De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Histórico sobre a luta do povo Kaiowá-Guarani de Mato Grosso do Sul pela retomada da terra tradicional Kurussú Ambá
20/04/2010
Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/
Segue abaixo, histórico sobre a situação da terra indígena Kurussú Ambá. Todas as informações foram coletadas dos relatos e denúncias apresentadas pela comunidade indígena afetada e de suas lideranças, bem como as constantes de diversos documentos que serão citados no presente texto. Todos os fatos foram elencados em ordem cronológica:
Em 05 de janeiro de 2007, cerca de 150 indígenas (36 famílias) Kaiowá-Guarani, que até então residiam na reserva indígena Takuapery - município de Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul (MS) -, decidiram ocupar um pequeno pedaço de sua terra tradicional, conhecida por eles como "Kurussú Ambá", localizada na bacia do Rio Iguatemi - mesmo município.
Esta terra vem sendo reivindicada pelos Kaiowá-Guarani há anos, quando foram expulsos por fazendeiros, que contaram com a colaboração do próprio poder público daquele período.[1]
Dentre as várias fazendas incidentes na Terra Indígena Kurussú Ambá, os indígenas decidiram permanecer onde está localizada a fazenda "Madama", cuja posse é de Wilson Vendramini.
Após a retomada do pequeno pedaço de terra, no dia 09 de janeiro de 2007, fazendeiros fortemente armados, ocupando vários carros (cerca de 50 pessoas, 12 camionetes, um caminhão e um ônibus) se dirigiram até o local da retomada e, com uso da violência, expulsaram os indígenas do local.
Durante a ação, os fazendeiros dispararam vários tiros de arma de fogo contra os indígenas. Diversos indígenas foram espancados, resultando em lesões corporais. Durante as agressões, a indígena Xurite Lopes foi assassinada com um tiro calibre 12 à queima-roupa.[2] Xurite era a rezadora do grupo (Nhandesi) e a mais velha da comunidade, com 70 anos. Ela foi testemunha da expulsão dos Kaiowá-Guarani de Kurussú Ambá, tendo nascido naquela área. O jovem guarani Valdeci Ximenes, 22, também foi baleado, mas sobreviveu. Ao fim, os indígenas foram obrigados a abandonar a área em um ônibus viabilizado pelos fazendeiros.
Com a morte de Xurite, os indígenas reivindicaram o direito de enterrar seu corpo dentro dos limites da área retomada. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal de Ponta Porã[3] para que os fazendeiros se abstivessem de tentar impedir o enterro de Xurite na área. No entanto, o pedido do MPF não foi aceito e a referida ação foi extinta. Xurite foi enterrada nos limites da reserva Takuapery.
Após a expulsão, os Kaiowá-Guarani, passaram a acampar nas margens da MS-289, que liga Amambai a Coronel Sapucaia, nos limites da Terra Indígena Takuapery.
Durante o movimento dos índios, a Polícia Militar de Amambai esteve no local e prendeu 04 lideranças do grupo, Francisco Fernandes, Cassimiro Batista, Antônio Barrio e Rubens Ramão Rocha Ajala, que passaram a ser processados pelo Ministério Público Estadual de MS pela prática do crime de roubo qualificado[4].
Referida Ação tramitou na Vara de Amambai, a cargo do Juiz César de Souza Lima. Foram impetrados Hábeas Corpus, todos denegados pelo TJ/MS[5].
Os indígenas negam a acusação e afirmam que foram vítimas de um processo "forjado". Eles afirmam terem sido vítimas de uma "armação" por parte de fazendeiros em conluio com policiais estaduais, que conjuntamente forjaram provas para fundamentar o processo e garantir suas prisões preventivas - que, ao fim, foram decretadas pelo Juiz de Amambai. Os indígenas também afirmam que as prisões possuem objetivos políticos, visando desmantelar e criminalizar o movimento indígena.
As lideranças presas na tentativa de retomada de Kurussú Ambá foram condenadas pelo Juízo de Amambai às penas de 17 anos de reclusão como incursos nos artigos 158, §1; 157, §2, incisos I e II, e 148, todos do Código Penal em concurso material. Após o recurso dirigido ao TJ/MS, suas penas baixaram para 08 anos. As lideranças condenadas vinham cumprindo suas penas, em regime semi-aberto. Porém, em 28/08/2009, foi decretada suas prisões novamente para o regime fechado[6]. Os indígenas permanecem foragidos.
Em maio de 2007, os indígenas tentaram pela 2 vez retomar um pequeno pedaço de sua terra tradicional Kurussú Ambá. Desta vez, os indígenas tinham como liderança o guarani Ortiz Lopes.
Novamente, os indígenas decidiram ocupar um pequeno pedaço de terra onde incide a fazenda 'Madama'. Assim como na tentativa anterior, foram abordados por fazendeiros e pela Policia Militar do MS. Intimidados, mediante agressões verbais e ameaças de morte, resolveram abandonar a retomada.
Após a segunda expulsão, os indígenas promoveram várias manifestações cobrando a punição aos assassinos de Xurite Lopes e a responsabilização pelas demais agressões feitas contra os membros da comunidade. Bem como cobraram providências do Estado brasileiro visando a demarcação da Terra Indígena Kurussú Ambá.
Os indígenas procuraram entidades de proteção aos direitos humanos - como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH/MS)-, entidades dos movimentos sociais, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e gabinetes de vários parlamentares estaduais e federais.
Além disso, os indígenas que reivindicam Kurussú Ambá estiveram presentes em Brasília para atividades do movimento indígena junto às autoridades federais, acompanhados sempre pela liderança Ortiz Lopes, exigindo a punição dos fazendeiros pela violência cometida contra a comunidade e cobrando a demarcação da terra Kurussú Ambá. Nestas oportunidades Ortiz Lopes sempre dizia estar sofrendo ameaças de morte, que já sofrera um atentado e temia pela sua vida.
Em 08 de julho de 2007, Ortiz Lopes foi assassinado na porta de sua casa, com dois tiros, na frente da mulher e dos filhos nos limites da aldeia Takuapery, por defender a terra de seu povo[7].
Após a morte de Ortiz, os indígenas receberam diversas vezes em seu acampamento visitas solidárias de caravanas formadas por movimentos sociais de Mato Grosso do Sul, bem como foram visitados por autoridades ligadas aos órgãos públicos.
Em 15 de novembro de 2007 - agora sob a coordenação do professor kaiowá-guarani Elizeu Lopes -, os indígenas retornam pela 3 (terceira vez) ao pequeno pedaço de sua terra tradicional onde incide a fazenda "Madama".
Segundo os indígenas, no dia 17 de novembro de 2007, foram abordados por fazendeiros, dentro da área ocupada, entre eles o então presidente do sindicato rural de Amambai, Cristiano Bortoloto.
Após um dialogo tenso com os fazendeiros, os indígenas, sentindo-se ameaçados e intimidados, concordaram em sair da retomada. Para essa saída, o fazendeiro levou um caminhão para transportar os Kaiowá-Guarani e seus pertences para a beira da rodovia, local onde estavam anteriormente.
Segundo o relato da comunidade de Kurussú Ambá, quando os índios terminaram de descarregar suas coisas e desceram do caminhão, os fazendeiros, identificados como Christiano da Silva Bortolotto e Luciano Zamai, começaram a desferir vários disparos de arma de fogo diretamente contra a comunidade. Durante a dispersão dos indígenas, quatro deles foram baleados (Angélica Barrios, Asturio Benites, Noé Lopes e Gilmar Batista). Todos foram levados ao Hospital Municipal de Amambai. Nenhum morreu, mas resistiram a ferimentos graves. As vítimas prestaram depoimentos à Policia Federal de Ponta Porã.
Durante as agressões, foram detidos pelos indígenas o motorista do caminhão e seu ajudante, Idelfonso Valentin e Alexsandro Gomes de Oliveira respectivamente.
Os indígenas detiveram os motoristas até a chegada da polícia e a ambulância para o resgate dos baleados. Fizeram isso na esperança de poderem provar à justiça as agressões sofridas. Para a imprensa de Mato Grosso do Sul, Alexsandro de Oliveira, disse, categoricamente, que quem atirou nos índios foram os fazendeiros Christiano Bortolotto e Luciano Zamai. Já depois, ouvido pela policia, mudou a versão dos fatos acusando Elizeu Lopes.[8]
Além do motorista, as próprias vítimas dos disparos e mais de 50 indígenas foram testemunhas oculares do crime.
Os indígenas fizeram várias denúncias formais à Polícia Federal de Ponta Porã e ao MPF, mas até o momento nada ocorreu contra os agressores.
Após a investida dos fazendeiros, ocorreram diversas manifestações dos Kaiowá-Guarani, em vários locais e eventos, tanto em Mato Grosso do Sul como em Brasília e São Paulo, cobrando do governo federal a demarcação da terra Kurussú Ambá, a punição aos assassinos e agressores dos indígenas e a soltura das lideranças presas.
Elizeu Lopes se fazia sempre presente nas atividades, contando a história da luta de seu povo e todas as tragédias ocorridas em face da violência das oligarquias regionais e a negação de seus direitos pelo estado brasileiro.
Para a indignação da comunidade, a Justiça Estadual, em 10 de dezembro de 2007, decretou a prisão preventiva da liderança Elizeu Lopes na ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Amambai[9] sob a acusação de ser o autor dos disparos que atingiram seus próprios companheiros indígenas. Ação que se baseou nos depoimentos dos fazendeiros e dos motoristas do caminhão. Nenhum dos indígenas que foi baleado foi ouvido pela Justiça Estadual de Amambai, dando conta sobre quem foram os seus agressores. Na verdade, quem figurou como "vítimas" no processo criminal foram os próprios fazendeiros que atacaram os índios. Tanto os indígenas baleados quanto Elizeu Lopes afirmam que foram todos vítimas de mais uma "armação".
Elizeu permaneceu foragido por cerca de 10 meses, até que em 08 de outubro de 2008 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ser a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul incompetente para apreciar o caso[10] - pois, conforme entendimento do STJ, a questão deve ser apreciada pela Justiça Federal por se tratar de conflito sobre direitos indígenas.
A decisão que havia decretado a prisão preventiva de Elizeu Lopes foi anulada e este retoma sua militância no movimento indígena pela demarcação da terra tradicional Kurussú Ambá.
Porém, novamente, Elizeu foi denunciado[11]. Desta vez pelo MPF, em face do deslocamento de seu processo para a Justiça Federal de Ponta Porã/MS.
Por força de despacho proferido (12/06/2009) pelo Juiz Federal responsável pelo caso, Elizeu permanece respondendo ao processo em liberdade.
Pelo fato de Elizeu Lopes continuar na luta de seu povo pela demarcação da Terra Indígena Kurussú Ambá, o mesmo passou a sofrer diversas ameaças de morte. Ameaças que partem diretamente à sua pessoa, bem como por envio de recados de terceiros.
Os indígenas informam que, atualmente, os fazendeiros vem cooptando os outros indígenas da Reserva Indígena Takuapery para ameaçarem e, conforme evidências, para assassinar as lideranças do movimento.
Tal fato já foi denunciado para o MPF por meio de documentos, fazendo referência à autoria dos agressores.
Durante o desenrolar dos acontecimentos após a 3 (terceira) retomada, precisamente no dia 29 de maio de 2009, foi assassinado Osvaldo Pereira Lopes, Kaiowá-Guarani membro do acampamento Kurusu Ambá Conforme relato da sua mãe, Leila Pereira, pelas 09 horas da noite do dia 29, dois homens não-indígenas chegaram convidando Osvaldo para sair com eles. Depois disso, já no início do dia seguinte, soube notícia de que estava morto. Osvaldo foi encontrado morto às margens da MS-289. Tinha marcas de tiro na virilha e na cabeça. Osvaldo tinha 24 anos, era casado e tinha um filho recém nascido, que por sinal estava no hospital, juntamente com a mãe. Recentemente, ele havia sido escolhido como secretário da coordenação de lideranças da comunidade.
Recentemente, no dia 22 de novembro de 2009, mais uma vez os Kaiowá-Guarani retornam a sua terra tradicional Kurussú Ambá, em sua 4 (quarta) tentativa, ocupando um pequeno pedaço de terra localizado nos limites da reserva legal, onde incide a fazenda "Maria Auxiliadora".
Lá os índios permanecem até hoje, no meio de uma pequena mata às margens do rio denominado por eles de "Y´jowi". Para os não-índios, chamado de "Rio Verde". Este rio se localiza na bacia do rio "Iguatemi".
Os fazendeiros, DELZA DO AMARAL VARGAS e outros, ingressaram com Ação de Reintegração de Posse contra os índios[12]. No dia 10 de março de 2010, a Juíza responsável pelo processo, Dra. Lisa Taubemblatt, concedeu liminar de reintegração de posse e determinou a saída imediata dos Kaiowá-Guarani da área ocupada.
Após a decisão, foi interposto recurso contra a liminar dirigida ao Tribunal Regional Federal da 3 Região, em São Paulo-SP. O recurso está nas mãos do Desembargador, Dr. SILVIO GEMAQUE, da 1 Turma daquele Tribunal.[13]
Até a presente data, o Desembargador não decidiu sobre a suspensão, ou não, da ordem de despejo contra os índios. Portanto, a liminar ainda está vigorando e poderá ser cumprida até o final deste mês (abril/2010), entre os dias 23 a 28.
Nesta realidade, a situação é gravíssima. Segundo os índios, caso sejam despejados, eles terão que voltar para as margens da rodovia que vem sendo "monitorada" por fazendeiros para que os índios não possam ter acesso.
Analisando-se todo o histórico de lutas, dificuldades e violência, diante da iminência de um despejo, caso os índios voltem para as margens da rodovia, mortes poderão ocorrer por conta de intimidações e ameaças constantes que os mesmos vem recebendo. Sem contar a fome por falta de alimentos, dado o histórico de desnutrição infantil e mortes. Ainda, para agravar, a ausência total do acesso à água, mesmo a não-potável.
De fato, verifica-se dramática a situação dos Kaiowá-Guarani ocasionada pelo desrespeito aos seus direitos fundamentais.
Até a presente data, os indígenas aguardam a conclusão dos estudos de identificação da Terra Indígena Kurussú Ambá. Estudos estes, previstos no Termo de Ajustamento de Conduta[14] assinado entre o MPF/MS e a FUNAI, em 12 de novembro de 2007. Este compromisso obriga a FUNAI a promover a identificação de 36 terras tradicionais do povo Kaiowá Guarani distribuídos em 06 bacias hidrográficas[15] do sul de Mato Grosso do Sul.
Referido termo encontra-se com seus prazos todos expirados e até a presente data nada foi concluído. Nenhuma terra tradicional reivindicada pelos Kaiowá Guarani, em áreas contempladas pelo TAC, foi identificada!
Situação de Elizeu Lopes.
Devido ao histórico do processo de retomada de Kurussú Ambá, Elizeu Lopes vem sofrendo ameaças de morte. Por recomendação da coordenação de lideranças, e por temerem tenham mais uma liderança assassinada ou presa por estar envolvida na luta pela terra, Elizeu se ausentou da comunidade, visando preservar sua vida e integridade física.
Diante disso, o mesmo vem recebendo a solidariedade de outros Kaiowá-Guarani para sobreviver fora da terra indígena.
Pela sua situação de risco, a falta de condições de alimentação sua, de sua esposa e de 01 filho, Elizeu poderá passar por difíceis situações daqui em diante. Ao mesmo tempo em que tenta se proteger de potenciais agressores, o mesmo tem que garantir o sustento de sua família.
Portanto, o mesmo necessita, urgentemente, de apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, para que lhe fornece uma assistência temporária visando subsídios para moradia e alimentação, sua e de sua família, em um local seguro.
Campo Grande-MS, 19 de abril de 2010.
[1] Nota Técnica do GT Iguatemipeguá a respeito do tekohá Kurussú Ambá - Antropóloga Coordenadora: Alexandra Barbosa Silva.
[2] Foi instaurado Inquérito Policial n. 006-DPF/PPA/MS (Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã), autuado sob o número 2007.60.05.00157-1, 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS para investigar a morte de Xurite Lopes porém, até a presente data, ainda não foi concluído.
[3] Ação Civil Pública n 0000049-05.2007.4.03.6005 , 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS.
[4] Ação Penal n 004.07.0000026-7, 2ª Vara Criminal da comarca de Amambai/MS.
[5] Habeas Corpus n 2007.010707-5/0000-00.
Habeas Corpus n 2008.0000024266.
[6] Execução Penal n 004.08.000369-2, 1 Vara de Amambai/MS.
[7] Foi instaurado o Inquérito Policial n 046/2007 na Polícia Civil de Coronel Sapucaia mas, até a presente data, nada foi concluído.
[8] Inquérito Policial n 055/2007 - Delegacia de Policia Civil de Coronel Sapucaia.
[9] Ação Penal n 004.07.004033-1, 1 Vara Criminal de Amambai-MS, Juiz Thiago Nagasawa Tanaka.
[10] Conflito de Competência n 93000, UF: MS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
[11] Ação Penal n 0000087-46.2009.4.03.6005 , 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS.
[12] Ação de Reintegração de Posse n 00000525220104036005, em tramitação na 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS
[13] Agravo de Instrumento n 2010.03.00.010497-0, 1 Turma, TRF 3 Região.
[14] Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) - MPF/PRM/DRS/MS n 1.21.001.000065/2007-44.
[15] Bacias dos Rios Amambai, Brilhante, Iguatemi, Dourados, Ñandeva, Apa.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4575&eid=320
Em 05 de janeiro de 2007, cerca de 150 indígenas (36 famílias) Kaiowá-Guarani, que até então residiam na reserva indígena Takuapery - município de Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul (MS) -, decidiram ocupar um pequeno pedaço de sua terra tradicional, conhecida por eles como "Kurussú Ambá", localizada na bacia do Rio Iguatemi - mesmo município.
Esta terra vem sendo reivindicada pelos Kaiowá-Guarani há anos, quando foram expulsos por fazendeiros, que contaram com a colaboração do próprio poder público daquele período.[1]
Dentre as várias fazendas incidentes na Terra Indígena Kurussú Ambá, os indígenas decidiram permanecer onde está localizada a fazenda "Madama", cuja posse é de Wilson Vendramini.
Após a retomada do pequeno pedaço de terra, no dia 09 de janeiro de 2007, fazendeiros fortemente armados, ocupando vários carros (cerca de 50 pessoas, 12 camionetes, um caminhão e um ônibus) se dirigiram até o local da retomada e, com uso da violência, expulsaram os indígenas do local.
Durante a ação, os fazendeiros dispararam vários tiros de arma de fogo contra os indígenas. Diversos indígenas foram espancados, resultando em lesões corporais. Durante as agressões, a indígena Xurite Lopes foi assassinada com um tiro calibre 12 à queima-roupa.[2] Xurite era a rezadora do grupo (Nhandesi) e a mais velha da comunidade, com 70 anos. Ela foi testemunha da expulsão dos Kaiowá-Guarani de Kurussú Ambá, tendo nascido naquela área. O jovem guarani Valdeci Ximenes, 22, também foi baleado, mas sobreviveu. Ao fim, os indígenas foram obrigados a abandonar a área em um ônibus viabilizado pelos fazendeiros.
Com a morte de Xurite, os indígenas reivindicaram o direito de enterrar seu corpo dentro dos limites da área retomada. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal de Ponta Porã[3] para que os fazendeiros se abstivessem de tentar impedir o enterro de Xurite na área. No entanto, o pedido do MPF não foi aceito e a referida ação foi extinta. Xurite foi enterrada nos limites da reserva Takuapery.
Após a expulsão, os Kaiowá-Guarani, passaram a acampar nas margens da MS-289, que liga Amambai a Coronel Sapucaia, nos limites da Terra Indígena Takuapery.
Durante o movimento dos índios, a Polícia Militar de Amambai esteve no local e prendeu 04 lideranças do grupo, Francisco Fernandes, Cassimiro Batista, Antônio Barrio e Rubens Ramão Rocha Ajala, que passaram a ser processados pelo Ministério Público Estadual de MS pela prática do crime de roubo qualificado[4].
Referida Ação tramitou na Vara de Amambai, a cargo do Juiz César de Souza Lima. Foram impetrados Hábeas Corpus, todos denegados pelo TJ/MS[5].
Os indígenas negam a acusação e afirmam que foram vítimas de um processo "forjado". Eles afirmam terem sido vítimas de uma "armação" por parte de fazendeiros em conluio com policiais estaduais, que conjuntamente forjaram provas para fundamentar o processo e garantir suas prisões preventivas - que, ao fim, foram decretadas pelo Juiz de Amambai. Os indígenas também afirmam que as prisões possuem objetivos políticos, visando desmantelar e criminalizar o movimento indígena.
As lideranças presas na tentativa de retomada de Kurussú Ambá foram condenadas pelo Juízo de Amambai às penas de 17 anos de reclusão como incursos nos artigos 158, §1; 157, §2, incisos I e II, e 148, todos do Código Penal em concurso material. Após o recurso dirigido ao TJ/MS, suas penas baixaram para 08 anos. As lideranças condenadas vinham cumprindo suas penas, em regime semi-aberto. Porém, em 28/08/2009, foi decretada suas prisões novamente para o regime fechado[6]. Os indígenas permanecem foragidos.
Em maio de 2007, os indígenas tentaram pela 2 vez retomar um pequeno pedaço de sua terra tradicional Kurussú Ambá. Desta vez, os indígenas tinham como liderança o guarani Ortiz Lopes.
Novamente, os indígenas decidiram ocupar um pequeno pedaço de terra onde incide a fazenda 'Madama'. Assim como na tentativa anterior, foram abordados por fazendeiros e pela Policia Militar do MS. Intimidados, mediante agressões verbais e ameaças de morte, resolveram abandonar a retomada.
Após a segunda expulsão, os indígenas promoveram várias manifestações cobrando a punição aos assassinos de Xurite Lopes e a responsabilização pelas demais agressões feitas contra os membros da comunidade. Bem como cobraram providências do Estado brasileiro visando a demarcação da Terra Indígena Kurussú Ambá.
Os indígenas procuraram entidades de proteção aos direitos humanos - como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH/MS)-, entidades dos movimentos sociais, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e gabinetes de vários parlamentares estaduais e federais.
Além disso, os indígenas que reivindicam Kurussú Ambá estiveram presentes em Brasília para atividades do movimento indígena junto às autoridades federais, acompanhados sempre pela liderança Ortiz Lopes, exigindo a punição dos fazendeiros pela violência cometida contra a comunidade e cobrando a demarcação da terra Kurussú Ambá. Nestas oportunidades Ortiz Lopes sempre dizia estar sofrendo ameaças de morte, que já sofrera um atentado e temia pela sua vida.
Em 08 de julho de 2007, Ortiz Lopes foi assassinado na porta de sua casa, com dois tiros, na frente da mulher e dos filhos nos limites da aldeia Takuapery, por defender a terra de seu povo[7].
Após a morte de Ortiz, os indígenas receberam diversas vezes em seu acampamento visitas solidárias de caravanas formadas por movimentos sociais de Mato Grosso do Sul, bem como foram visitados por autoridades ligadas aos órgãos públicos.
Em 15 de novembro de 2007 - agora sob a coordenação do professor kaiowá-guarani Elizeu Lopes -, os indígenas retornam pela 3 (terceira vez) ao pequeno pedaço de sua terra tradicional onde incide a fazenda "Madama".
Segundo os indígenas, no dia 17 de novembro de 2007, foram abordados por fazendeiros, dentro da área ocupada, entre eles o então presidente do sindicato rural de Amambai, Cristiano Bortoloto.
Após um dialogo tenso com os fazendeiros, os indígenas, sentindo-se ameaçados e intimidados, concordaram em sair da retomada. Para essa saída, o fazendeiro levou um caminhão para transportar os Kaiowá-Guarani e seus pertences para a beira da rodovia, local onde estavam anteriormente.
Segundo o relato da comunidade de Kurussú Ambá, quando os índios terminaram de descarregar suas coisas e desceram do caminhão, os fazendeiros, identificados como Christiano da Silva Bortolotto e Luciano Zamai, começaram a desferir vários disparos de arma de fogo diretamente contra a comunidade. Durante a dispersão dos indígenas, quatro deles foram baleados (Angélica Barrios, Asturio Benites, Noé Lopes e Gilmar Batista). Todos foram levados ao Hospital Municipal de Amambai. Nenhum morreu, mas resistiram a ferimentos graves. As vítimas prestaram depoimentos à Policia Federal de Ponta Porã.
Durante as agressões, foram detidos pelos indígenas o motorista do caminhão e seu ajudante, Idelfonso Valentin e Alexsandro Gomes de Oliveira respectivamente.
Os indígenas detiveram os motoristas até a chegada da polícia e a ambulância para o resgate dos baleados. Fizeram isso na esperança de poderem provar à justiça as agressões sofridas. Para a imprensa de Mato Grosso do Sul, Alexsandro de Oliveira, disse, categoricamente, que quem atirou nos índios foram os fazendeiros Christiano Bortolotto e Luciano Zamai. Já depois, ouvido pela policia, mudou a versão dos fatos acusando Elizeu Lopes.[8]
Além do motorista, as próprias vítimas dos disparos e mais de 50 indígenas foram testemunhas oculares do crime.
Os indígenas fizeram várias denúncias formais à Polícia Federal de Ponta Porã e ao MPF, mas até o momento nada ocorreu contra os agressores.
Após a investida dos fazendeiros, ocorreram diversas manifestações dos Kaiowá-Guarani, em vários locais e eventos, tanto em Mato Grosso do Sul como em Brasília e São Paulo, cobrando do governo federal a demarcação da terra Kurussú Ambá, a punição aos assassinos e agressores dos indígenas e a soltura das lideranças presas.
Elizeu Lopes se fazia sempre presente nas atividades, contando a história da luta de seu povo e todas as tragédias ocorridas em face da violência das oligarquias regionais e a negação de seus direitos pelo estado brasileiro.
Para a indignação da comunidade, a Justiça Estadual, em 10 de dezembro de 2007, decretou a prisão preventiva da liderança Elizeu Lopes na ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Amambai[9] sob a acusação de ser o autor dos disparos que atingiram seus próprios companheiros indígenas. Ação que se baseou nos depoimentos dos fazendeiros e dos motoristas do caminhão. Nenhum dos indígenas que foi baleado foi ouvido pela Justiça Estadual de Amambai, dando conta sobre quem foram os seus agressores. Na verdade, quem figurou como "vítimas" no processo criminal foram os próprios fazendeiros que atacaram os índios. Tanto os indígenas baleados quanto Elizeu Lopes afirmam que foram todos vítimas de mais uma "armação".
Elizeu permaneceu foragido por cerca de 10 meses, até que em 08 de outubro de 2008 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ser a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul incompetente para apreciar o caso[10] - pois, conforme entendimento do STJ, a questão deve ser apreciada pela Justiça Federal por se tratar de conflito sobre direitos indígenas.
A decisão que havia decretado a prisão preventiva de Elizeu Lopes foi anulada e este retoma sua militância no movimento indígena pela demarcação da terra tradicional Kurussú Ambá.
Porém, novamente, Elizeu foi denunciado[11]. Desta vez pelo MPF, em face do deslocamento de seu processo para a Justiça Federal de Ponta Porã/MS.
Por força de despacho proferido (12/06/2009) pelo Juiz Federal responsável pelo caso, Elizeu permanece respondendo ao processo em liberdade.
Pelo fato de Elizeu Lopes continuar na luta de seu povo pela demarcação da Terra Indígena Kurussú Ambá, o mesmo passou a sofrer diversas ameaças de morte. Ameaças que partem diretamente à sua pessoa, bem como por envio de recados de terceiros.
Os indígenas informam que, atualmente, os fazendeiros vem cooptando os outros indígenas da Reserva Indígena Takuapery para ameaçarem e, conforme evidências, para assassinar as lideranças do movimento.
Tal fato já foi denunciado para o MPF por meio de documentos, fazendo referência à autoria dos agressores.
Durante o desenrolar dos acontecimentos após a 3 (terceira) retomada, precisamente no dia 29 de maio de 2009, foi assassinado Osvaldo Pereira Lopes, Kaiowá-Guarani membro do acampamento Kurusu Ambá Conforme relato da sua mãe, Leila Pereira, pelas 09 horas da noite do dia 29, dois homens não-indígenas chegaram convidando Osvaldo para sair com eles. Depois disso, já no início do dia seguinte, soube notícia de que estava morto. Osvaldo foi encontrado morto às margens da MS-289. Tinha marcas de tiro na virilha e na cabeça. Osvaldo tinha 24 anos, era casado e tinha um filho recém nascido, que por sinal estava no hospital, juntamente com a mãe. Recentemente, ele havia sido escolhido como secretário da coordenação de lideranças da comunidade.
Recentemente, no dia 22 de novembro de 2009, mais uma vez os Kaiowá-Guarani retornam a sua terra tradicional Kurussú Ambá, em sua 4 (quarta) tentativa, ocupando um pequeno pedaço de terra localizado nos limites da reserva legal, onde incide a fazenda "Maria Auxiliadora".
Lá os índios permanecem até hoje, no meio de uma pequena mata às margens do rio denominado por eles de "Y´jowi". Para os não-índios, chamado de "Rio Verde". Este rio se localiza na bacia do rio "Iguatemi".
Os fazendeiros, DELZA DO AMARAL VARGAS e outros, ingressaram com Ação de Reintegração de Posse contra os índios[12]. No dia 10 de março de 2010, a Juíza responsável pelo processo, Dra. Lisa Taubemblatt, concedeu liminar de reintegração de posse e determinou a saída imediata dos Kaiowá-Guarani da área ocupada.
Após a decisão, foi interposto recurso contra a liminar dirigida ao Tribunal Regional Federal da 3 Região, em São Paulo-SP. O recurso está nas mãos do Desembargador, Dr. SILVIO GEMAQUE, da 1 Turma daquele Tribunal.[13]
Até a presente data, o Desembargador não decidiu sobre a suspensão, ou não, da ordem de despejo contra os índios. Portanto, a liminar ainda está vigorando e poderá ser cumprida até o final deste mês (abril/2010), entre os dias 23 a 28.
Nesta realidade, a situação é gravíssima. Segundo os índios, caso sejam despejados, eles terão que voltar para as margens da rodovia que vem sendo "monitorada" por fazendeiros para que os índios não possam ter acesso.
Analisando-se todo o histórico de lutas, dificuldades e violência, diante da iminência de um despejo, caso os índios voltem para as margens da rodovia, mortes poderão ocorrer por conta de intimidações e ameaças constantes que os mesmos vem recebendo. Sem contar a fome por falta de alimentos, dado o histórico de desnutrição infantil e mortes. Ainda, para agravar, a ausência total do acesso à água, mesmo a não-potável.
De fato, verifica-se dramática a situação dos Kaiowá-Guarani ocasionada pelo desrespeito aos seus direitos fundamentais.
Até a presente data, os indígenas aguardam a conclusão dos estudos de identificação da Terra Indígena Kurussú Ambá. Estudos estes, previstos no Termo de Ajustamento de Conduta[14] assinado entre o MPF/MS e a FUNAI, em 12 de novembro de 2007. Este compromisso obriga a FUNAI a promover a identificação de 36 terras tradicionais do povo Kaiowá Guarani distribuídos em 06 bacias hidrográficas[15] do sul de Mato Grosso do Sul.
Referido termo encontra-se com seus prazos todos expirados e até a presente data nada foi concluído. Nenhuma terra tradicional reivindicada pelos Kaiowá Guarani, em áreas contempladas pelo TAC, foi identificada!
Situação de Elizeu Lopes.
Devido ao histórico do processo de retomada de Kurussú Ambá, Elizeu Lopes vem sofrendo ameaças de morte. Por recomendação da coordenação de lideranças, e por temerem tenham mais uma liderança assassinada ou presa por estar envolvida na luta pela terra, Elizeu se ausentou da comunidade, visando preservar sua vida e integridade física.
Diante disso, o mesmo vem recebendo a solidariedade de outros Kaiowá-Guarani para sobreviver fora da terra indígena.
Pela sua situação de risco, a falta de condições de alimentação sua, de sua esposa e de 01 filho, Elizeu poderá passar por difíceis situações daqui em diante. Ao mesmo tempo em que tenta se proteger de potenciais agressores, o mesmo tem que garantir o sustento de sua família.
Portanto, o mesmo necessita, urgentemente, de apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, para que lhe fornece uma assistência temporária visando subsídios para moradia e alimentação, sua e de sua família, em um local seguro.
Campo Grande-MS, 19 de abril de 2010.
[1] Nota Técnica do GT Iguatemipeguá a respeito do tekohá Kurussú Ambá - Antropóloga Coordenadora: Alexandra Barbosa Silva.
[2] Foi instaurado Inquérito Policial n. 006-DPF/PPA/MS (Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã), autuado sob o número 2007.60.05.00157-1, 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS para investigar a morte de Xurite Lopes porém, até a presente data, ainda não foi concluído.
[3] Ação Civil Pública n 0000049-05.2007.4.03.6005 , 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS.
[4] Ação Penal n 004.07.0000026-7, 2ª Vara Criminal da comarca de Amambai/MS.
[5] Habeas Corpus n 2007.010707-5/0000-00.
Habeas Corpus n 2008.0000024266.
[6] Execução Penal n 004.08.000369-2, 1 Vara de Amambai/MS.
[7] Foi instaurado o Inquérito Policial n 046/2007 na Polícia Civil de Coronel Sapucaia mas, até a presente data, nada foi concluído.
[8] Inquérito Policial n 055/2007 - Delegacia de Policia Civil de Coronel Sapucaia.
[9] Ação Penal n 004.07.004033-1, 1 Vara Criminal de Amambai-MS, Juiz Thiago Nagasawa Tanaka.
[10] Conflito de Competência n 93000, UF: MS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
[11] Ação Penal n 0000087-46.2009.4.03.6005 , 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS.
[12] Ação de Reintegração de Posse n 00000525220104036005, em tramitação na 1 Vara Federal de Ponta Porã/MS
[13] Agravo de Instrumento n 2010.03.00.010497-0, 1 Turma, TRF 3 Região.
[14] Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) - MPF/PRM/DRS/MS n 1.21.001.000065/2007-44.
[15] Bacias dos Rios Amambai, Brilhante, Iguatemi, Dourados, Ñandeva, Apa.
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4575&eid=320
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