De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Índios ganham direito à terra
21/05/2002
Autor: Maura Campanili
Fonte: Estado de S. Paulo-SP
Documentos anexos
Tribo Gaviões da Montanha receberá novas áreas da Eletronorte
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, reconheceu o direito dos índios Gaviões da Montanha de terem terras com as mesmas condições ecológicas e extensão às que perderam com a construção da Usina de Tucuruí, no Pará. A Eletronorte, responsável pela usina, deverá providenciar a compra da terra para entregar aos cerca de 70 índios que foram transferidos há 20 anos para a terra indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins (PA)."Estamos morando de favor em Mãe Maria. Agora, vamos reunir a comunidade e discutir para onde queremos ir", diz o líder da tribo, cacique Paiaré.
Os Gaviões da Montanha entraram com a ação para conseguir compensação pela perda de suas terras tradicionais, localizadas à beira do Rio Tocantins, em 1989, por meio do Núcleo de Direitos Indígenas (atual Instituto Socioambiental - ISA). Segundo o advogado do ISA, André Lima, "a comunidade indígena firmou, em 1984, sob influência da Funai, um acordo ilegal com a Eletronorte, pelo qual cedeu suas terras em troca de um pagamento, ferindo a Constituição e o Estatuto do Índio".
Em 1984, a ação foi considerada improcedente pela Justiça do Pará, que reconheceu a legalidade do acordo firmado pela Eletronorte. Em dezembro de 1994, o ISA apelou da sentença, que agora foi revista.
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, reconheceu o direito dos índios Gaviões da Montanha de terem terras com as mesmas condições ecológicas e extensão às que perderam com a construção da Usina de Tucuruí, no Pará. A Eletronorte, responsável pela usina, deverá providenciar a compra da terra para entregar aos cerca de 70 índios que foram transferidos há 20 anos para a terra indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins (PA)."Estamos morando de favor em Mãe Maria. Agora, vamos reunir a comunidade e discutir para onde queremos ir", diz o líder da tribo, cacique Paiaré.
Os Gaviões da Montanha entraram com a ação para conseguir compensação pela perda de suas terras tradicionais, localizadas à beira do Rio Tocantins, em 1989, por meio do Núcleo de Direitos Indígenas (atual Instituto Socioambiental - ISA). Segundo o advogado do ISA, André Lima, "a comunidade indígena firmou, em 1984, sob influência da Funai, um acordo ilegal com a Eletronorte, pelo qual cedeu suas terras em troca de um pagamento, ferindo a Constituição e o Estatuto do Índio".
Em 1984, a ação foi considerada improcedente pela Justiça do Pará, que reconheceu a legalidade do acordo firmado pela Eletronorte. Em dezembro de 1994, o ISA apelou da sentença, que agora foi revista.
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