De Pueblos Indígenas en Brasil
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Notícias
Extração ilegal regulamentada
21/02/2011
Autor: Marco Krichanã
Fonte: Blog da Funai CE - http://funaiceara.blogspot.com/
A partir de uma denúncia formulada pela liderança Anacé, o MPF-Ministério Público Federal solicitou o embargo das atividades de uma "microempresa" que atuava em Terra Anacé, na divisa dos municípios Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
O foco da denúncia atende pelo nome fantasia Luzardo Mineração (Luzardo Arruda Alves-ME). A empresa deverá ser autuada pela retirada e venda ilegal de areia e argila, bem como pela devastação causada na área pelo uso intensivo de máquinas.
Em decorrência do incidente, uma reunião promovida com a titular da SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Maria Lúcia de Castro Teixeira, estabeleceu que a afixação de placas daquele órgão somente se dará quando a FUNAI reconhecer o local em questão como não sendo terra indígena.
Representando o Ministério Público Federal, estiveram presentes à reunião o antropólogo Sérgio Bizac e o procurador Dr. Francisco de Azevedo Macedo. Também participaram do encontro o assessor técnico da FUNAI Ricardo Weibe e o coordenador da CR de Fortaleza, Paulo Barbosa.
Em encontro anterior com representantes do MPF e outras autoridades, o líder Júnior Anacé e o cacique Jonas formularam a denúncia de que uma empresa estaria promovendo a remoção de cobertura vegetal e comercializando argila e areia, retiradas ilegalmente da área indígena Anacé que se encontra sob estudos. (veja post EMBARGO EM TERRA ANACÉ (1) de 28/09/10)
Com a constatação da veracidade dos fatos por servidores da FUNAI e agentes da Polícia Federal, o Ministério Público determinou que o IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceda à aplicação das penalidades devidas, conforme a legislação vigente no País. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal.
Na sequência, a Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza tomou parte em diversas reuniões ocorridas nas aldeias, em Brasília e no Palácio do Governo cearense, cuja pauta foram esta e também outras questões envolvendo a identificação e delimitação da T.I. Anacé.
A terceira etapa dos estudos relativos ao processo de identificação e delimitação está prevista para ser realizada em março/2011.
http://funaiceara.blogspot.com/2011/02/embargo-em-terra-anace.html
O foco da denúncia atende pelo nome fantasia Luzardo Mineração (Luzardo Arruda Alves-ME). A empresa deverá ser autuada pela retirada e venda ilegal de areia e argila, bem como pela devastação causada na área pelo uso intensivo de máquinas.
Em decorrência do incidente, uma reunião promovida com a titular da SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Maria Lúcia de Castro Teixeira, estabeleceu que a afixação de placas daquele órgão somente se dará quando a FUNAI reconhecer o local em questão como não sendo terra indígena.
Representando o Ministério Público Federal, estiveram presentes à reunião o antropólogo Sérgio Bizac e o procurador Dr. Francisco de Azevedo Macedo. Também participaram do encontro o assessor técnico da FUNAI Ricardo Weibe e o coordenador da CR de Fortaleza, Paulo Barbosa.
Em encontro anterior com representantes do MPF e outras autoridades, o líder Júnior Anacé e o cacique Jonas formularam a denúncia de que uma empresa estaria promovendo a remoção de cobertura vegetal e comercializando argila e areia, retiradas ilegalmente da área indígena Anacé que se encontra sob estudos. (veja post EMBARGO EM TERRA ANACÉ (1) de 28/09/10)
Com a constatação da veracidade dos fatos por servidores da FUNAI e agentes da Polícia Federal, o Ministério Público determinou que o IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceda à aplicação das penalidades devidas, conforme a legislação vigente no País. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal.
Na sequência, a Coordenação Regional da FUNAI de Fortaleza tomou parte em diversas reuniões ocorridas nas aldeias, em Brasília e no Palácio do Governo cearense, cuja pauta foram esta e também outras questões envolvendo a identificação e delimitação da T.I. Anacé.
A terceira etapa dos estudos relativos ao processo de identificação e delimitação está prevista para ser realizada em março/2011.
http://funaiceara.blogspot.com/2011/02/embargo-em-terra-anace.html
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