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Justiça de MT suspende licença de obra de hidrelétrica no rio Teles Pires
26/03/2012
Autor: Ericksen Vital
Fonte: G1 - http://g1.globo.com/
Em caso de descumprimento da decisão, juíza fixou multa diária de R$ 100 mil. Ministério Público alegou que índios não foram consultados sobre as obras.
A Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu a licença ambiental das obras de uma usina hidrelétrica ao longo do Rio Teles Pires, localizado entre os estados de Pará e Mato Grosso, nos municípios de Paranaíta e Alta Floresta, distante 849 e 800 de Cuiabá, respectivamente. A juíza Célia Regina Ody Bernardes também fixou pena diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
O despacho atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e do Pará, juntamente com o MPE-MT. Ao G1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Já a direção da Empresa de Pesquisa Energética (EP), responsável pela usina hidrelétrica Teles Pires, não foi localizada para comentar o assunto.
Segundo o autor da ação, o Ibama teria concedido licença para o consórcio sem realizar consulta prévia aos índios das etnias Kayabí, Munduruku e Apiaká, povos indígenas que vivem na região e que podem ser afetados pela construção da usina.
A juíza federal destacou, em seu despacho, que sejam encerradas as detonações de rochas naturais que vem ocorrendo na região do Salto Sete Quedas (ao londo do Rio Teles Pires), até o julgamento do médico da ação.
Esta é a quarta ação por supostas irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica. Na ação, os procuradores e promotores ressaltam que o projeto da usina deve impactar as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos indígenas. No entanto, os índios não foram ouvidos sobre as obras.
"O direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo a medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas", diz um trecho do texto da ação.
Dados mostram, conforme o autor do pedido de liminar, a existência de danos irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes.
De acordo com os próprios índios, as cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes importantes para as etnias, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã. Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/03/justica-de-mt-suspende-licenca-de-obra-de-hidreletrica-no-rio-teles-pires.html
A Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu a licença ambiental das obras de uma usina hidrelétrica ao longo do Rio Teles Pires, localizado entre os estados de Pará e Mato Grosso, nos municípios de Paranaíta e Alta Floresta, distante 849 e 800 de Cuiabá, respectivamente. A juíza Célia Regina Ody Bernardes também fixou pena diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
O despacho atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e do Pará, juntamente com o MPE-MT. Ao G1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Já a direção da Empresa de Pesquisa Energética (EP), responsável pela usina hidrelétrica Teles Pires, não foi localizada para comentar o assunto.
Segundo o autor da ação, o Ibama teria concedido licença para o consórcio sem realizar consulta prévia aos índios das etnias Kayabí, Munduruku e Apiaká, povos indígenas que vivem na região e que podem ser afetados pela construção da usina.
A juíza federal destacou, em seu despacho, que sejam encerradas as detonações de rochas naturais que vem ocorrendo na região do Salto Sete Quedas (ao londo do Rio Teles Pires), até o julgamento do médico da ação.
Esta é a quarta ação por supostas irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica. Na ação, os procuradores e promotores ressaltam que o projeto da usina deve impactar as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos indígenas. No entanto, os índios não foram ouvidos sobre as obras.
"O direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo a medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas", diz um trecho do texto da ação.
Dados mostram, conforme o autor do pedido de liminar, a existência de danos irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes.
De acordo com os próprios índios, as cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes importantes para as etnias, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã. Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/03/justica-de-mt-suspende-licenca-de-obra-de-hidreletrica-no-rio-teles-pires.html
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