De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Constituição prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas, diz Ayres Brito
27/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Na primeira meia hora de leitura do seu voto, em ação que contesta a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto não deu sinais claros de seu posicionamento sobre a questão.
Inicialmente, ele apenas ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas.
"Os índios tem copiosa e qualificada referência na Constituição de 1988. As terras [indígenas] destinam-se a posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas existentes. São terras inalienáveis, indisponíveis", afirmou Britto.
Segundo o ministro, mesmo vivendo em reservas demarcadas, os índios mantêm vínculo jurídico com os municípios e estados em que se encontram.
A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi definida por Britto como motivadora de divergências "entre antropólogos, autoridades estaduais, ministros, pessoas federadas, organizações não-governamentais e igrejas".
O ministro confirmou que a decisão do STF sobre a questão poderá afetar futuras demarcações.
"Devemos buscar na própria Constituição, com maior objetividade possível, as normas balizadoras para toda e qualquer demarcação", disse Britto.
Inicialmente, ele apenas ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas.
"Os índios tem copiosa e qualificada referência na Constituição de 1988. As terras [indígenas] destinam-se a posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas existentes. São terras inalienáveis, indisponíveis", afirmou Britto.
Segundo o ministro, mesmo vivendo em reservas demarcadas, os índios mantêm vínculo jurídico com os municípios e estados em que se encontram.
A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi definida por Britto como motivadora de divergências "entre antropólogos, autoridades estaduais, ministros, pessoas federadas, organizações não-governamentais e igrejas".
O ministro confirmou que a decisão do STF sobre a questão poderá afetar futuras demarcações.
"Devemos buscar na própria Constituição, com maior objetividade possível, as normas balizadoras para toda e qualquer demarcação", disse Britto.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.