De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Índios de Amambai terão assistência jurídica gratuita
01/12/2009
Autor: Helio de Freitas
Fonte: Campo Grande News - http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=274956
Foi assinado na manhã desta terça-feira, na aldeia de Amambai (a 341 km ao sul de Campo Grande), o termo de cooperação que vai assegurar assistência jurídica gratuita na Justiça Trabalhista aos trabalhadores índios do município. O acordo foi assinado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Funai, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas locais.
De acordo com a assessoria do MPT, o objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica gratuita também aos trabalhadores índios. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que a concretização do convênio garante aos índios mais uma opção de acesso ao Poder Judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares.
O MPT e a Funai passam a atuar como órgãos de articulação entre o sindicato e a aldeia. Os órgãos federais vão orientar os trabalhadores índios sobre seus direitos sindicais. Já o sindicato deverá receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas. Os líderes da aldeia terão a missão de fiscalizar a presença de índios menores de 18 anos mandados para o corte de cana e orientar os trabalhadores indígenas sobre o direito à assistência judiciária gratuita.
De acordo com a assessoria do MPT, o objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica gratuita também aos trabalhadores índios. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que a concretização do convênio garante aos índios mais uma opção de acesso ao Poder Judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares.
O MPT e a Funai passam a atuar como órgãos de articulação entre o sindicato e a aldeia. Os órgãos federais vão orientar os trabalhadores índios sobre seus direitos sindicais. Já o sindicato deverá receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas. Os líderes da aldeia terão a missão de fiscalizar a presença de índios menores de 18 anos mandados para o corte de cana e orientar os trabalhadores indígenas sobre o direito à assistência judiciária gratuita.
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