De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/RO processa servidores da Funai por improbidade
24/09/2009
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/7EGl
Servidores são acusados de envolvimento na extração de madeira e de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga.
Três servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de participação ativa e direta em atividades criminosas que foram cometidas contra o povo indígena cinta larga. Entre os crimes estão a cobrança de percentual para entrada de garimpeiros na reserva indígena (localizada em Espigão D'Oeste), envolvimento na extração ilegal de madeira e de diamantes, agenciamento de garimpeiros, vazamento de informações aos garimpeiros acerca das operações da Polícia Federal (PF) e demais órgãos federais na região.
A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF relata que os servidores da Funai enriqueceram-se ilicitamente e ofenderam os princípios da Administração Pública. O MPF pede que os três sejam condenados à perda do emprego público; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, além de pagamento por danos morais sofridos pela União e pelo povo cinta larga.
Os acusados são José Nazareno Torres de Moraes, que atualmente trabalha na Funai em Belém (PA); Valdir de Jesus Gonçalves, lotado na Funai em Tabatinga (AM) e João Bosco da Silva Farias, atuando na Funai em Dourados (MS). Na época das irregularidades, os réus trabalhavam na Funai em Cacoal (RO), mas, após uma ação civil pública, o MPF conseguiu que os três fossem transferidos administrativamente para outras unidades da fundação. Mesmo em outras cidades, eles continuaram mantendo contato com lideranças do povo cinta larga e praticando crimes. A reincidência fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse que a Funai se abstivesse de enviar os servidores para efetuar qualquer serviço no estado de Rondônia.
José Nazareno é réu em pelo menos três ações penais distintas relacionadas à extração de diamantes e já foi condenado criminalmente a mais de quatro anos de reclusão pelo crime de concussão, ou seja, exigência de vantagem indevida. "Ele era o ponto de contato entre o crime organizado e algumas lideranças indígenas, cooptando as últimas para permitir que o regime extrativista ilegal se desenvolvesse; além da cobrança de propina, auferindo riqueza em prejuízo de toda a comunidade indígena", relata o procurador da República Reginaldo Trindade na ação de improbidade administrativa.
Valdir de Jesus e João Bosco já foram denunciados à Justiça Federal em ação penal por formação de quadrilha, exploração e comercialização ilegal de diamantes extraídos da Reserva Roosevelt, intermediação de negociações entre os índios e garimpeiros, além de facilitação do ingresso de maquinários, armas, combustíveis e de compradores de diamantes no interior da área indígena.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Rondônia
Contatos: (69) 3216-0525 / 8431-9761
e-mail: ascom@prro.mpf.gov.br
Três servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de participação ativa e direta em atividades criminosas que foram cometidas contra o povo indígena cinta larga. Entre os crimes estão a cobrança de percentual para entrada de garimpeiros na reserva indígena (localizada em Espigão D'Oeste), envolvimento na extração ilegal de madeira e de diamantes, agenciamento de garimpeiros, vazamento de informações aos garimpeiros acerca das operações da Polícia Federal (PF) e demais órgãos federais na região.
A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF relata que os servidores da Funai enriqueceram-se ilicitamente e ofenderam os princípios da Administração Pública. O MPF pede que os três sejam condenados à perda do emprego público; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, além de pagamento por danos morais sofridos pela União e pelo povo cinta larga.
Os acusados são José Nazareno Torres de Moraes, que atualmente trabalha na Funai em Belém (PA); Valdir de Jesus Gonçalves, lotado na Funai em Tabatinga (AM) e João Bosco da Silva Farias, atuando na Funai em Dourados (MS). Na época das irregularidades, os réus trabalhavam na Funai em Cacoal (RO), mas, após uma ação civil pública, o MPF conseguiu que os três fossem transferidos administrativamente para outras unidades da fundação. Mesmo em outras cidades, eles continuaram mantendo contato com lideranças do povo cinta larga e praticando crimes. A reincidência fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse que a Funai se abstivesse de enviar os servidores para efetuar qualquer serviço no estado de Rondônia.
José Nazareno é réu em pelo menos três ações penais distintas relacionadas à extração de diamantes e já foi condenado criminalmente a mais de quatro anos de reclusão pelo crime de concussão, ou seja, exigência de vantagem indevida. "Ele era o ponto de contato entre o crime organizado e algumas lideranças indígenas, cooptando as últimas para permitir que o regime extrativista ilegal se desenvolvesse; além da cobrança de propina, auferindo riqueza em prejuízo de toda a comunidade indígena", relata o procurador da República Reginaldo Trindade na ação de improbidade administrativa.
Valdir de Jesus e João Bosco já foram denunciados à Justiça Federal em ação penal por formação de quadrilha, exploração e comercialização ilegal de diamantes extraídos da Reserva Roosevelt, intermediação de negociações entre os índios e garimpeiros, além de facilitação do ingresso de maquinários, armas, combustíveis e de compradores de diamantes no interior da área indígena.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Rondônia
Contatos: (69) 3216-0525 / 8431-9761
e-mail: ascom@prro.mpf.gov.br
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