplo, o tempo que eles demorarão para ter essa folga será maior, mas não poderá passar de dois meses e o tempo da folga também será maior", detalha. Cristiano comenta que o transporte de ida e volta dos índios até as aldeias para as folgas serão feito pela empresa, e que as folgas não serão remuneradas. "A empresa ainda se comprometeu a
oferecer aos indígenas condições dignas de alojamento e a efetuar pagamentos mensais a eles. Em linhas gerais foi um bom acordo. Temos certeza de que poderemos avançar mais, mas isso será feito gradualmente", diz o procurador.
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