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SDH defende criação de fundo federal para indenizar fazendeiros
11/11/2012
Autor: Mariana Tokarnia
Fonte: Agência Brasil - http://www.ebc.com.br/
Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH/ SDH) defendeu hoje (11) a aprovação de uma medida provisória para a criação de um fundo federal para indenização das chamadas terras nuas. O fundo deve canalizar recursos para indenizar produtores do estado de Mato Grosso do Sul e viabilizar o assentamento definitivo dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. A ministra chefe da SDH, Maria do Rosário, garantiu que a proposta será encaminhada aos setores cabíveis. Terra nua é o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem natural.
O pedido foi feito pelo conselheiro e professor de Direito Penal, Dr. Eugênio José Guilherme Aragão, que esteve no estado e relatou que a indenização das terras nuas vai acelerar o processo de demarcação. Segundo ele, as indenizações, atualmente repassadas pelo estado, deveriam ser de competência de um fundo federal.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O valor inicialmente proposto pelo atual senador, então deputado, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi de R$ 200 milhões. Esse valor teria sido reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação. Uma emenda também em tramitação garantiria um total de R$ 100 milhões para o fundo federal.
Durante a reunião do CDDPH, o Dr. Aragão afirmou que há desencontros e falhas no projeto e que é necessária uma medida provisória que garanta a quantia necessária para as indenizações e que esclareça a parcela a ser repassada pelo estado e pela União. "Uma medida provisória colocará o debate em outro patamar. Precisamos nos empenhar para mostrar que queremos dar a nossa contribuição."
O fundo federal foi defendido também no final do mês passado, no dia 30 de novembro, em reunião com representantes de 11 órgãos da União, na capital sul-matogrossense, com a presença de autoridades estaduais e do próprio governador, André Puccinelli, além de parlamentares e líderes indígenas e ruralistas.
http://www.ebc.com.br/2012/12/governo-defende-criacao-de-fundo-federal-para-indenizar-terras-nuas
O pedido foi feito pelo conselheiro e professor de Direito Penal, Dr. Eugênio José Guilherme Aragão, que esteve no estado e relatou que a indenização das terras nuas vai acelerar o processo de demarcação. Segundo ele, as indenizações, atualmente repassadas pelo estado, deveriam ser de competência de um fundo federal.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O valor inicialmente proposto pelo atual senador, então deputado, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi de R$ 200 milhões. Esse valor teria sido reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação. Uma emenda também em tramitação garantiria um total de R$ 100 milhões para o fundo federal.
Durante a reunião do CDDPH, o Dr. Aragão afirmou que há desencontros e falhas no projeto e que é necessária uma medida provisória que garanta a quantia necessária para as indenizações e que esclareça a parcela a ser repassada pelo estado e pela União. "Uma medida provisória colocará o debate em outro patamar. Precisamos nos empenhar para mostrar que queremos dar a nossa contribuição."
O fundo federal foi defendido também no final do mês passado, no dia 30 de novembro, em reunião com representantes de 11 órgãos da União, na capital sul-matogrossense, com a presença de autoridades estaduais e do próprio governador, André Puccinelli, além de parlamentares e líderes indígenas e ruralistas.
http://www.ebc.com.br/2012/12/governo-defende-criacao-de-fundo-federal-para-indenizar-terras-nuas
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