De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Ministra e Funai fazem lobby por reserva
01/05/2008
Fonte: OESP, Nacional, p. A15
Ministra e Funai fazem lobby por reserva
Luciana Nunes Leal
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de julgar em breve as ações que contestam a demarcação em áreas contínuas da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou a atuação no Judiciário para garantir uma decisão favorável aos índios. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, se reuniram com o presidente do Supremo.
Segundo Meira, o objetivo da visita foi prestar "informações históricas, cartográficas e jurídicas" em defesa do decreto presidencial que definiu a reserva como um território contínuo de 1,7 milhão de hectares.
Os autores das ações que contestam o decreto sustentam que a demarcação contínua fere a soberania nacional e o pacto federativo, já que transfere para o governo federal parte do território de Roraima - as terras indígenas são patrimônio da União. Em uma das ações, o governo do Estado argumenta que todas as reservas indígenas de Roraima somadas representam 46% do território. Apenas a Raposa Serra do Sol ocupa 7% da área do Estado.
O presidente da Funai disse que há reservas indígenas em fronteiras do País desde os anos 60 e que a soberania nacional nunca foi afetada por conta disso.
"Nunca houve qualquer ameaça à presença das Forças Armadas nas reservas, o que é garantido pela Constituição. As propriedades são da União, o que garante a soberania", afirmou.
Segundo Márcio Meira, o presidente do Supremo chamou a atenção para "a necessidade de celeridade na decisão". Meira disse que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da demarcação contínua, enviada na última segunda-feira ao Supremo, "confirma o que o governo tem defendido: o decreto foi correto, perfeito".
O relator das ações judiciais referentes a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pretende concluir o relatório até o fim da semana que vem e acredita que poderá ler o voto e submetê-lo ao plenário até o fim de maio.
Foi o próprio STF quem interrompeu, no início de abril, uma operação da Polícia Federal para desalojar arrozeiros que vivem e plantam em terras que, pelo decreto presidencial, devem ser destinadas aos índios.
OESP, 01/05/2008, Nacional, p. A15
Luciana Nunes Leal
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de julgar em breve as ações que contestam a demarcação em áreas contínuas da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou a atuação no Judiciário para garantir uma decisão favorável aos índios. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, se reuniram com o presidente do Supremo.
Segundo Meira, o objetivo da visita foi prestar "informações históricas, cartográficas e jurídicas" em defesa do decreto presidencial que definiu a reserva como um território contínuo de 1,7 milhão de hectares.
Os autores das ações que contestam o decreto sustentam que a demarcação contínua fere a soberania nacional e o pacto federativo, já que transfere para o governo federal parte do território de Roraima - as terras indígenas são patrimônio da União. Em uma das ações, o governo do Estado argumenta que todas as reservas indígenas de Roraima somadas representam 46% do território. Apenas a Raposa Serra do Sol ocupa 7% da área do Estado.
O presidente da Funai disse que há reservas indígenas em fronteiras do País desde os anos 60 e que a soberania nacional nunca foi afetada por conta disso.
"Nunca houve qualquer ameaça à presença das Forças Armadas nas reservas, o que é garantido pela Constituição. As propriedades são da União, o que garante a soberania", afirmou.
Segundo Márcio Meira, o presidente do Supremo chamou a atenção para "a necessidade de celeridade na decisão". Meira disse que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da demarcação contínua, enviada na última segunda-feira ao Supremo, "confirma o que o governo tem defendido: o decreto foi correto, perfeito".
O relator das ações judiciais referentes a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pretende concluir o relatório até o fim da semana que vem e acredita que poderá ler o voto e submetê-lo ao plenário até o fim de maio.
Foi o próprio STF quem interrompeu, no início de abril, uma operação da Polícia Federal para desalojar arrozeiros que vivem e plantam em terras que, pelo decreto presidencial, devem ser destinadas aos índios.
OESP, 01/05/2008, Nacional, p. A15
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