De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF/TO: audiências públicas debatem saúde de índios e situação dos impactados pela usina de Estreito
09/12/2009
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/dRID
Eventos foram solicitados por representantes da etnia apinajé e dos impactados pela barragem
Por designação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), será realizada no município de Tocantinópolis, no dia 10 de dezembro, uma audiência pública para debater problemas da atenção à saúde da comunidade e a situação das estradas no interior da terra indígena. A audiência terá início às 14h, no Seminário Diocesano Leão XIII, em Tocantinópolis.
O evento foi solicitado por representantes da comunidade indígena apinajé e terá participação de representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins), Fundação Nacional do Índio (Funai - administração de Araguaína), municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Celtins (coordenação do programa Luz para Todos).
Já no dia 11 de dezembro, a audiência será na Câmara Municipal de Carolina (MA) com a participação dos impactados pela usina de Estreito, para debater problemas relativos a assentados da reforma agrária, pescadores, posseiros e outras categorias que pleiteiam compensações. Em relação aos assentados, a empresa não tem cumprido o termo de compromisso para realocar as famílias e vem impondo a carta de crédito como única opção. Também terá continuidade o debate para criação de mecanismos de compensação que supram a ausência dos comitês de co-gestão, considerados não representativos pelos impactados. Na reunião realizada em outubro de 2009, em Estreito, o Ceste não enviou representante para debater as reivindicações dos impactados.
Os pescadores buscam ser reconhecidos como impactados pelo empreendimento, além de enfrentarem problemas como a falta de uma política compensatória pela interrupção da navegação no eixo da barragem, a destruição dos locais de alojamento dos pescadores devido à ação de supressão vegetal sem qualquer indenização e a interrupção da a atividade pesqueira em áreas a montante e jusante do empreendimento devido às alterações que ocorrerão no ambiente aquático.
Os posseiros, proprietários e ocupantes de áreas atingidas reclamam que não têm acesso ao laudo de avaliação, desconhecendo os valores pagos a cada benfeitoria e outros itens avaliados, o que impediria a negociação, com a imposição de valores a serem pagos sob ameaça de encaminhamento da decisão sub judice. A maioria dos arrendatários, meeiros e ocupantes foram excluídos do direito à indenização, sem uma explicação adequada dos critérios utilizados nos estudos de caso, que estão sendo realizados pelo Ceste sem a participação de órgãos ligados ao governo e à organização dos atingidos.
Já os barqueiros e barraqueiros denunciam que a construção das novas praias não têm projeto específico, sem nenhuma garantia por parte da empresa da continuidade da atividade. Já atividades como a dos extrativistas, oleiros e vazanteiros receberam como indenização somente as residências das famílias, não indenizando a atividade. Há promessas de fomento à atividade, mas nenhum projeto.
Por designação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), será realizada no município de Tocantinópolis, no dia 10 de dezembro, uma audiência pública para debater problemas da atenção à saúde da comunidade e a situação das estradas no interior da terra indígena. A audiência terá início às 14h, no Seminário Diocesano Leão XIII, em Tocantinópolis.
O evento foi solicitado por representantes da comunidade indígena apinajé e terá participação de representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins), Fundação Nacional do Índio (Funai - administração de Araguaína), municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Celtins (coordenação do programa Luz para Todos).
Já no dia 11 de dezembro, a audiência será na Câmara Municipal de Carolina (MA) com a participação dos impactados pela usina de Estreito, para debater problemas relativos a assentados da reforma agrária, pescadores, posseiros e outras categorias que pleiteiam compensações. Em relação aos assentados, a empresa não tem cumprido o termo de compromisso para realocar as famílias e vem impondo a carta de crédito como única opção. Também terá continuidade o debate para criação de mecanismos de compensação que supram a ausência dos comitês de co-gestão, considerados não representativos pelos impactados. Na reunião realizada em outubro de 2009, em Estreito, o Ceste não enviou representante para debater as reivindicações dos impactados.
Os pescadores buscam ser reconhecidos como impactados pelo empreendimento, além de enfrentarem problemas como a falta de uma política compensatória pela interrupção da navegação no eixo da barragem, a destruição dos locais de alojamento dos pescadores devido à ação de supressão vegetal sem qualquer indenização e a interrupção da a atividade pesqueira em áreas a montante e jusante do empreendimento devido às alterações que ocorrerão no ambiente aquático.
Os posseiros, proprietários e ocupantes de áreas atingidas reclamam que não têm acesso ao laudo de avaliação, desconhecendo os valores pagos a cada benfeitoria e outros itens avaliados, o que impediria a negociação, com a imposição de valores a serem pagos sob ameaça de encaminhamento da decisão sub judice. A maioria dos arrendatários, meeiros e ocupantes foram excluídos do direito à indenização, sem uma explicação adequada dos critérios utilizados nos estudos de caso, que estão sendo realizados pelo Ceste sem a participação de órgãos ligados ao governo e à organização dos atingidos.
Já os barqueiros e barraqueiros denunciam que a construção das novas praias não têm projeto específico, sem nenhuma garantia por parte da empresa da continuidade da atividade. Já atividades como a dos extrativistas, oleiros e vazanteiros receberam como indenização somente as residências das famílias, não indenizando a atividade. Há promessas de fomento à atividade, mas nenhum projeto.
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