De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
IPDC pede liminar para suspender leilão de Jirau
15/05/2008
Fonte: Estadão.com.br
O Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC) apresentou à Justiça Federal ação civil pública, com pedido de liminar, pela suspensão do leilão da usina hidrelétrica de Jirau, a ser construída no Rio Madeira, em Rondônia. O leilão está marcado para a próxima segunda-feira.
A liminar foi protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Na ação, o IPDC questiona o item do edital que obriga o vencedor do leilão a formar uma sociedade de propósito específico (SPE) para administrar a usina. Para o instituto, a criação de uma empresa apenas para gerir o empreendimento implica custos tributários e contábeis extras que podem onerar as tarifas de energia.
A liminar foi protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Na ação, o IPDC questiona o item do edital que obriga o vencedor do leilão a formar uma sociedade de propósito específico (SPE) para administrar a usina. Para o instituto, a criação de uma empresa apenas para gerir o empreendimento implica custos tributários e contábeis extras que podem onerar as tarifas de energia.
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