De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Ministro se mostra inflexível e mantém prazo de retirada
29/04/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=60916
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, recebeu, no final da tarde de ontem, os deputados Márcio Junqueira (DEM), Maria Helena Veronese (PSB) e Fernando Gabeira (PV/RJ), da Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha o processo de retirada de não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele se mostrou inflexível com relação às propostas apresentadas durante a breve conversa, principalmente sobre a ampliação do prazo de 30 de abril. Além de relator do processo em questão, o ministro é também responsável, junto com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, pela logística da desocupação da área pelos não-índios.
Conforme o deputado federal Márcio Junqueira (DEM), a alternativa de manutenção na reserva de pessoas com idade superior a 80 anos também foi completamente rechaçada por Ayres Britto. "Ele se mostrou irredutível com relação ao prazo e às demais sugestões. Não se sensibilizou ou se demoveu. Disse que a decisão demorou a sair e que tem que cumprir conforme foi tomada", comentou.
Com relação à colheita do arroz que ainda está na lavoura, outra pauta dos parlamentares com o ministro, a resposta também foi negativa. "Ele informou que vão confiscar as máquinas, mesmo as que estão em Boa Vista, para colher o arroz que ainda está na lavoura e o produto será entregue à Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]", explicou o deputado.
Junqueira disse que o ministro afirmou que os produtores serão indenizados pelo arroz colhido e que os valores já teriam sido calculados pelo Judiciário, mas que não foi informado quando isso aconteceria. As respostas de Ayres Britto a questionamentos referentes à indicação de áreas para reassentamento e o pagamento de indenizações justas e prévias, conforme prevê o decreto presidencial de homologação, editado em 2005, também não foram objetivas, segundo o parlamentar.
Ele disse acreditar que as informações repassadas pela comissão ao ministro não tiveram efeito porque o Judiciário estaria sendo orientado e acreditando nas informações repassadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio). "Esses dados não condizem com a realidade", contestou.
A afirmação, segundo Junqueira, foi confirmada pelo desembargador Jirair, que ontem pela manhã, durante reunião com a Comissão da Câmara, teria admitido que as informações prestadas pelos deputados são diferentes das que recebe dos órgãos federais em Roraima. "Ele disse que tem condições de cumprir o prazo embasado nas informações que tem e reforçou que o processo tem mesmo início no dia 30", salientou.
Na avaliação do deputado, a ação de desintrusão é um ato de desrespeito do governo federal. "Pedimos que, pelo menos, não usassem a força nem humilhassem mais aquelas pessoas", declarou. No entanto, Ayres Britto teria comunicado aos parlamentares que 300 policiais estão na região. "Ele disse que prefere prevenir a remediar", complementou Junqueira.
Ainda assim, de acordo com o deputado, a Comissão voltará a Roraima hoje, acompanhada de um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "É uma prerrogativa nossa, enquanto deputados, resguardada na Constituição, e estaremos lá para tentar minimizar o sofrimento dessas pessoas e denunciar possíveis arbitrariedades", frisou.
Conforme o deputado federal Márcio Junqueira (DEM), a alternativa de manutenção na reserva de pessoas com idade superior a 80 anos também foi completamente rechaçada por Ayres Britto. "Ele se mostrou irredutível com relação ao prazo e às demais sugestões. Não se sensibilizou ou se demoveu. Disse que a decisão demorou a sair e que tem que cumprir conforme foi tomada", comentou.
Com relação à colheita do arroz que ainda está na lavoura, outra pauta dos parlamentares com o ministro, a resposta também foi negativa. "Ele informou que vão confiscar as máquinas, mesmo as que estão em Boa Vista, para colher o arroz que ainda está na lavoura e o produto será entregue à Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]", explicou o deputado.
Junqueira disse que o ministro afirmou que os produtores serão indenizados pelo arroz colhido e que os valores já teriam sido calculados pelo Judiciário, mas que não foi informado quando isso aconteceria. As respostas de Ayres Britto a questionamentos referentes à indicação de áreas para reassentamento e o pagamento de indenizações justas e prévias, conforme prevê o decreto presidencial de homologação, editado em 2005, também não foram objetivas, segundo o parlamentar.
Ele disse acreditar que as informações repassadas pela comissão ao ministro não tiveram efeito porque o Judiciário estaria sendo orientado e acreditando nas informações repassadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio). "Esses dados não condizem com a realidade", contestou.
A afirmação, segundo Junqueira, foi confirmada pelo desembargador Jirair, que ontem pela manhã, durante reunião com a Comissão da Câmara, teria admitido que as informações prestadas pelos deputados são diferentes das que recebe dos órgãos federais em Roraima. "Ele disse que tem condições de cumprir o prazo embasado nas informações que tem e reforçou que o processo tem mesmo início no dia 30", salientou.
Na avaliação do deputado, a ação de desintrusão é um ato de desrespeito do governo federal. "Pedimos que, pelo menos, não usassem a força nem humilhassem mais aquelas pessoas", declarou. No entanto, Ayres Britto teria comunicado aos parlamentares que 300 policiais estão na região. "Ele disse que prefere prevenir a remediar", complementou Junqueira.
Ainda assim, de acordo com o deputado, a Comissão voltará a Roraima hoje, acompanhada de um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "É uma prerrogativa nossa, enquanto deputados, resguardada na Constituição, e estaremos lá para tentar minimizar o sofrimento dessas pessoas e denunciar possíveis arbitrariedades", frisou.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.