De Pueblos Indígenas en Brasil
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Índios e Cimi se declaram publicamente contra decisão de Thomaz Bastos
08/03/2007
Autor: Flávia Bernardes
Fonte: Seculodiário on-line (ES)
Os Tupinikim e Guarani do Estado e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiaram publicamente a atitude do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em relação ao processo das terras indígenas no Espírito Santo. Em nota aberta, os índios exigem que o processo seja devolvido ao ministro. A reação se deve à devolução do processo à Funai pelo ministro.
O processo recomenda a homologação dos 11.009 hectares de terras tradicionalmente indígenas que ainda estão sob a posse da Aracruz Celulose. O ministro devolveu o processo à Funai, pedindo que o órgão conciliasse os interesses da Aracruz Celulose com o direito dos índios.
A medida foi considerada inconstitucional pelo Cimi, que na intenção do ministro a idéia de protelar a demarcação das terras. A conciliação de interesses, segundo o Conselho, fere o o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal, segundo o qual as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União nem mesmo os povos indígenas transacionar esse direito originário dos índios.
A nota dos índios foi enviada à Funai e ao ministro Márcio Thomaz Bastos. Ela ressalta a surpresa e indignação sobre a decisão tomada envolvendo suas terras, e afirma que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar a portaria de delimitação das terras indígenas.
Os Tupinikim e Guarani reafirmam em seu manifesto que não aceitam qualquer acordo envolvendo as terras indígenas e exigem a devolução do processo ao ministro por parte da Funai e a imediata assinatura da portaria.
Os índios, que se reuniram em assembléia geral na última semana, aguardam agora que o presidente da Funai os receba para discutir o assunto. A reunião entre as partes será marcada pela deputada federal Iriny Lopes (PT).
O processo recomenda a homologação dos 11.009 hectares de terras tradicionalmente indígenas que ainda estão sob a posse da Aracruz Celulose. O ministro devolveu o processo à Funai, pedindo que o órgão conciliasse os interesses da Aracruz Celulose com o direito dos índios.
A medida foi considerada inconstitucional pelo Cimi, que na intenção do ministro a idéia de protelar a demarcação das terras. A conciliação de interesses, segundo o Conselho, fere o o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal, segundo o qual as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União nem mesmo os povos indígenas transacionar esse direito originário dos índios.
A nota dos índios foi enviada à Funai e ao ministro Márcio Thomaz Bastos. Ela ressalta a surpresa e indignação sobre a decisão tomada envolvendo suas terras, e afirma que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar a portaria de delimitação das terras indígenas.
Os Tupinikim e Guarani reafirmam em seu manifesto que não aceitam qualquer acordo envolvendo as terras indígenas e exigem a devolução do processo ao ministro por parte da Funai e a imediata assinatura da portaria.
Os índios, que se reuniram em assembléia geral na última semana, aguardam agora que o presidente da Funai os receba para discutir o assunto. A reunião entre as partes será marcada pela deputada federal Iriny Lopes (PT).
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