De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
TCU identifica graves irregularidades na implantação de sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas no Amapá
12/03/2010
Fonte: TCU - http://migre.me/oDdi
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na implantação de sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas (Santa Izabel, Espírito Santo, Japiim, Taminã e Tipidom), localizadas no município de Oiapoque (AP). A Construtora Freitas e Souza Ltda, empresa contratada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Amapá, para a realização das obras, recebeu pagamentos por serviços não executados, bem como serviços realizados parcialmente. Além disso, foram constatadas falhas no processo licitatório como a classificação de proposta com erros de cálculo e com preços superiores aos estimados pela Funasa.
O TCU determinou à Coordenação-Regional da Funasa no estado do Amapá que adote providências, no prazo de 30 dias, para rescindir o contrato com a empresa responsável pelas obras. Caso exista interesse na conclusão dos serviços, o órgão tem de efetuar estudo prévio para identificar as ações necessárias e realizar nova licitação. A construtora, o coordenador regional da Funasa, Gervásio Augusto de Oliveira, e outros dez responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa acerca das irregularidades identificadas no processo.
O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópias da decisão foram encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Superintendência da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, todas no estado do Amapá, para a adoção das medidas necessárias. Cabe recurso da decisão.
O TCU determinou à Coordenação-Regional da Funasa no estado do Amapá que adote providências, no prazo de 30 dias, para rescindir o contrato com a empresa responsável pelas obras. Caso exista interesse na conclusão dos serviços, o órgão tem de efetuar estudo prévio para identificar as ações necessárias e realizar nova licitação. A construtora, o coordenador regional da Funasa, Gervásio Augusto de Oliveira, e outros dez responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa acerca das irregularidades identificadas no processo.
O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópias da decisão foram encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Superintendência da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, todas no estado do Amapá, para a adoção das medidas necessárias. Cabe recurso da decisão.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.