De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Ministra anula processo contra o índio Carlito
28/03/2007
Fonte: Dourados Agora (MS)
DOURADOS - Em julgamento, ontem à tarde, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do voto da ministra Laurita Vaz, foi anulado todo o processo contra os indígenas acusados de matar dois policiais e tentarem matar um terceiro, no dia 1º de abril do ano passado, em Dourados, na região do Porto Cambira. Foram beneficiados com a decisão
os índios Carlito de Oliveira, Ezequiel Valensuela, Hermínio Romero, Jair Aquino Fernandes, Lindomar Brites de Oliveira, Márcio da Silva Lins, Paulino Lopes, Sandra Arévalo Savala e Valmir Júnio Savala, que se encontram presos atualmente.
O processo estava pronto para ser encaminhado ao Tribunal Popular do Juri, na comarca de Dourados, mas a
defesa dos indígenas impetrou o pedido de habeas corpus, naquele tribunal, argumentando que eles deveriam ser julgados pela Justiça Federal. Com esta decisão, cabe agora ao Ministério Público Federal da região apreciar a existência de crime ou não e oferecer denúncia contra eles, o que dificilmente deve ocorrer, já que os próprios assessores dos procuradores da República, como é o caso do antropólogo do MPF, Marcos Homero, que foi ouvido como testemunha de defesa dos indígenas, afirmou que eles não podem ser responsabilizados pela morte dos policiais. Na época o antropólogo disse à imprensa que os indígenas não poderiam ser culpados pelo crime, não só por serem índios, mas também pelo fato de que os policiais não poderiam estar no local onde aconteceu o crime. Que eles precisariam ter uma
autorização prévia da Funai ou os próprios índios. A quinta turma do STJ acompanhou o voto da ministra e por unanimidade deliberou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O caso vinha sendo apreciado pela Justiça Estadual e, com a decisão, o decreto emitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedindo a
prisão preventiva dos nove acusados torna-se nulo. O processo passa agora à Justiça Federal em Dourados.
os índios Carlito de Oliveira, Ezequiel Valensuela, Hermínio Romero, Jair Aquino Fernandes, Lindomar Brites de Oliveira, Márcio da Silva Lins, Paulino Lopes, Sandra Arévalo Savala e Valmir Júnio Savala, que se encontram presos atualmente.
O processo estava pronto para ser encaminhado ao Tribunal Popular do Juri, na comarca de Dourados, mas a
defesa dos indígenas impetrou o pedido de habeas corpus, naquele tribunal, argumentando que eles deveriam ser julgados pela Justiça Federal. Com esta decisão, cabe agora ao Ministério Público Federal da região apreciar a existência de crime ou não e oferecer denúncia contra eles, o que dificilmente deve ocorrer, já que os próprios assessores dos procuradores da República, como é o caso do antropólogo do MPF, Marcos Homero, que foi ouvido como testemunha de defesa dos indígenas, afirmou que eles não podem ser responsabilizados pela morte dos policiais. Na época o antropólogo disse à imprensa que os indígenas não poderiam ser culpados pelo crime, não só por serem índios, mas também pelo fato de que os policiais não poderiam estar no local onde aconteceu o crime. Que eles precisariam ter uma
autorização prévia da Funai ou os próprios índios. A quinta turma do STJ acompanhou o voto da ministra e por unanimidade deliberou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O caso vinha sendo apreciado pela Justiça Estadual e, com a decisão, o decreto emitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedindo a
prisão preventiva dos nove acusados torna-se nulo. O processo passa agora à Justiça Federal em Dourados.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.