De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Protocolo de intenções com a União garantirá cumprimento do TAC
18/10/2007
Autor: Flávia Bernardes
Fonte: Seculodiário.com
Um protocolo de intenções será assinado entre os Tupinikim e Guarani e a União, para garantir o cumprimento de todas as cláusulas contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre os índios e a Aracruz Celulose. A medida visa a dar segurança aos índios que temem o não cumprimento do TAC com eventuais mudanças de comando político no País.
Segundo os índios, é preciso ter garantia de que quando houver mudança do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, todas as promessas continuarão valendo.
"Na comunidade há muita desconfiança com as promessas do governo. A intenção do TAC é boa, mas não podemos perder o foco, que é nossa terra. Não queremos que obstáculos e nem a burocracia atrapalhem nossa conquista. Vamos cuidar dos detalhes e colaborar em tudo que for possível e justo para que ocorra a homologação", ressaltou a liderança indígena Tupinikim, Jaguareté.
Para os índios, o protocolo servirá como uma ferramenta de cobrança caso as cláusulas do TAC, discutidas nesta terça-feira (16) entre os índios e o presidente da Funai, Márcio Meira, não sejam cumpridas. Meira esteve na aldeia indígena de Pau Brasil, em Aracruz, norte do Estado, junto a representantes do Ministério Público Federal e Ministério da Justiça.
Durante o encontro com a comunidade, o TAC ficou definido em três etapas. A primeira, diz respeito às ações imediatas nas aldeias. As terras serão demarcadas até o final de novembro, como foi garantido. Neste período, a verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, começarão a ser repassados à Associação Tupinikim e Guarani, sob a supervisão da Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Segundo Jaguareté, já existem projetos desenvolvidos como o cultivo de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
Em relação à Aracruz Celulose, pouco foi discutido durante a Assembléia. Além do dever de tirar os eucaliptos da área em até um ano, os índios ressaltaram que não são simpáticos à idéia do governo isentar a transnacional dos danos causados em suas terras, mas garantem que não irão tratar isso como um obstáculo durante o processo de negociação do TAC.
Apenas uma proposta foi enviada à transnacional. Os índios não querem nenhuma benfeitoria da empresa dentro da área indígena. Querem que seja retirada a área de escape do aeródromo da empresa de dentro da área indígena. A proposta será enviada pela Funai à empresa e a expectativa é que as partes se reunam para definir o TAC até o final deste mês.
Depois que o governo assumiu a responsabilidade da Aracruz Celulose pela degradação dos 11.009 hectares de terras e dos rios que cortam a área, assim como a omissão à causa indígena durante 40 anos, os Tupinikim e Guarani só se relacionaram com a empresa em Brasília, diante de representantes da Funai, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo os índios, é preciso ter garantia de que quando houver mudança do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, todas as promessas continuarão valendo.
"Na comunidade há muita desconfiança com as promessas do governo. A intenção do TAC é boa, mas não podemos perder o foco, que é nossa terra. Não queremos que obstáculos e nem a burocracia atrapalhem nossa conquista. Vamos cuidar dos detalhes e colaborar em tudo que for possível e justo para que ocorra a homologação", ressaltou a liderança indígena Tupinikim, Jaguareté.
Para os índios, o protocolo servirá como uma ferramenta de cobrança caso as cláusulas do TAC, discutidas nesta terça-feira (16) entre os índios e o presidente da Funai, Márcio Meira, não sejam cumpridas. Meira esteve na aldeia indígena de Pau Brasil, em Aracruz, norte do Estado, junto a representantes do Ministério Público Federal e Ministério da Justiça.
Durante o encontro com a comunidade, o TAC ficou definido em três etapas. A primeira, diz respeito às ações imediatas nas aldeias. As terras serão demarcadas até o final de novembro, como foi garantido. Neste período, a verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, começarão a ser repassados à Associação Tupinikim e Guarani, sob a supervisão da Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Segundo Jaguareté, já existem projetos desenvolvidos como o cultivo de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
Em relação à Aracruz Celulose, pouco foi discutido durante a Assembléia. Além do dever de tirar os eucaliptos da área em até um ano, os índios ressaltaram que não são simpáticos à idéia do governo isentar a transnacional dos danos causados em suas terras, mas garantem que não irão tratar isso como um obstáculo durante o processo de negociação do TAC.
Apenas uma proposta foi enviada à transnacional. Os índios não querem nenhuma benfeitoria da empresa dentro da área indígena. Querem que seja retirada a área de escape do aeródromo da empresa de dentro da área indígena. A proposta será enviada pela Funai à empresa e a expectativa é que as partes se reunam para definir o TAC até o final deste mês.
Depois que o governo assumiu a responsabilidade da Aracruz Celulose pela degradação dos 11.009 hectares de terras e dos rios que cortam a área, assim como a omissão à causa indígena durante 40 anos, os Tupinikim e Guarani só se relacionaram com a empresa em Brasília, diante de representantes da Funai, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal (MPF).
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