De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Esclarecimento sobre as terras da comunidade indígena Anacé
07/07/2010
Fonte: Procuradoria da República no Ceará - http://www.prce.mpf.gov.br/
Em relação à reunião ocorrida, no dia 5 de julho, entre a comunidade indígena Anacé e o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, o Ministério Público Federal no Ceará esclarece, que até o momento, não foi repassada qualquer informação pela comunidade indígena sobre o assunto tratado, e muito menos, sobre a decisão tomada pelos representantes da comunidade indígena.
O MPF/CE diante de suas atribuições ministeriais informa sobre o acompanhamento contínuo da instituição na defesa dos direitos do povo indígena expressos na Constituição do Brasil. Independentemente das reuniões realizadas, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou ofício ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, Márcio Meira, no dia 1 de julho, pedindo explicação ao órgão por não adotar medidas necessárias para a constituição do Grupo Técnico, assim como foi determinado pela Justiça Federal, constando nos autos: "oficie-se ao Presidente da FUNAI dando-lhe ciência da presente decisão, para que no âmbito das suas atribuições institucionais adote as medidas necessárias à identificação da existência da etnia Anacé e das terras que tradicionalmente ocupam."
E por se tratar de uma ação civil pública ajuizada na defesa das terras indígenas, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales também encaminharam ofício à coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,em Brasília, a subprocuradora da República Deborah Macedo Duprah de Britto, pedindo o posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto a possibilidade da comunidade indígena vir a abdicar de uma parcela da área tradicionalmente indígena, avaliada pelo parecer técnico definido por uma comissão multidisciplinar do MPF, bem como a fundamentação antropológica elaborada pela FUNAI, que instruem a ação civil pública em referência.
http://www.prce.mpf.gov.br/noticias/Controlador?contexto=exibicao&operacao=exibirNotiInternet&idLista=28477&idPublicacao=2418
O MPF/CE diante de suas atribuições ministeriais informa sobre o acompanhamento contínuo da instituição na defesa dos direitos do povo indígena expressos na Constituição do Brasil. Independentemente das reuniões realizadas, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou ofício ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, Márcio Meira, no dia 1 de julho, pedindo explicação ao órgão por não adotar medidas necessárias para a constituição do Grupo Técnico, assim como foi determinado pela Justiça Federal, constando nos autos: "oficie-se ao Presidente da FUNAI dando-lhe ciência da presente decisão, para que no âmbito das suas atribuições institucionais adote as medidas necessárias à identificação da existência da etnia Anacé e das terras que tradicionalmente ocupam."
E por se tratar de uma ação civil pública ajuizada na defesa das terras indígenas, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales também encaminharam ofício à coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,em Brasília, a subprocuradora da República Deborah Macedo Duprah de Britto, pedindo o posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto a possibilidade da comunidade indígena vir a abdicar de uma parcela da área tradicionalmente indígena, avaliada pelo parecer técnico definido por uma comissão multidisciplinar do MPF, bem como a fundamentação antropológica elaborada pela FUNAI, que instruem a ação civil pública em referência.
http://www.prce.mpf.gov.br/noticias/Controlador?contexto=exibicao&operacao=exibirNotiInternet&idLista=28477&idPublicacao=2418
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.