De Pueblos Indígenas en Brasil
Noticias
Direitos Humanos rejeita exploração de água em aldeia indígena Fulni-ô
06/12/2012
Autor: Carol Siqueira
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br/
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, na quarta-feira (28), proposta que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a aproveitar os recursos hídricos existentes nas terras ocupadas pelos índios da etnia Fulni-ô, no Município de Águas Belas, em Pernambuco.
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da ex-deputada Ana Arraes. Para o relator, deputado Padre Ton (PT-RO), a proposta não pode ser aprovada porque não cumpre requisitos constitucionais para a autorização de exploração de recursos em terras indígenas: não foi feita consulta prévia às populações indígenas afetadas nem à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos da exploração pretendida.
"Sendo assim, fica o Congresso Nacional desprovido de maiores esclarecimentos sobre a matéria, impossibilitado de agir, consciente e corretamente, para emitir sua autorização ao uso de recursos naturais em terras indígenas", argumenta.
Tramitação
O projeto já foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, segue pra exame das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
*Íntegra da proposta:
PDC-2765/2010 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=479543
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/431998-DIREITOS-HUMANOS-REJEITA-EXPLORACAO-DE-AGUA-EM-ALDEIA-INDIGENA-FULNI-O.html
A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da ex-deputada Ana Arraes. Para o relator, deputado Padre Ton (PT-RO), a proposta não pode ser aprovada porque não cumpre requisitos constitucionais para a autorização de exploração de recursos em terras indígenas: não foi feita consulta prévia às populações indígenas afetadas nem à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos da exploração pretendida.
"Sendo assim, fica o Congresso Nacional desprovido de maiores esclarecimentos sobre a matéria, impossibilitado de agir, consciente e corretamente, para emitir sua autorização ao uso de recursos naturais em terras indígenas", argumenta.
Tramitação
O projeto já foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, segue pra exame das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
*Íntegra da proposta:
PDC-2765/2010 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=479543
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/431998-DIREITOS-HUMANOS-REJEITA-EXPLORACAO-DE-AGUA-EM-ALDEIA-INDIGENA-FULNI-O.html
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.