De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Justiça do Pará suspende leilão de Belo Monte e fixa multa para descumprimento
15/04/2010
Fonte: O Globo, Economia, p. 29
Justiça do Pará suspende leilão de Belo Monte e fixa multa para descumprimento
Advocacia da União deve recorrer. Lula critica ONGs contrárias à usina
Gustavo Paul, Fabiana Ribeiro
e Flávio Freire
Em resposta a uma ação do Ministério Público Federal do Pará, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, suspendeu no início da noite de ontem o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20. O juiz ainda determinou a suspensão da licença prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama em janeiro. Em caso de desobediência, foi estipulada uma multa de R$ 1 milhão, a ser aplicada separadamente ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão.
Esse dinheiro deverá ser revertido para os povos indígenas afetados. A decisão, em caráter liminar, ainda poderá ser questionada no Tribunal Regional Federal, da 1° Região, em Brasília.
A decisão de Campelo vai além. Ele determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está proibida de realizar qualquer ato administrativo relativo à realização do leilão, antes que seja regulamentado o artigo 176 da Constituição. Este dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos no país.
Prazo para consórcios termina amanhã
O Ministério de Minas e Energia não quis se pronunciar sobre a decisão. A assessoria da Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que está estudando medidas para tentar inverter a decisão até amanhã, quando termina o prazo para inscrição dos consórcios na Aneel.
Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem os ambientalistas estrangeiros que tentam impedir a construção de Belo Monte. Segundo ele, representantes de ONGs "não precisam ficar dando palpite" nessa questão, uma vez que pertencem a países onde áreas verdes estão sendo desmatadas, disse.
- Ninguém tem mais preocupação em cuidar da Amazônia e dos índios do que nós. Os países aos quais essas ONGs internacionais pertencem já devastaram as áreas verdes deles.
Não precisam vir aqui dar palpite nas nossas - disse Lula, durante abertura do 21° Congresso Brasileiro do Aço, em São Paulo.
O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico da Transamazônica e Xingu (Fort), que reúne 172 entidades da região, enviou mensagem a seus membros pedindo calma e lembrando que tratase apenas de uma liminar.
A decisão do juiz Campelo foi tomada com base nos argumentos de uma das duas ações civis públicas, impetradas na semana passada pelos procuradores Claudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow, do MPF de Altamira. De acordo com nota da Justiça Federal do Pará, o juiz ainda deverá apreciar a outra ação, que trata das supostas irregularidades apuradas na elaboração do projeto do empreendimento.
Os procuradores argumentam que a construção de Belo Monte violaria vários dispositivos da legislação ambiental, "inclusive a falta de dados científicos conclusivos". Outra ação, interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também pede a suspensão do leilão pelo mesmo motivo.
Na decisão, o magistrado advertiu que todas as empresas envolvidas no leilão estão sujeitas a responder por crime ambiental. Ele citou o BNDES, as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale e as seguradoras J. Malucelli, Fator e UBF Seguros.
O argumento do juiz é que a falta de regulamentação do artigo 176 tornaria inválidos o edital de leilão, o contrato de concessão a licença ambiental, "devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional.".
Campelo lembra ainda que o MPF provou que a obra vai ter impacto "de forma inequívoca" em áreas indígenas
BNDES terá R$ 13,5 bi para emprestar
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o financiamento direto à usina de Belo Monte pode ser de até R$ 13,5 bilhões, mas o projeto poderá contar com empréstimos indiretos via rede bancária. Coutinho afirmou também que as condições "serão um pouco melhores" do que as concedidas às usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. As condições devem ser conhecidas hoje.
- Esse é um projeto maior do que os demais. É preciso divulgar as condições, para que os consórcios interessados possam fazer suas contas - disse.
Há dois consórcios que podem disputar Belo Monte. A possibilidade de um terceiro consórcio, que teria o grupo Suez à frente, era considerada por fontes de mercado como "pouco provável".
O Globo, 15/04/2010, Economia, p. 29
Advocacia da União deve recorrer. Lula critica ONGs contrárias à usina
Gustavo Paul, Fabiana Ribeiro
e Flávio Freire
Em resposta a uma ação do Ministério Público Federal do Pará, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, suspendeu no início da noite de ontem o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20. O juiz ainda determinou a suspensão da licença prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama em janeiro. Em caso de desobediência, foi estipulada uma multa de R$ 1 milhão, a ser aplicada separadamente ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão.
Esse dinheiro deverá ser revertido para os povos indígenas afetados. A decisão, em caráter liminar, ainda poderá ser questionada no Tribunal Regional Federal, da 1° Região, em Brasília.
A decisão de Campelo vai além. Ele determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está proibida de realizar qualquer ato administrativo relativo à realização do leilão, antes que seja regulamentado o artigo 176 da Constituição. Este dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos no país.
Prazo para consórcios termina amanhã
O Ministério de Minas e Energia não quis se pronunciar sobre a decisão. A assessoria da Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que está estudando medidas para tentar inverter a decisão até amanhã, quando termina o prazo para inscrição dos consórcios na Aneel.
Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem os ambientalistas estrangeiros que tentam impedir a construção de Belo Monte. Segundo ele, representantes de ONGs "não precisam ficar dando palpite" nessa questão, uma vez que pertencem a países onde áreas verdes estão sendo desmatadas, disse.
- Ninguém tem mais preocupação em cuidar da Amazônia e dos índios do que nós. Os países aos quais essas ONGs internacionais pertencem já devastaram as áreas verdes deles.
Não precisam vir aqui dar palpite nas nossas - disse Lula, durante abertura do 21° Congresso Brasileiro do Aço, em São Paulo.
O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico da Transamazônica e Xingu (Fort), que reúne 172 entidades da região, enviou mensagem a seus membros pedindo calma e lembrando que tratase apenas de uma liminar.
A decisão do juiz Campelo foi tomada com base nos argumentos de uma das duas ações civis públicas, impetradas na semana passada pelos procuradores Claudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow, do MPF de Altamira. De acordo com nota da Justiça Federal do Pará, o juiz ainda deverá apreciar a outra ação, que trata das supostas irregularidades apuradas na elaboração do projeto do empreendimento.
Os procuradores argumentam que a construção de Belo Monte violaria vários dispositivos da legislação ambiental, "inclusive a falta de dados científicos conclusivos". Outra ação, interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também pede a suspensão do leilão pelo mesmo motivo.
Na decisão, o magistrado advertiu que todas as empresas envolvidas no leilão estão sujeitas a responder por crime ambiental. Ele citou o BNDES, as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale e as seguradoras J. Malucelli, Fator e UBF Seguros.
O argumento do juiz é que a falta de regulamentação do artigo 176 tornaria inválidos o edital de leilão, o contrato de concessão a licença ambiental, "devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional.".
Campelo lembra ainda que o MPF provou que a obra vai ter impacto "de forma inequívoca" em áreas indígenas
BNDES terá R$ 13,5 bi para emprestar
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o financiamento direto à usina de Belo Monte pode ser de até R$ 13,5 bilhões, mas o projeto poderá contar com empréstimos indiretos via rede bancária. Coutinho afirmou também que as condições "serão um pouco melhores" do que as concedidas às usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. As condições devem ser conhecidas hoje.
- Esse é um projeto maior do que os demais. É preciso divulgar as condições, para que os consórcios interessados possam fazer suas contas - disse.
Há dois consórcios que podem disputar Belo Monte. A possibilidade de um terceiro consórcio, que teria o grupo Suez à frente, era considerada por fontes de mercado como "pouco provável".
O Globo, 15/04/2010, Economia, p. 29
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