De Pueblos Indígenas en Brasil
News
Moka defende indenização a produtores que deixam terras indígenas no MS
05/12/2012
Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/
Moka defende indenização a produtores que deixam terras indígenas no MS
Enviar notícia por e-mail Imprimir
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu, no Plenário, a ampla indenização de produtores que estão obrigados a deixar propriedades reivindicadas pelos índios guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul. Para ele, a União tem de pagar não só pelas benfeitorias, mas pelo valor da terra nua que os agricultores são obrigados a abandonar.
Moka ressaltou que nos processos demarcatórios de território indígena - o que pressupõe serem terras da União - são indenizadas apenas as benfeitorias feitas pelos ocupantes não índios. A Constituição não prevê a indenização do valor de terra nua, uma vez que a terra sempre pertenceu ao Estado, e não aos produtores.
- Mas no Mato Grosso do Sul não é essa a situação. O presidente Getúlio Vargas constituiu de nove a doze aldeias, colocou os índios dentro delas, e o restante do território foi colonizado por pessoas portadoras de títulos legítimos da terra - explicou.
O senador afirmou que essas pessoas estão há 50 anos produzindo e pagando impostos.
- Como é que elas agora podem ser tiradas e receber apenas pelas benfeitorias? O título é válido e tem boa fé. Cabe, sim, a indenização pela entrega da terra nua - defendeu.
Moka relatou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou emenda ao Orçamento de 2013 no valor de R$ 100 milhões destinados a indenizar proprietários retirados de terra indígena, desde que comprovada a boa fé no uso da terra.
- A única forma de evitar um conflito maior é alocar recurso no Orçamento para famílias que lá produzem há 50 anos com posse de direito e de boa fé.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/05/moka-defende-indenizacao-a-produtores-que-deixam-terras-indigenas-no-ms
Enviar notícia por e-mail Imprimir
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu, no Plenário, a ampla indenização de produtores que estão obrigados a deixar propriedades reivindicadas pelos índios guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul. Para ele, a União tem de pagar não só pelas benfeitorias, mas pelo valor da terra nua que os agricultores são obrigados a abandonar.
Moka ressaltou que nos processos demarcatórios de território indígena - o que pressupõe serem terras da União - são indenizadas apenas as benfeitorias feitas pelos ocupantes não índios. A Constituição não prevê a indenização do valor de terra nua, uma vez que a terra sempre pertenceu ao Estado, e não aos produtores.
- Mas no Mato Grosso do Sul não é essa a situação. O presidente Getúlio Vargas constituiu de nove a doze aldeias, colocou os índios dentro delas, e o restante do território foi colonizado por pessoas portadoras de títulos legítimos da terra - explicou.
O senador afirmou que essas pessoas estão há 50 anos produzindo e pagando impostos.
- Como é que elas agora podem ser tiradas e receber apenas pelas benfeitorias? O título é válido e tem boa fé. Cabe, sim, a indenização pela entrega da terra nua - defendeu.
Moka relatou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou emenda ao Orçamento de 2013 no valor de R$ 100 milhões destinados a indenizar proprietários retirados de terra indígena, desde que comprovada a boa fé no uso da terra.
- A única forma de evitar um conflito maior é alocar recurso no Orçamento para famílias que lá produzem há 50 anos com posse de direito e de boa fé.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/05/moka-defende-indenizacao-a-produtores-que-deixam-terras-indigenas-no-ms
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source