De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Adiamento pelo STF de decisão sobre reserva 'não ajuda', diz Funai
24/09/2008
Autor: Diego Abreu
Fonte: G1 - g1.globo.com
Pedido de vista adiou o julgamento sobre reserva indígena dos pataxós.
Presidente da Funai diz que será preciso reforçar a segurança na região.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse nesta quarta-feira (24) que o adiamento da decisão sobre a propriedade de terras da reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia, retarda a solução para os constantes conflitos da região. "Para nós é um adiamento que não ajuda. Sabemos que existe uma situação de conflito, lhe damos com esse conflito no dia-a-dia e esses adiamentos só retardam o conflito", afirmou.
Nesta quarta, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo em que a Funai pede a anulação dos títulos de propriedades de fazendeiros, localizadas na reserva habitada por índios pataxós. Único a votar até então, o relator da ação, Eros Grau, se posicionou favoravelmente à expulsão dos não-índios da reserva.
Em entrevista coletiva após a suspensão do julgamento, Márcio Meira disse que será preciso reforçar a segurança na região. A Polícia Federal já ocupa a reserva desde a semana passada para evitar possíveis conflitos entre indígenas e fazendeiros. O presidente Funai também ponderou que não admitirá desavenças. "Não é admissível que, enquanto o Supremo não vote definitivamente o caso, haja qualquer tipo de ato de violação a lei, seja por parte dos indígenas, seja por parte dos fazendeiros. Não podemos aceitar esse tipo de ameaça", destacou.
O presidente da Funai não poupou críticas ao pedido de vista do ministro Menezes Direito, que também havia pedido vista em agosto da ação que definirá a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "A nossa avaliação é de que esse é um caso muito particular, simples. O mérito dessa questão é bem diferente da questão da Raposa Serra do Sol. Na nossa avaliação não caberia um adiamento, mas respeitaremos sempre a decisão do STF, que é a última instância", disse Meira.
Voto do relator
O ministro Eros Grau afirmou que as decisões que o Supremo tomar sobre Raposa Serra do Sol e terras indígenas do sul da Bahia servirão como parâmetro para a análise de outras 143 ações impetradas no STF que também tratam da demarcação de reservas indígenas. "Daqui para o futuro é muito provável que essas decisões do caso dos pataxós e da Raposa vêm servir de parâmetro para futuras decisões", analisou.
Ele explicou também que seu voto se baseou na Constituição Federal de 1967, que dizia que as terras habitadas por indígenas são propriedades da União. O texto também fixava que não seriam válidos títulos de propriedades contidas dentro da área ocupada pelos indígenas. Segundo Eros, no caso das terras do sul da Bahia não há títulos anteriores a Constituição de 67. Portanto, todos eles são inválidos. Para o presidente da Funai, o voto do relator expressa que, de fato, a Funai tem razão.
Presidente da Funai diz que será preciso reforçar a segurança na região.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse nesta quarta-feira (24) que o adiamento da decisão sobre a propriedade de terras da reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia, retarda a solução para os constantes conflitos da região. "Para nós é um adiamento que não ajuda. Sabemos que existe uma situação de conflito, lhe damos com esse conflito no dia-a-dia e esses adiamentos só retardam o conflito", afirmou.
Nesta quarta, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo em que a Funai pede a anulação dos títulos de propriedades de fazendeiros, localizadas na reserva habitada por índios pataxós. Único a votar até então, o relator da ação, Eros Grau, se posicionou favoravelmente à expulsão dos não-índios da reserva.
Em entrevista coletiva após a suspensão do julgamento, Márcio Meira disse que será preciso reforçar a segurança na região. A Polícia Federal já ocupa a reserva desde a semana passada para evitar possíveis conflitos entre indígenas e fazendeiros. O presidente Funai também ponderou que não admitirá desavenças. "Não é admissível que, enquanto o Supremo não vote definitivamente o caso, haja qualquer tipo de ato de violação a lei, seja por parte dos indígenas, seja por parte dos fazendeiros. Não podemos aceitar esse tipo de ameaça", destacou.
O presidente da Funai não poupou críticas ao pedido de vista do ministro Menezes Direito, que também havia pedido vista em agosto da ação que definirá a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "A nossa avaliação é de que esse é um caso muito particular, simples. O mérito dessa questão é bem diferente da questão da Raposa Serra do Sol. Na nossa avaliação não caberia um adiamento, mas respeitaremos sempre a decisão do STF, que é a última instância", disse Meira.
Voto do relator
O ministro Eros Grau afirmou que as decisões que o Supremo tomar sobre Raposa Serra do Sol e terras indígenas do sul da Bahia servirão como parâmetro para a análise de outras 143 ações impetradas no STF que também tratam da demarcação de reservas indígenas. "Daqui para o futuro é muito provável que essas decisões do caso dos pataxós e da Raposa vêm servir de parâmetro para futuras decisões", analisou.
Ele explicou também que seu voto se baseou na Constituição Federal de 1967, que dizia que as terras habitadas por indígenas são propriedades da União. O texto também fixava que não seriam válidos títulos de propriedades contidas dentro da área ocupada pelos indígenas. Segundo Eros, no caso das terras do sul da Bahia não há títulos anteriores a Constituição de 67. Portanto, todos eles são inválidos. Para o presidente da Funai, o voto do relator expressa que, de fato, a Funai tem razão.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.