De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
MPF/TO entrega TAC que orienta pesca em território indígena
22/02/2008
Fonte: Ministério Público Federal
Termo de ajustamento de conduta é uma reivindicação dos indígenas para permitir a atividade pesqueira, uma das principais fontes de renda das comunidades.
O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, da entrega do termo de ajustamento de conduta (TAC) aos índios das aldeias Javaé que vivem no território Inã-Wébohona, na Ilha do Bananal. O termo, assinado em dezembro de 2007 com interveniência do MPF, é resultado de um trabalho iniciado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ordenamento pesqueiro na área, que teve início em julho de 2006.
O TAC é uma reivindicação dos indígenas para permitir a atividade pesqueira, uma das principais fontes de renda das comunidades. Ao mesmo tempo que garante aos indígenas os direitos que lhes assegura a
Constituição de usufruir dos recursos naturais de seus territórios pode contribuir para manter o equilíbrio ecológico e os estoques pesqueiros.
Também foram entregues as carteirinhas de autorização de comércio de pescado aos 33 índios cadastrados. Participaram da entrega dos documentos representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) , Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipama), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seagro), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Escola Técnica Federal.
O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, da entrega do termo de ajustamento de conduta (TAC) aos índios das aldeias Javaé que vivem no território Inã-Wébohona, na Ilha do Bananal. O termo, assinado em dezembro de 2007 com interveniência do MPF, é resultado de um trabalho iniciado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ordenamento pesqueiro na área, que teve início em julho de 2006.
O TAC é uma reivindicação dos indígenas para permitir a atividade pesqueira, uma das principais fontes de renda das comunidades. Ao mesmo tempo que garante aos indígenas os direitos que lhes assegura a
Constituição de usufruir dos recursos naturais de seus territórios pode contribuir para manter o equilíbrio ecológico e os estoques pesqueiros.
Também foram entregues as carteirinhas de autorização de comércio de pescado aos 33 índios cadastrados. Participaram da entrega dos documentos representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) , Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipama), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seagro), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Escola Técnica Federal.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.