De Pueblos Indígenas en Brasil
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Propostas de interesse das minorias são destaque em debates na Câmara
02/02/2012
Fonte: Jornal da Câmara - http://www.camara.gov.br/
A discussão sobre homofobia nas escolas, que causou polêmica na Câmara em 2011, deve continuar sendo uma das principais bandeiras da comunidade LGBT neste ano, juntamente com a criminalização da homofobia, prevista no Projeto de Lei 122/06, em análise no Senado.
Em seminário realizado em novembro, o movimento reivindicou a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores, como forma de combater o preconceito. Essa representa a principal demanda da comunidade para o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), em análise na Câmara.
Debate importante - Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) considera que, apesar do recuo quanto ao programa Escola sem Homofobia, o debate foi importante. "Infelizmente, o governo federal cedeu à chantagem da bancada evangélica e suspendeu o programa, mas o debate já foi uma grande conquista."
Para o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a discussão foi "muito positiva". Com a pressão, afirma, os parlamentares evangélicos conseguiram do governo o compromisso de "ouvir todos os segmentos organizados quando for desenvolver programas relacionados a valores e tradições da sociedade brasileira."
Reconhecimento - Jean Wyllys também considera uma vitória a inclusão da liberdade de orientação sexual e religiosa no Estatuto da Juventude. "Esse marco legal reconhece a juventude LGBT e os adeptos de outras religiões que não as cristãs - as de matriz africana", explica.
Outra pauta que deve mobilizar a comunidade LBGT em 2012 é o casamento civil. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união civil homoafetiva às uniões heterossexuais. Na prática, a decisão legaliza o casamento civil, pois a Constituição equipara as duas formas de união. Para fazer a conversão, no entanto, o casal tem de recorrer à Justiça. Por isso, embora também considere a decisão do Supremo uma conquista, Jean Wyllys afirma que ela não é suficiente. "Vivemos em um País em que quase 90% da população não tem acesso à Justiça. Uma decisão que depende de cada um entrar com um processo para garantir um direito não vai atender todo mundo", critica.
Direito ao casamento - Para o deputado, a única forma de contemplar a todos é por meio de lei. Por isso, pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o direito de homossexuais ao casamento civil.
"Já colhi 99 assinaturas das 171 necessárias", explica Wyllys, que está confiante em conseguir o restante das assinaturas. Segundo ele, o movimento LGBT vai começar uma campanha em favor "do casamento civil igualitário", com a participação de artistas e formadores de opinião.
Estatuto dos Povos Indígenas é principal reivindicação
A posse de terras indígenas é outro tema que mobilizará os defensores das minorias em 2012. O coordenador da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirma que, em 2011, a atenção maior foi "para apagar incêndios" e impedir a votação de projetos contrários aos interesses destas populações, como a da PEC 215/00, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta transfere para o Congresso a responsabilidade pela demarcação e homologação de terras indígenas. De acordo com o deputado, a medida tornaria a titulação das áreas ainda mais complicada. "Se já é difícil conseguirmos com o Executivo, imagine com o Parlamento, que é muito mais conservador e anti-indígena", diz padre Ton, que defende o arquivamento da PEC.
Já neste ano, a intenção é agilizar a análise do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91). "A proposta está pronta para a pauta há anos e não é votada por falta de vontade política", afirma o deputado. Para ele, é necessária a elaboração de um projeto que autorize a União a indenizar terras tituladas nesses territórios. "Em Mato Grosso do Sul, só há solução se indenizar, porque a culpa dessa situação é do governo, que deu titulação em terras dos índios", afirma.
A frente também irá se empenhar pela votação do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e deve realizar reuniões com órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para discutir uma agenda efetiva de defesa dos indígenas, adianta Padre Ton.
Guarani-kaiowas - A situação dos Guarani-Kaiowás, que habitam terras em Mato Grosso do Sul, é outra preocupação dos parlamentares. No ano passado, uma comitiva de deputados viajou à região para acompanhar o caso e verificar denúncias de violência.
Segundo Padre Ton, constatou-se que essa população vive confinada e é constantemente atacada por pistoleiros. "Quando matam, sequestram os corpos, e os inquéritos ficam muito lentos. Já são mais de 200 assassinatos sem que ninguém seja punido", diz.
Além de sofrerem violência física, os indígenas também vivem, segundo o deputado, em condições sub-humanas, sem água tratada, alimentados por cestas básicas distribuídas pelo governo e sem documentos. Devido a essa realidade, afirma Padre Ton, é grande o número de dependentes de álcool e drogas e também de suicídios, principalmente entre os jovens do sexo masculino.
http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=69249
Em seminário realizado em novembro, o movimento reivindicou a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores, como forma de combater o preconceito. Essa representa a principal demanda da comunidade para o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), em análise na Câmara.
Debate importante - Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) considera que, apesar do recuo quanto ao programa Escola sem Homofobia, o debate foi importante. "Infelizmente, o governo federal cedeu à chantagem da bancada evangélica e suspendeu o programa, mas o debate já foi uma grande conquista."
Para o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a discussão foi "muito positiva". Com a pressão, afirma, os parlamentares evangélicos conseguiram do governo o compromisso de "ouvir todos os segmentos organizados quando for desenvolver programas relacionados a valores e tradições da sociedade brasileira."
Reconhecimento - Jean Wyllys também considera uma vitória a inclusão da liberdade de orientação sexual e religiosa no Estatuto da Juventude. "Esse marco legal reconhece a juventude LGBT e os adeptos de outras religiões que não as cristãs - as de matriz africana", explica.
Outra pauta que deve mobilizar a comunidade LBGT em 2012 é o casamento civil. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união civil homoafetiva às uniões heterossexuais. Na prática, a decisão legaliza o casamento civil, pois a Constituição equipara as duas formas de união. Para fazer a conversão, no entanto, o casal tem de recorrer à Justiça. Por isso, embora também considere a decisão do Supremo uma conquista, Jean Wyllys afirma que ela não é suficiente. "Vivemos em um País em que quase 90% da população não tem acesso à Justiça. Uma decisão que depende de cada um entrar com um processo para garantir um direito não vai atender todo mundo", critica.
Direito ao casamento - Para o deputado, a única forma de contemplar a todos é por meio de lei. Por isso, pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o direito de homossexuais ao casamento civil.
"Já colhi 99 assinaturas das 171 necessárias", explica Wyllys, que está confiante em conseguir o restante das assinaturas. Segundo ele, o movimento LGBT vai começar uma campanha em favor "do casamento civil igualitário", com a participação de artistas e formadores de opinião.
Estatuto dos Povos Indígenas é principal reivindicação
A posse de terras indígenas é outro tema que mobilizará os defensores das minorias em 2012. O coordenador da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirma que, em 2011, a atenção maior foi "para apagar incêndios" e impedir a votação de projetos contrários aos interesses destas populações, como a da PEC 215/00, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta transfere para o Congresso a responsabilidade pela demarcação e homologação de terras indígenas. De acordo com o deputado, a medida tornaria a titulação das áreas ainda mais complicada. "Se já é difícil conseguirmos com o Executivo, imagine com o Parlamento, que é muito mais conservador e anti-indígena", diz padre Ton, que defende o arquivamento da PEC.
Já neste ano, a intenção é agilizar a análise do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91). "A proposta está pronta para a pauta há anos e não é votada por falta de vontade política", afirma o deputado. Para ele, é necessária a elaboração de um projeto que autorize a União a indenizar terras tituladas nesses territórios. "Em Mato Grosso do Sul, só há solução se indenizar, porque a culpa dessa situação é do governo, que deu titulação em terras dos índios", afirma.
A frente também irá se empenhar pela votação do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e deve realizar reuniões com órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para discutir uma agenda efetiva de defesa dos indígenas, adianta Padre Ton.
Guarani-kaiowas - A situação dos Guarani-Kaiowás, que habitam terras em Mato Grosso do Sul, é outra preocupação dos parlamentares. No ano passado, uma comitiva de deputados viajou à região para acompanhar o caso e verificar denúncias de violência.
Segundo Padre Ton, constatou-se que essa população vive confinada e é constantemente atacada por pistoleiros. "Quando matam, sequestram os corpos, e os inquéritos ficam muito lentos. Já são mais de 200 assassinatos sem que ninguém seja punido", diz.
Além de sofrerem violência física, os indígenas também vivem, segundo o deputado, em condições sub-humanas, sem água tratada, alimentados por cestas básicas distribuídas pelo governo e sem documentos. Devido a essa realidade, afirma Padre Ton, é grande o número de dependentes de álcool e drogas e também de suicídios, principalmente entre os jovens do sexo masculino.
http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=69249
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