De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF/TO participa de oficina para elaborar acordo de pesca em áreas indígenas
16/08/2007
Autor: Rogério Franco
Fonte: Ministério Público Federal
Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza será implementado no Brasil envolvendo comunidades indígenas.
O Ministério Público Federal no Tocantins participou entre os dias 11 e 16 de agosto da segunda oficina para elaboração de acordo de pesca na área indígena Iny-webohona, que abrange as aldeias Boto Velho, Txoudé e Waotyna, todas da etnia javaé, localizadas na Ilha do Bananal. O objetivo da reunião, realizada na aldeia Txoudé, é buscar alternativas sustentáveis de renda para os índios, entre as quais a pesca é considerada um das mais viáveis.
Também participaram da oficina, além das lideranças indígenas, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prefeitura de Lagoa da Confusão, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Conselho Indigenista Missionário e secretarias estaduais de Agricultura, do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cidadania e Justiça. A primeira reunião foi realizada entre os dias 8 e 11 de julho na aldeia Boto Velho.
O acordo de pesca é reconhecido pela Instrução Normativa 29/03, do Ibama, como eficaz instrumento de ordenamento pesqueiro, pois tem todas as suas normas e determinações construídas coletivamente pelos próprios envolvidos, comunidades e usuários dos recursos pesqueiros. Os acordos prevêem os tipos de equipamentos permitidos, os locais de preservação e de pesca e o monitoramento de estoques, entre outras medidas que visem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Já eram informalmente aplicados em comunidades da Amazônia, e o reconhecimento de sua eficácia pelo Ibama foi amadurecido em 15 anos de atuação junto às comunidades ribeirinhas. Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza será implementado no Brasil envolvendo comunidades indígenas.
Alternativa - A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo. Tem uma peculiaridade no aspecto legal, pois é uma área indígena sobreposta a um parque nacional, o Parque Nacional do Araguaia. Após interferências dos órgãos ambientais e do Ministério Público Federal, o gado de fazendeiros que alugavam o pasto dos índios foi retirado, o que gerou a necessidade de busca de uma nova alternativa de renda à comunidade. Para subsistência, os índios têm permissõ para pescar sem necessidade de registro junto aos órgãos ambientais. Já para comércio, é necessário que se estabeleça um conjunto de regras que defina a forma de pescar e o acordo é a melhor opção, pois é elaborado em conjunto com os índios. São eles quem sugerem, entre os inúmeros lagos internos da ilha, quais são os mais indicados para pesca em sistema de rodízio e os de preservação permanente, além de definição de espécies e tamanhos permitidos.
O Ministério Público Federal no Tocantins participou entre os dias 11 e 16 de agosto da segunda oficina para elaboração de acordo de pesca na área indígena Iny-webohona, que abrange as aldeias Boto Velho, Txoudé e Waotyna, todas da etnia javaé, localizadas na Ilha do Bananal. O objetivo da reunião, realizada na aldeia Txoudé, é buscar alternativas sustentáveis de renda para os índios, entre as quais a pesca é considerada um das mais viáveis.
Também participaram da oficina, além das lideranças indígenas, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prefeitura de Lagoa da Confusão, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Conselho Indigenista Missionário e secretarias estaduais de Agricultura, do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cidadania e Justiça. A primeira reunião foi realizada entre os dias 8 e 11 de julho na aldeia Boto Velho.
O acordo de pesca é reconhecido pela Instrução Normativa 29/03, do Ibama, como eficaz instrumento de ordenamento pesqueiro, pois tem todas as suas normas e determinações construídas coletivamente pelos próprios envolvidos, comunidades e usuários dos recursos pesqueiros. Os acordos prevêem os tipos de equipamentos permitidos, os locais de preservação e de pesca e o monitoramento de estoques, entre outras medidas que visem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Já eram informalmente aplicados em comunidades da Amazônia, e o reconhecimento de sua eficácia pelo Ibama foi amadurecido em 15 anos de atuação junto às comunidades ribeirinhas. Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza será implementado no Brasil envolvendo comunidades indígenas.
Alternativa - A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo. Tem uma peculiaridade no aspecto legal, pois é uma área indígena sobreposta a um parque nacional, o Parque Nacional do Araguaia. Após interferências dos órgãos ambientais e do Ministério Público Federal, o gado de fazendeiros que alugavam o pasto dos índios foi retirado, o que gerou a necessidade de busca de uma nova alternativa de renda à comunidade. Para subsistência, os índios têm permissõ para pescar sem necessidade de registro junto aos órgãos ambientais. Já para comércio, é necessário que se estabeleça um conjunto de regras que defina a forma de pescar e o acordo é a melhor opção, pois é elaborado em conjunto com os índios. São eles quem sugerem, entre os inúmeros lagos internos da ilha, quais são os mais indicados para pesca em sistema de rodízio e os de preservação permanente, além de definição de espécies e tamanhos permitidos.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.