De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Jucá afirma que governo não permitirá exploração política
19/05/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br
"O governo não vai permitir a exploração política e ações que atrapalhem o funcionamento da empresa". A afirmação é do senador Romero Jucá (PMDB) com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, criada na sexta-feira, 15, pelo Senado após a oposição ao governo conseguir a assinatura de 32 parlamentares de cinco partidos.
O objetivo da CPI é investigar fraudes em licitações e denúncias de desvio de royalties de petróleo, apontados pela Polícia Federal, e ainda irregularidades em contratos para a construção de plataforma e uma refinaria, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da suposta utilização de artifícios contábeis para diminuir o recolhimento de tributos.
Jucá disse que a CPI é um instrumento de democracia previsto no Congresso. "Para a instalação são necessárias 27 assinaturas e a oposição sempre terá número regimental para requerer. O governo não teme qualquer investigação na Petrobras", salientou.
Para Jucá, a Petrobras é um dos instrumentos importantes para o enfrentamento da crise mundial porque tem a maior programação de investimento para o país, o que representa geração de emprego e renda. "A base do governo estará vigilante para que a CPI investigue, mas sem perturbação do funcionamento da empresa ou exploração política do fato", frisou.
O requerimento pedindo a abertura da CPI é de autoria de Álvaro Dias (PSDB-PR) e foi lido em plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB), único senador roraimense a assinar o pedido. O senador Augusto Botelho (PT) disse não ter assinado o pedido de CPI por não concordar com o processo.
Na opinião dele, uma CPI na empresa, nesse momento, só vai desvalorizar as ações da Petrobras e atrapalhar a exploração do petróleo em grandes profundidades, embaixo da chamada camada pré-sal, e que pode alçar o Brasil a terceiro na lista de exploração do produto no mundo. "A ação pode prejudicar o crescimento do setor no Brasil", acrescentou.
REQUERIMENTO - Em 2007, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) recolheu assinaturas de 31 senadores para instalar uma CPI com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em licitações nos contratos da Petrobras para reforma de plataformas petrolíferas e contratos com a empresa subsidiária Transpetro, para construção de navios.
Na ocasião, Augusto Botelho assinou o requerimento de Tuma. Na sexta-feira, 15, aproveitando o pedido de instalação da CPI da Petrobras pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Romeu Tuma apresentou novamente o requerimento de 2007 à Mesa do Senado.
Botelho decidiu retirar sua assinatura do requerimento de Tuma, pois não concordou com a decisão do senador paulista de apresentar um requerimento assinado à época para propor uma CPI em 2009. A proposta de Tuma foi arquivada ainda na noite da sexta-feira, já que outros parlamentares também retiraram suas assinaturas, e o mínimo exigido para a instalação da CPI - 27 assinaturas - não foi alcançado.
Questões da Amazônia também serão alvo de CPI no Senado
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) sugeriu também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vários fatos relativos à Amazônia, como as questões indígena, fundiária e ambiental.
Ele pretende que a CPI apure no prazo de 180 dias o conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas e vigilância e o recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros, entre outros.
A comissão deverá investigar ainda denúncias de falta de assistência à saúde indígena, sobretudo em Mato Grosso, e possíveis falhas na prestação de serviços por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Conforme o requerimento de autoria de Mozarildo, outras questões como fundiárias e ambientais, a falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não-indígenas e as áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, "cujos territórios chegam a 57%, 21% e 20%, respectivamente", e em Mato Grosso também serão alvo de investigação por parte dos senadores.
O objetivo da CPI é investigar fraudes em licitações e denúncias de desvio de royalties de petróleo, apontados pela Polícia Federal, e ainda irregularidades em contratos para a construção de plataforma e uma refinaria, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da suposta utilização de artifícios contábeis para diminuir o recolhimento de tributos.
Jucá disse que a CPI é um instrumento de democracia previsto no Congresso. "Para a instalação são necessárias 27 assinaturas e a oposição sempre terá número regimental para requerer. O governo não teme qualquer investigação na Petrobras", salientou.
Para Jucá, a Petrobras é um dos instrumentos importantes para o enfrentamento da crise mundial porque tem a maior programação de investimento para o país, o que representa geração de emprego e renda. "A base do governo estará vigilante para que a CPI investigue, mas sem perturbação do funcionamento da empresa ou exploração política do fato", frisou.
O requerimento pedindo a abertura da CPI é de autoria de Álvaro Dias (PSDB-PR) e foi lido em plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB), único senador roraimense a assinar o pedido. O senador Augusto Botelho (PT) disse não ter assinado o pedido de CPI por não concordar com o processo.
Na opinião dele, uma CPI na empresa, nesse momento, só vai desvalorizar as ações da Petrobras e atrapalhar a exploração do petróleo em grandes profundidades, embaixo da chamada camada pré-sal, e que pode alçar o Brasil a terceiro na lista de exploração do produto no mundo. "A ação pode prejudicar o crescimento do setor no Brasil", acrescentou.
REQUERIMENTO - Em 2007, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) recolheu assinaturas de 31 senadores para instalar uma CPI com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em licitações nos contratos da Petrobras para reforma de plataformas petrolíferas e contratos com a empresa subsidiária Transpetro, para construção de navios.
Na ocasião, Augusto Botelho assinou o requerimento de Tuma. Na sexta-feira, 15, aproveitando o pedido de instalação da CPI da Petrobras pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Romeu Tuma apresentou novamente o requerimento de 2007 à Mesa do Senado.
Botelho decidiu retirar sua assinatura do requerimento de Tuma, pois não concordou com a decisão do senador paulista de apresentar um requerimento assinado à época para propor uma CPI em 2009. A proposta de Tuma foi arquivada ainda na noite da sexta-feira, já que outros parlamentares também retiraram suas assinaturas, e o mínimo exigido para a instalação da CPI - 27 assinaturas - não foi alcançado.
Questões da Amazônia também serão alvo de CPI no Senado
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) sugeriu também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vários fatos relativos à Amazônia, como as questões indígena, fundiária e ambiental.
Ele pretende que a CPI apure no prazo de 180 dias o conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas e vigilância e o recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros, entre outros.
A comissão deverá investigar ainda denúncias de falta de assistência à saúde indígena, sobretudo em Mato Grosso, e possíveis falhas na prestação de serviços por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Conforme o requerimento de autoria de Mozarildo, outras questões como fundiárias e ambientais, a falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não-indígenas e as áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, "cujos territórios chegam a 57%, 21% e 20%, respectivamente", e em Mato Grosso também serão alvo de investigação por parte dos senadores.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.