De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
TRF decide que Funai não pode fazer levantamentos em Toldo Pinhal
24/04/2008
Fonte: Rádio Rural
Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF) deu mais uma vitória aos agricultores da região de Toldo Pinhal. Por decisão unânime, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está proibida de fazer quaisquer levantamentos nas áreas de terras, pertencentes aos agricultores e que são contestadas por índios. Na terça-feira, o Tribunal julgou o mérito do agravo de instrumento, confirmando a decisão favorável às famílias de agricultores que residem entre os municípios de Seara, Arvoredo e Paial.
O advogado Wilson de Souza afirma ainda que o processo que visa cancelar definitivamente a portaria do Ministério da Justiça, que considera como indígenas as terras na região de Toldo Pinhal, deve se desenrolar um longo tempo na Justiça. Por enquanto, os efeitos da portaria do governo federal estão suspensos.
O advogado Wilson de Souza afirma ainda que o processo que visa cancelar definitivamente a portaria do Ministério da Justiça, que considera como indígenas as terras na região de Toldo Pinhal, deve se desenrolar um longo tempo na Justiça. Por enquanto, os efeitos da portaria do governo federal estão suspensos.
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