De Pueblos Indígenas en Brasil
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TRF suspende licença de hidrelétricas
25/04/2008
Fonte: Diário de Cuiabá
A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal, acatou recurso do Ministério Público e determinou a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Telegráfica, Rondon, Paresis, Sapezal e Cidezal, que estão sendo construídas ao longo da bacia do rio Juruena. Na região vivem cinco etnias indígenas.
O recurso visava reformar uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, que havia negado o pedido de liminar interposto pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar.
Ainda na decisão a desembargadora federal determinou que o grupo Juruena Participações e Investimento, empreendedor do projeto, se abstenha de promover a construção das usinas até a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) pelo Ibama.
O processo de licenciamento ambiental havia tramitado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. De acordo com a acusação do Ministério Público, a Sema violou a legislação quando forneceu licença ao empreendimento sem exigir a realização do EIA/Rima e sem a análise do componente antropológico pela Funai. Ainda segundo o procurador, a Sema também não tinha a legitimidade para licenciar obras capazes de causar impacto ambiental, social e cultural sobre povos e terras indígenas.
O processo relata que a bacia do alto rio Juruena "faz parte de uma área que reúne o maior complexo de terras indígenas do noroeste brasileiro". Ao todo a área em questão concentra nada menos que 88 aldeias e 3,9 mil índios. A área mais afetada pelos empreendimentos seria a dos índios nambikwaras, pela proximidade e pressão sobre flora e fauna. A construção das usinas, aliás, já motivou protesto por parte dos índios, que chegaram a fechar o acesso ao canteiro de obras.
O recurso visava reformar uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, que havia negado o pedido de liminar interposto pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar.
Ainda na decisão a desembargadora federal determinou que o grupo Juruena Participações e Investimento, empreendedor do projeto, se abstenha de promover a construção das usinas até a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) pelo Ibama.
O processo de licenciamento ambiental havia tramitado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. De acordo com a acusação do Ministério Público, a Sema violou a legislação quando forneceu licença ao empreendimento sem exigir a realização do EIA/Rima e sem a análise do componente antropológico pela Funai. Ainda segundo o procurador, a Sema também não tinha a legitimidade para licenciar obras capazes de causar impacto ambiental, social e cultural sobre povos e terras indígenas.
O processo relata que a bacia do alto rio Juruena "faz parte de uma área que reúne o maior complexo de terras indígenas do noroeste brasileiro". Ao todo a área em questão concentra nada menos que 88 aldeias e 3,9 mil índios. A área mais afetada pelos empreendimentos seria a dos índios nambikwaras, pela proximidade e pressão sobre flora e fauna. A construção das usinas, aliás, já motivou protesto por parte dos índios, que chegaram a fechar o acesso ao canteiro de obras.
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