De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Somente advogados se reúnem em Brasília para discutir o TAC
30/10/2007
Autor: Flávia Bernardes
Fonte: Seculodiario
Apenas os advogados das comunidades Tupinikim e Guarani do Estado e da transnacional Aracruz Celulose estão em Brasília nesta terça-feira (30), para discutir a redação final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definirá como os 11.009 hectares, no norte do Espírito Santo, serão devolvidos aos índios. Segundo eles, ainda há divergências entre a empresa e a comunidade.
A transnacional e os índios capixabas discordam de algumas cláusulas, por isso, o documento deverá retornar à comunidade para a aprovação. "Achamos ruim não participarmos dessa reunião e agora vamos aguardar pra ver o que foi discutido entre as partes. Existem algumas coisas que nem nós, nem o Ministério Público Federal, e nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) concordamos, e isso precisa ser resolvido", ressaltou uma das lideranças indígenas, Jaguareté.
Segundo ele, a empresa quer que os índios assinem um documento afirmando que as terras no entorno da área em questão não são indígenas. "O MPF e a Funai dizem que isso não pode acontecer, porque nunca houve um estudo sobre estas áreas adjacentes", ressaltou.
Entretanto, essa não é a maior preocupação dos índios. Eles apontam que lutaram durante décadas pelos 11.009 hectares e que não mudarão seu foco. Querem a terra recuperada, para que a comunidade indígena possa prosperar. Exigem, ainda, uma segurança de que as promessas da União, de recuperar a terra e propor projetos sustentáveis para a área, sejam cumpridas.
A expectativa da comunidade é de que o TAC seja mantido da mesma forma como foi proposto, na última assembléia geral, no dia 16 de outubro, que contou com a presença de representantes do MPF, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério da Justiça, na aldeia Caieras Velha, em Aracruz.
Na reunião, ficou definido que o TAC seria dividido em três etapas.
A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
À empresa caberá retirar suas benfeitorias do território no prazo de um ano. A previsão é que as terras indígenas sejam demarcadas até o final de novembro. Já o TAC será oficializado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, assim que aprovado pelos índios e pela Aracruz Celulose.
A transnacional e os índios capixabas discordam de algumas cláusulas, por isso, o documento deverá retornar à comunidade para a aprovação. "Achamos ruim não participarmos dessa reunião e agora vamos aguardar pra ver o que foi discutido entre as partes. Existem algumas coisas que nem nós, nem o Ministério Público Federal, e nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) concordamos, e isso precisa ser resolvido", ressaltou uma das lideranças indígenas, Jaguareté.
Segundo ele, a empresa quer que os índios assinem um documento afirmando que as terras no entorno da área em questão não são indígenas. "O MPF e a Funai dizem que isso não pode acontecer, porque nunca houve um estudo sobre estas áreas adjacentes", ressaltou.
Entretanto, essa não é a maior preocupação dos índios. Eles apontam que lutaram durante décadas pelos 11.009 hectares e que não mudarão seu foco. Querem a terra recuperada, para que a comunidade indígena possa prosperar. Exigem, ainda, uma segurança de que as promessas da União, de recuperar a terra e propor projetos sustentáveis para a área, sejam cumpridas.
A expectativa da comunidade é de que o TAC seja mantido da mesma forma como foi proposto, na última assembléia geral, no dia 16 de outubro, que contou com a presença de representantes do MPF, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério da Justiça, na aldeia Caieras Velha, em Aracruz.
Na reunião, ficou definido que o TAC seria dividido em três etapas.
A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.
A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.
À empresa caberá retirar suas benfeitorias do território no prazo de um ano. A previsão é que as terras indígenas sejam demarcadas até o final de novembro. Já o TAC será oficializado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, assim que aprovado pelos índios e pela Aracruz Celulose.
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