De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Advogados favoráveis e contrários defendem decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol
10/12/2008
Autor: Ana Luiza Zenker
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Apesar de o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ainda não ter sido concluído oficialmente, já é hora de comemorar, de acordo com a advogada que representa os indígenas da reserva, Joênia Batista de Carvalho.
Logo depois do encerramento da sessão desta tarde, ela admitiu que ainda há muito a ser regulamentado depois da proclamação da decisão final da Corte, no entanto, afirmou que "para nós foi bastante satisfatório, porque todos os ministros que votaram reconheceram a constitucionalidade da Raposa Serra do Sol, reconheceram ser direito em área contínua e descartaram todos os argumentos falhos".
O advogado do governo de Roraima, Francisco Rezek, também deixou o STF considerando o resultado praticamente definido, mas ressaltou que é importante que sejam tomadas medidas para o período de transição, até a saída das famílias de não-índios.
"Apesar de isso ser de grande proveito para o futuro e para a demarcação em outras áreas no território nacional, no caso do próprio estado de Roraima e daquilo que era do ponto de vista do governo do estado a maior preocupação, ou seja, o destino das populações não-índias que estão nessa área, que compõem alguns municípios e que exercem atividade agrícola honesta. Essa preocupação não saiu de cena, ela continua seríssima e não sabemos, não temos idéia do destino que o governo da República, tomada uma decisão nesses termos, desejaria dar às populações civis não-indígenas", disse Rezek.
De acordo com ele, particularmente no voto do ministro Cezar Peluso, o Supremo mostrou que se preocupa com essa questão específica. "Todos estão preparados para cumprir aquilo que for deliberado pelo Tribunal, mas eu creio sobretudo que o próprio STF dará uma solução, que contenha algumas lições relativas justamente a essa transição, a de como acomodar interesses neste momento do processo, reconhecida a validade da demarcação contínua".
O advogado Luiz Albrecht, que trabalha para o produtor de arroz e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, ressaltou que, confirmada a decisão que está se delineando na Suprema Corte, os produtores que ele representa, ao todo 20, sendo seis produtores de arroz e 14 pecuaristas, vão lutar pelas indenizações para poderem deixar o território demarcado.
"Esses produtores todos têm direito, porque eles estão reconhecidos pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio], segundo publicação feita em janeiro de 2007 no Diário Oficial, como posseiros de boa fé, e que tem posse de boa fé o Código Civil é que determina a forma e o momento adequado de ser realizada a indenização", destacou, lembrando que ela deve ser prévia, justa e em dinheiro.
Albrecht estimou que a indenização das 20 famílias fique em torno de R$ 60 milhões, somadas. No entanto, ele explicou que quem vai auferir o valor justo será um juiz.
Logo depois do encerramento da sessão desta tarde, ela admitiu que ainda há muito a ser regulamentado depois da proclamação da decisão final da Corte, no entanto, afirmou que "para nós foi bastante satisfatório, porque todos os ministros que votaram reconheceram a constitucionalidade da Raposa Serra do Sol, reconheceram ser direito em área contínua e descartaram todos os argumentos falhos".
O advogado do governo de Roraima, Francisco Rezek, também deixou o STF considerando o resultado praticamente definido, mas ressaltou que é importante que sejam tomadas medidas para o período de transição, até a saída das famílias de não-índios.
"Apesar de isso ser de grande proveito para o futuro e para a demarcação em outras áreas no território nacional, no caso do próprio estado de Roraima e daquilo que era do ponto de vista do governo do estado a maior preocupação, ou seja, o destino das populações não-índias que estão nessa área, que compõem alguns municípios e que exercem atividade agrícola honesta. Essa preocupação não saiu de cena, ela continua seríssima e não sabemos, não temos idéia do destino que o governo da República, tomada uma decisão nesses termos, desejaria dar às populações civis não-indígenas", disse Rezek.
De acordo com ele, particularmente no voto do ministro Cezar Peluso, o Supremo mostrou que se preocupa com essa questão específica. "Todos estão preparados para cumprir aquilo que for deliberado pelo Tribunal, mas eu creio sobretudo que o próprio STF dará uma solução, que contenha algumas lições relativas justamente a essa transição, a de como acomodar interesses neste momento do processo, reconhecida a validade da demarcação contínua".
O advogado Luiz Albrecht, que trabalha para o produtor de arroz e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, ressaltou que, confirmada a decisão que está se delineando na Suprema Corte, os produtores que ele representa, ao todo 20, sendo seis produtores de arroz e 14 pecuaristas, vão lutar pelas indenizações para poderem deixar o território demarcado.
"Esses produtores todos têm direito, porque eles estão reconhecidos pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio], segundo publicação feita em janeiro de 2007 no Diário Oficial, como posseiros de boa fé, e que tem posse de boa fé o Código Civil é que determina a forma e o momento adequado de ser realizada a indenização", destacou, lembrando que ela deve ser prévia, justa e em dinheiro.
Albrecht estimou que a indenização das 20 famílias fique em torno de R$ 60 milhões, somadas. No entanto, ele explicou que quem vai auferir o valor justo será um juiz.
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