De Pueblos Indígenas en Brasil
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News
Prefeitura pede hábeas em favor de moradores
26/08/2003
Fonte: Correio do Povo-Porto Alegre-RS
A juíza substituta da Vara Criminal da Justiça Federal de Passo Fundo, Paula Beck Bohn, designou para hoje audiência prévia com as partes em conflito em Faxinalzinho. Na ocasião, a magistrada apreciará o pedido liminar de habeas corpus, impetrado pela Prefeitura de Faxinalzinho em favor da comunidade de Votouro, contra atos de um grupo de índios caingangues que bloqueou todas as entradas para o distrito.
Os indígenas que estão fechando os acessos à região reivindicam a demarcação de terras. Os advogados da prefeitura acusam o grupo de tolher o direito de ir e vir, além de atos de depredação do patrimônio público e de ameaças aos moradores. No despacho, que designou a audiência prévia, a juíza Paula Beck Bohn afirma que 'o remédio constitucional impetrado é cabível, eis que há nos autos informações de possível violência ao direito de ir e vir dos munícipes praticada, em tese, pela Funai - por sua conivência - e pela comunidade indígena representada pelos líderes Batista de Oliveira e Dorvalino Fortes'.
A audiência será realizada às 16h desta terça-feira, com a presença de representantes da Prefeitura de Faxinalzinho, da Funai, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de líderes indígenas.
Os indígenas que estão fechando os acessos à região reivindicam a demarcação de terras. Os advogados da prefeitura acusam o grupo de tolher o direito de ir e vir, além de atos de depredação do patrimônio público e de ameaças aos moradores. No despacho, que designou a audiência prévia, a juíza Paula Beck Bohn afirma que 'o remédio constitucional impetrado é cabível, eis que há nos autos informações de possível violência ao direito de ir e vir dos munícipes praticada, em tese, pela Funai - por sua conivência - e pela comunidade indígena representada pelos líderes Batista de Oliveira e Dorvalino Fortes'.
A audiência será realizada às 16h desta terça-feira, com a presença de representantes da Prefeitura de Faxinalzinho, da Funai, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de líderes indígenas.
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