De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Demarcação da Raposa Serra do Sol é uma fraude, diz Mozarildo
04/04/2009
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=59324
"A demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol é uma fraude, um crime do começo ao fim. Começa pela manipulação de aldeias que não existiam e aí foi se preenchendo a reserva com aldeias fictícias". A afirmação é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), em discurso na tribuna do Plenário.
Conforme ele, a imagem repassada à sociedade é de que apenas "meia dúzia de arrozeiros" devem desocupar a área, quando a verdade são cerca de 500 famílias, muitas das quais foram formadas a partir do casamento entre indios e não-índios, com filhos nascidos na região. "É importante que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região procure executar essa medida [de desintruzão da área] com cautela, equilíbrio e justiça, pois não são animais, são pessoas, com sentimentos e com raízes naquel local, que estão sendo enxotadas de suas terras", argumentou.
Mozarildo criticou ainda a falta de definição de critérios por parte dos órgãos que têm que operacionalziar a retirada e mencinou o caso dos filhos de índios com brancos, nascidos dentro da reserva indígena, mas com pele branca. "É um absurdo que filho de indígena não possa ficar por causa da pele. O Supremo Tribunal Federal tem que decidir como será feito o procedimento em relação a essas pessoas que lá nasceram e lá estão há 30 anos. Isso que se está fazendo é um verdadeiro absurdo. É uma malvadeza", argumentou.
Ele aproveitou para defender uma norma que defina definitivamente como devem ser as futuras demarcações no Brasil e salientou que são necessárias regras que delimitem linhas gerais de uma política de Estado e "não de governo", o que o senador acredita estar acontecendo no caso da Rapoa Serra do Sol.
ARTIGO - Na sessão da quinta-feira, 02, Mozarildo Cavalcanti usou a tribuna da Casa para ler o artigo intitulado 'O erro em Roraima', escrito pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) e publicado na edição do úlitmo domingo no jornal O Estado de S. Paulo, no qual este contesta a decisão do Supremo em ratificar a demarcação de forma contínua da reserva Raposa Serra do Sol.
No artigo, Aldo Rebelo defende a aprovação de um projeto, de sua autoria, em conjunto com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o qual determina que as homologações das demarcações efetuadas pelo Poder Executivo sejam feitas pelo Congresso Nacional.
Mozarildo lembrou ter apresentado em 1999 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de teor bastante semelhante, que chegou a iniciar sua votação em Plenário mas voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por pedido do então líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A PEC, que tem voto favorável do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), determina que o Senado Federal examine as demarcações feitas pelo governo.
Conforme ele, a imagem repassada à sociedade é de que apenas "meia dúzia de arrozeiros" devem desocupar a área, quando a verdade são cerca de 500 famílias, muitas das quais foram formadas a partir do casamento entre indios e não-índios, com filhos nascidos na região. "É importante que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região procure executar essa medida [de desintruzão da área] com cautela, equilíbrio e justiça, pois não são animais, são pessoas, com sentimentos e com raízes naquel local, que estão sendo enxotadas de suas terras", argumentou.
Mozarildo criticou ainda a falta de definição de critérios por parte dos órgãos que têm que operacionalziar a retirada e mencinou o caso dos filhos de índios com brancos, nascidos dentro da reserva indígena, mas com pele branca. "É um absurdo que filho de indígena não possa ficar por causa da pele. O Supremo Tribunal Federal tem que decidir como será feito o procedimento em relação a essas pessoas que lá nasceram e lá estão há 30 anos. Isso que se está fazendo é um verdadeiro absurdo. É uma malvadeza", argumentou.
Ele aproveitou para defender uma norma que defina definitivamente como devem ser as futuras demarcações no Brasil e salientou que são necessárias regras que delimitem linhas gerais de uma política de Estado e "não de governo", o que o senador acredita estar acontecendo no caso da Rapoa Serra do Sol.
ARTIGO - Na sessão da quinta-feira, 02, Mozarildo Cavalcanti usou a tribuna da Casa para ler o artigo intitulado 'O erro em Roraima', escrito pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) e publicado na edição do úlitmo domingo no jornal O Estado de S. Paulo, no qual este contesta a decisão do Supremo em ratificar a demarcação de forma contínua da reserva Raposa Serra do Sol.
No artigo, Aldo Rebelo defende a aprovação de um projeto, de sua autoria, em conjunto com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o qual determina que as homologações das demarcações efetuadas pelo Poder Executivo sejam feitas pelo Congresso Nacional.
Mozarildo lembrou ter apresentado em 1999 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de teor bastante semelhante, que chegou a iniciar sua votação em Plenário mas voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por pedido do então líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A PEC, que tem voto favorável do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), determina que o Senado Federal examine as demarcações feitas pelo governo.
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