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Informe nº 878: Decisão do TRF-3 permite que GT
27/08/2009
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4078&eid=274
Decisão do Tribunal acata pedido feito pelo MPF e pela Funai e derruba liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Stefanini à Famasul
Com um triste histórico de confinamento em minúsculos pedaços de terra, acampados em beira de estradas, indígenas do Mato Grosso do Sul receberam, finalmente, uma boa notícia esta semana. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade de votos, deu provimento aos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e cassou a liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Stefanini, que impedia o trabalho dos GT's de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, em sessão na noite do dia 25 de agosto.
A decisão cassada determinava "a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas" e a suspensão da constituição de Grupos Técnicos para identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupada por indígenas do povo Guarani Kaiowá. A liminar derrubada acolhia as alegações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul).
No recurso feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) no dia 13 de agosto, o procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva argumentou a nulidade da decisão em razão da violação ao devido processo legal, por não ouvirem o MPF e a Funai antes da decisão, sustentando, ainda, a necessidade de urgente revogação da tutela antecipada que determinou a suspensão do processo demarcatório.
O atual relator do processo, o juiz federal convocado Ricardo China, em substituição ao desembargador Stefanini, que agora está na 5ª Turma, deu provimento aos recursos, voto que foi seguido pelo desembargador federal Johonsom di Salvo e pelo juiz convocado Márcio Mesquita.
A nova decisão do TRF-3 permite a retomada dos trabalhos pela Funai, que foram paralisados em virtude da decisão cassada.
Esperança
De acordo com os indígenas que aguardam a retomada dos estudos para a identificação de suas terras, a decisão do TRF-3 é uma porta que se abre. Anastácio Peralta, do povo Guarani, tem muita expectativa. "Foi muito importante para nós, pois trouxe novo fôlego para a nossa luta. Agora a gente precisa se organizar e fazer articulações para que esse trabalho seja efetivamente realizado", diz
Para o coordenador da Articulação dos Povos indígenas do Pantanal (Arpipan), Ramão Terena, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul já vinham com a expectativa dessa decisão positiva. "Mais uma vez nós nos sentimos fortalecidos e agora não tem mais o que esperar", afirma. De acordo com Ramão, hoje no estado existe um grande desrespeito contra os povos indígenas. "Usam os meios de comunicação para nos desrespeitar. Temos como exemplo, o povo Guarani da terra Laranjeira Ñanderu, que está sendo ameaçado no pequeno pedaço de terra onde sobrevive", ressalta. Para o coordenador da Arpipan, agora o processo de demarcação precisa andar. "Não é possível que surgirá mais alguma coisa que possa impedir esse trabalho", conclui.
Agoniados com a situação de abandono e acampados na beira das estradas, muitos indígenas correm risco de vida sem a demarcação de suas terras. Neste mês de agosto, duas lideranças vieram a Brasília pedir ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, que julgue o mais rápido possível o processo sobre a demarcação de suas terras. De acordo com as lideranças, eles vivem ameaçados por capangas dos fazendeiros e vivem numa situação de miséria, sem poder plantar, pescar ou caçar.
(Com informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região)
Com um triste histórico de confinamento em minúsculos pedaços de terra, acampados em beira de estradas, indígenas do Mato Grosso do Sul receberam, finalmente, uma boa notícia esta semana. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade de votos, deu provimento aos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e cassou a liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Stefanini, que impedia o trabalho dos GT's de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, em sessão na noite do dia 25 de agosto.
A decisão cassada determinava "a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas" e a suspensão da constituição de Grupos Técnicos para identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupada por indígenas do povo Guarani Kaiowá. A liminar derrubada acolhia as alegações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul).
No recurso feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) no dia 13 de agosto, o procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva argumentou a nulidade da decisão em razão da violação ao devido processo legal, por não ouvirem o MPF e a Funai antes da decisão, sustentando, ainda, a necessidade de urgente revogação da tutela antecipada que determinou a suspensão do processo demarcatório.
O atual relator do processo, o juiz federal convocado Ricardo China, em substituição ao desembargador Stefanini, que agora está na 5ª Turma, deu provimento aos recursos, voto que foi seguido pelo desembargador federal Johonsom di Salvo e pelo juiz convocado Márcio Mesquita.
A nova decisão do TRF-3 permite a retomada dos trabalhos pela Funai, que foram paralisados em virtude da decisão cassada.
Esperança
De acordo com os indígenas que aguardam a retomada dos estudos para a identificação de suas terras, a decisão do TRF-3 é uma porta que se abre. Anastácio Peralta, do povo Guarani, tem muita expectativa. "Foi muito importante para nós, pois trouxe novo fôlego para a nossa luta. Agora a gente precisa se organizar e fazer articulações para que esse trabalho seja efetivamente realizado", diz
Para o coordenador da Articulação dos Povos indígenas do Pantanal (Arpipan), Ramão Terena, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul já vinham com a expectativa dessa decisão positiva. "Mais uma vez nós nos sentimos fortalecidos e agora não tem mais o que esperar", afirma. De acordo com Ramão, hoje no estado existe um grande desrespeito contra os povos indígenas. "Usam os meios de comunicação para nos desrespeitar. Temos como exemplo, o povo Guarani da terra Laranjeira Ñanderu, que está sendo ameaçado no pequeno pedaço de terra onde sobrevive", ressalta. Para o coordenador da Arpipan, agora o processo de demarcação precisa andar. "Não é possível que surgirá mais alguma coisa que possa impedir esse trabalho", conclui.
Agoniados com a situação de abandono e acampados na beira das estradas, muitos indígenas correm risco de vida sem a demarcação de suas terras. Neste mês de agosto, duas lideranças vieram a Brasília pedir ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, que julgue o mais rápido possível o processo sobre a demarcação de suas terras. De acordo com as lideranças, eles vivem ameaçados por capangas dos fazendeiros e vivem numa situação de miséria, sem poder plantar, pescar ou caçar.
(Com informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região)
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