De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
Municípios contestam ampliação de reserva
09/02/2000
Autor: Orlando Pereira
Fonte: Agência de Notícias-Florianópolis-SC
Defesa argumenta que só uma das partes foi ouvida durante estudo
Os advogados que representam as prefeituras de Vítor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, além das empresas atingidas com a demarcação da reserva Duque de Caxias, protocoloram na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, documento pedindo que o relatório que amplia a área indígena de 14 para 37 mil hectares seja desconsiderado na sua totalidade. O prazo para a contestação encerra na sexta-feira, mas os procuradores decidiram entregar ontem. O principal argumento é que apenas um lado, o dos índios, foi ouvido na definição do aumento territorial da reserva. A Funai tem 60 dias de prazo para decidir se aceita ou não os argumentos da contestação.
De acordo com o advogado Fábio Uili Coelho, a Funai terá que realizar um novo levantamento na reserva. É que nas entrevistas feitas pelos antropólogos com os proprietários das terras, os índios estavam presentes e em determinados casos os intimidavam. Os colonos também recebiam a promessa que com a demarcação seriam indenizados, mas o pagamento previsto é apenas em relação as benfeitorias existentes e não da desapropriação. "Existe muita coisa obscura neste relatório da Funai que precisa ser melhor esclarecido", assinalou Coelho. Em sua avaliação, a área pretendida não pode simplesmente ser incorporada à reserva porque antigamente alguém viu um índio. "O artigo 231 da Constituição Federal é bem claro neste sentido".
Perdas e danos
Ao mesmo tempo que elaboraram a contestação do relatório da Funai, publicado no Diário Oficial da União em novembro, os advogados impetraram ações na Justiça Federal, em Joinville, acusando os xoclengue por perdas e danos. Uma delas é movida pelos colonos da localidade de Bonsucesso, em Itaiópolis, que tiveram que suspender as atividades em julho de 98 porque foram expulsos de suas casas. Coelho lamenta o medo da própria polícia em coibir a atuação dos indígenas, citando como exemplo a questão do furto de madeiras, no reflorestamento de propriedade da empresa Battistella. "Se eles se acham no seu direito que esperem a definição da questão, porque a morosidade é culpa da Funai e não de quem vive naquelas terras", acrescentou.
Coelho denunciou a proposta feita por um dirigente da Funai,nome não revelou o nome, para que as ocupações e o furto de madeira, em Bonsucesso, fossem suspensas. "As empresas teriam que fornecer cestas básicas em troca do fim das ocupações, o que seria o mesmo que confiscar a terra", observou o advogado. Ele antecipou que caso o pedido de desconsideração total do relatório não seja atendido pela direção da Funai, ou Ministério da Justiça a quem o órgão está subordinado, os procuradores das prefeituras e das empresas deverão recorrer judicialmente. Hoje o caso está apenas na esfera administrativa.
Os advogados que representam as prefeituras de Vítor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, além das empresas atingidas com a demarcação da reserva Duque de Caxias, protocoloram na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, documento pedindo que o relatório que amplia a área indígena de 14 para 37 mil hectares seja desconsiderado na sua totalidade. O prazo para a contestação encerra na sexta-feira, mas os procuradores decidiram entregar ontem. O principal argumento é que apenas um lado, o dos índios, foi ouvido na definição do aumento territorial da reserva. A Funai tem 60 dias de prazo para decidir se aceita ou não os argumentos da contestação.
De acordo com o advogado Fábio Uili Coelho, a Funai terá que realizar um novo levantamento na reserva. É que nas entrevistas feitas pelos antropólogos com os proprietários das terras, os índios estavam presentes e em determinados casos os intimidavam. Os colonos também recebiam a promessa que com a demarcação seriam indenizados, mas o pagamento previsto é apenas em relação as benfeitorias existentes e não da desapropriação. "Existe muita coisa obscura neste relatório da Funai que precisa ser melhor esclarecido", assinalou Coelho. Em sua avaliação, a área pretendida não pode simplesmente ser incorporada à reserva porque antigamente alguém viu um índio. "O artigo 231 da Constituição Federal é bem claro neste sentido".
Perdas e danos
Ao mesmo tempo que elaboraram a contestação do relatório da Funai, publicado no Diário Oficial da União em novembro, os advogados impetraram ações na Justiça Federal, em Joinville, acusando os xoclengue por perdas e danos. Uma delas é movida pelos colonos da localidade de Bonsucesso, em Itaiópolis, que tiveram que suspender as atividades em julho de 98 porque foram expulsos de suas casas. Coelho lamenta o medo da própria polícia em coibir a atuação dos indígenas, citando como exemplo a questão do furto de madeiras, no reflorestamento de propriedade da empresa Battistella. "Se eles se acham no seu direito que esperem a definição da questão, porque a morosidade é culpa da Funai e não de quem vive naquelas terras", acrescentou.
Coelho denunciou a proposta feita por um dirigente da Funai,nome não revelou o nome, para que as ocupações e o furto de madeira, em Bonsucesso, fossem suspensas. "As empresas teriam que fornecer cestas básicas em troca do fim das ocupações, o que seria o mesmo que confiscar a terra", observou o advogado. Ele antecipou que caso o pedido de desconsideração total do relatório não seja atendido pela direção da Funai, ou Ministério da Justiça a quem o órgão está subordinado, os procuradores das prefeituras e das empresas deverão recorrer judicialmente. Hoje o caso está apenas na esfera administrativa.
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