De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Roraima pede suspensão de operação para retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol
08/04/2008
Fonte: Notícias STF
O ministro Carlos Ayres Britto vai analisar a Ação Cautelar (AC) 2009, em que o governador de Roraima pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a suspensão de qualquer operação para retirar não-índios da área indígena Raposa Serra do Sol - principalmente a Operação Upakaton 3, da Polícia Federal. O governador afirma que pretende evitar que se deflagre o que chamou de "uma guerra civil" em seu estado.
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo poder Judiciário, tendo em vista as ações em tramitação no STF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, frisou o autor da ação. Dessa forma seria extremamente temerária a realização da Operação Upatakon 3 antes da decisão final do Supremo.
Se os não-índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, "não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes", argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no Supremo que discutem a legalidade da demarcação da área.
Medidas compensatórias
Além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento. "A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região", conclui o governador.
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo poder Judiciário, tendo em vista as ações em tramitação no STF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, frisou o autor da ação. Dessa forma seria extremamente temerária a realização da Operação Upatakon 3 antes da decisão final do Supremo.
Se os não-índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, "não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes", argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no Supremo que discutem a legalidade da demarcação da área.
Medidas compensatórias
Além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento. "A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região", conclui o governador.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.