De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Ministros do STF retomam julgamento que decide futuro da Raposa/Serra do Sol
18/03/2009
Autor: Claudia Andrade
Fonte: Uol notícias - http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/03/18/ult5772u3270.jhtm
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã de hoje o julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares localizada em Roraima. O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, que ocorrem quando algum ministro solicita mais tempo para analisar a questão. A discussão em torno da reserva refere-se à sua demarcação de forma contínua ou à autorização para permanência de não-índios no território.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os demais ministros já pronunciaram seu voto favorável à manutenção da portaria do Ministério da Justiça, que determina a demarcação da área de forma contínua. É exatamente um pedido de anulação da portaria 534, editada em 2005, que está em julgamento.
Apesar dos oito votos a favor da demarcação contínua, os ministros ainda podem rever suas posições, o que deixa o resultado sobre a questão em aberto.
Etapas do julgamento
Na primeira etapa do julgamento, em agosto do ano passado, o relator Carlos Ayres Britto votou pela manutenção integral da demarcação contínua estabelecida pelo Ministério de Justiça e pela saída dos não-índios, em sua maioria arrozeiros.
O ministro Menezes Direito pediu vista e, na retomada do processo, no início de dezembro, apresentou um longo relatório que estabelecia uma série de 18 condições para a demarcação contínua.
Para o especialista em direito constitucional e professor da UERJ(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luís Roberto Barroso, o que tem sido apontado como "exceção" à demarcação contínua na verdade são apenas interpretações do que já está previsto na Constituição. "A decisão do Supremo até aqui preserva a demarcação contínua. As chamadas 'condições' do ministro Direito apenas declaram o que já decorre da aplicação da Constituição", afirma.
"Quando ele diz que a atuação das Forças Armadas na região independe de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio), é uma interpretação adequada da Constituição Federal, não é uma exceção. Quando ele diz que a reserva indígena não impede a instalação de redes elétricas, está apenas indicando que a União conserva seu direito sobre aquele território. Também é uma interpretação da Constituição. Tanto é assim que o ministro Ayres Britto aderiu à maior parte das observações do ministro Direito", analisa o professor da UERJ.
Após a apresentação do relatório de Carlos Alberto Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio fez seu pedido de vista, mas os demais ministros resolveram dar continuidade ao julgamento. Os outros votos favoráveis à manutenção da portaria que demarca a reserva indígena foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Apenas a ministra Cármen Lúcia acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, sem explorar economicamente a região. Seus colegas, contudo, foram favoráveis à permanência apenas de indígenas na região.
Ao final da segunda etapa do julgamento, em dezembro, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, afirmou que o novo adiamento seria bom para que os ministros "amadurecessem" a questão. Ele criticou, no entanto, os votos que foram apresentados.
Em janeiro deste ano, índios contrários à demarcação contínua fizeram protestos. Matéria da "Agência Folha" publicada na última segunda-feira afirma que os arrozeiros estão demitindo funcionários, à espera de uma possível decisão favorável à retirada dos não-índios da reserva. Entidades ligadas aos índios que são favoráveis ao modelo de demarcação previsto na portaria planejam manifestações nesta quarta pedindo a conclusão do julgamento.
A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.
Depois da homologação da demarcação contínua, realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, iniciou-se a retirada dos não-índios da região. Um grupo de produtores de arroz, contudo, resistiu à desocupação e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes da PF e a ação policial foi suspensa até a conclusão do julgamento do Supremo.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os demais ministros já pronunciaram seu voto favorável à manutenção da portaria do Ministério da Justiça, que determina a demarcação da área de forma contínua. É exatamente um pedido de anulação da portaria 534, editada em 2005, que está em julgamento.
Apesar dos oito votos a favor da demarcação contínua, os ministros ainda podem rever suas posições, o que deixa o resultado sobre a questão em aberto.
Etapas do julgamento
Na primeira etapa do julgamento, em agosto do ano passado, o relator Carlos Ayres Britto votou pela manutenção integral da demarcação contínua estabelecida pelo Ministério de Justiça e pela saída dos não-índios, em sua maioria arrozeiros.
O ministro Menezes Direito pediu vista e, na retomada do processo, no início de dezembro, apresentou um longo relatório que estabelecia uma série de 18 condições para a demarcação contínua.
Para o especialista em direito constitucional e professor da UERJ(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luís Roberto Barroso, o que tem sido apontado como "exceção" à demarcação contínua na verdade são apenas interpretações do que já está previsto na Constituição. "A decisão do Supremo até aqui preserva a demarcação contínua. As chamadas 'condições' do ministro Direito apenas declaram o que já decorre da aplicação da Constituição", afirma.
"Quando ele diz que a atuação das Forças Armadas na região independe de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio), é uma interpretação adequada da Constituição Federal, não é uma exceção. Quando ele diz que a reserva indígena não impede a instalação de redes elétricas, está apenas indicando que a União conserva seu direito sobre aquele território. Também é uma interpretação da Constituição. Tanto é assim que o ministro Ayres Britto aderiu à maior parte das observações do ministro Direito", analisa o professor da UERJ.
Após a apresentação do relatório de Carlos Alberto Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio fez seu pedido de vista, mas os demais ministros resolveram dar continuidade ao julgamento. Os outros votos favoráveis à manutenção da portaria que demarca a reserva indígena foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Apenas a ministra Cármen Lúcia acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, sem explorar economicamente a região. Seus colegas, contudo, foram favoráveis à permanência apenas de indígenas na região.
Ao final da segunda etapa do julgamento, em dezembro, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, afirmou que o novo adiamento seria bom para que os ministros "amadurecessem" a questão. Ele criticou, no entanto, os votos que foram apresentados.
Em janeiro deste ano, índios contrários à demarcação contínua fizeram protestos. Matéria da "Agência Folha" publicada na última segunda-feira afirma que os arrozeiros estão demitindo funcionários, à espera de uma possível decisão favorável à retirada dos não-índios da reserva. Entidades ligadas aos índios que são favoráveis ao modelo de demarcação previsto na portaria planejam manifestações nesta quarta pedindo a conclusão do julgamento.
A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.
Depois da homologação da demarcação contínua, realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, iniciou-se a retirada dos não-índios da região. Um grupo de produtores de arroz, contudo, resistiu à desocupação e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes da PF e a ação policial foi suspensa até a conclusão do julgamento do Supremo.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.