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MPF/RS participa de reunião para retirar crianças indígenas de semáforos em Novo Hamburgo
16/05/2007
Autor: Leandro Godinho
Fonte: Ministério Público Federal
Menores vendem artesanato em meio ao trânsito de veículos.
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) participou de reunião no acampamento indígena kaigang em São Leopoldo para discutir a situação de crianças indígenas vendendo artesanato nos semáforos de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Representantes das comunidades kaigang, do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, da Secretaria de Comércio de Novo Hamburgo, da Secretaria de Assistência Social de Novo Hamburgo e do Conselho Tutelar de São Leopoldo também estiveram presentes.
A prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou representação ao MPF/RS relatando que as crianças indígenas estavam expostas a situações de risco com o trabalho em meio ao trânsito de veículos e que a municipalidade disponibiliza espaços para que os indígenas possam comercializar seu artesanato regularmente. Os índios salientam que a venda de artesanatos garante o dinheiro para a compra de material escolar para as crianças das comunidades e para sua própria subsistência, sendo que os espaços hoje existentes não estão sendo suficientes para garantir essas finalidades.
O procurador da República em Novo Hamburgo Júlio Carlos de Castro Jr. se comprometeu a tentar obter recursos junto a órgãos oficiais para a compra de material escolar para as crianças kaigangs, assim como a intermediar a busca de alternativas para a comercialização dos produtos indígenas.
Foi acertado também na reunião que a atuação dos conselhos tutelares com relação às crianças indígenas terá o envolvimento dos próprios kaigangs, por meio de suas lideranças.
Somente a União é competente para legislar sobre os direitos indígenas e a defesa de sua cidadania é competência do Ministério Público Federal, conforme registra o artigo 129 (inciso V) da Constituição Federal: "São funções institucionais do Ministério Público (...) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas".
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) participou de reunião no acampamento indígena kaigang em São Leopoldo para discutir a situação de crianças indígenas vendendo artesanato nos semáforos de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Representantes das comunidades kaigang, do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, da Secretaria de Comércio de Novo Hamburgo, da Secretaria de Assistência Social de Novo Hamburgo e do Conselho Tutelar de São Leopoldo também estiveram presentes.
A prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou representação ao MPF/RS relatando que as crianças indígenas estavam expostas a situações de risco com o trabalho em meio ao trânsito de veículos e que a municipalidade disponibiliza espaços para que os indígenas possam comercializar seu artesanato regularmente. Os índios salientam que a venda de artesanatos garante o dinheiro para a compra de material escolar para as crianças das comunidades e para sua própria subsistência, sendo que os espaços hoje existentes não estão sendo suficientes para garantir essas finalidades.
O procurador da República em Novo Hamburgo Júlio Carlos de Castro Jr. se comprometeu a tentar obter recursos junto a órgãos oficiais para a compra de material escolar para as crianças kaigangs, assim como a intermediar a busca de alternativas para a comercialização dos produtos indígenas.
Foi acertado também na reunião que a atuação dos conselhos tutelares com relação às crianças indígenas terá o envolvimento dos próprios kaigangs, por meio de suas lideranças.
Somente a União é competente para legislar sobre os direitos indígenas e a defesa de sua cidadania é competência do Ministério Público Federal, conforme registra o artigo 129 (inciso V) da Constituição Federal: "São funções institucionais do Ministério Público (...) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas".
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