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MS: grilagem de terras indígenas, de partes do Parque da Bodoquena e até de uma estrada

02/07/2003

Fonte: Viaecológica-Brasília-DF

O Estado de Mato Grosso do Sul vem tentanto resolver conflitos de jurisdição para combater não apenas crimes tradicionais, como a sonegação de impostos e da contribuição ao INSS mas, também, crimes sócio-ambientais, como a grilagem de terras, de partes de unidades de conservação e terras indígenas. Procuradores do Ministério Público Federal mantiveram na manhã de hoje (2) reuniões com integrantes de uma força-tarefa federal atuando no estado. Organizações não governamentais estão encaminhando ao Ministério Público denúncias de grilagem de terras por fazendeiros em Mato Grosso do Sul, em terras indígenas e terras públicas nos limites, ainda não cercados, do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Até mesmo uma estrada de terra importante para a região foi completamente tomada por fazendas em seu trecho central, isolando suas extremidades: trata-se do roteiro entre a famosa cidade de Bonito e a pequena localidade de Morraria do Sul, entre a terra indígena dos Kadweus e o parque nacional sob responsabilidade do Ibama. Fazendas como a Salobra, cujos proprietários também atuam no ramo do ecoturismo com pousadas na região de Miranda (MS), simplesmente privatizaram dezenas e dezenas de quilômetros da estrada, obrigando quem quiser utilizá-la a passar por centenas de porteiras e mata-burros, currais e pastos. A desculpa é que o governo não pagou ainda as indenizações pela desapropriação das terras do Parque Nacional da Serra da Bodoquena e nem definiu a reserva índia. Ao mesmo tempo, as terras de ambas as margens - entre o território indígena e a unidade de conservação da Serra da Bodoquena - foram ocupadas nos últimos anos por exploradores de madeira sem autorização do Ibama e depois por pastagem para pecuária extensiva de gado de corte. Tudo isso sob as vistas do governo estadual do PT, que tem dificuldades para agir devido ao fato de tanto a terra indígena quanto o parque nacional serem de responsabilidade federal."Há um conflito de jurisdição na área que tem favorecido a grilagem e a falta de controle sobre os crimes ambientais na região a oeste da Serra da Bodoquena", reconhecem funcionários do próprio Ibama, que confirmaram as denúncias levadas às ONGs por ambientalistas e moradores de Bonito e Bodoquena (MS). Houve inspeção de técnicos na região, confirmando-se a grilagem de terras públicas e a devastação ambiental pelo corte ilegal de madeira, como aroeira, em regiões que incluem povoados como Campo dos Índios (MS). O Ministério Público deve pedir esclarecimentos tanto ao Ibama, responsável pelo parque, quanto à Funai, responsável pelas terras indígenas, e tomar as providências para processar os responsáveis, de acordo com procuradores federais. (Veja também www.mpu.gov.br, www.funai.gov.br, www.ibama.gov.br, www.kaninde.org.br, www.cimi.org.br e www.radiobras.gov.br).

 

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