De Pueblos Indígenas en Brasil
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MPF/MS garante educação escolar para comunidades indígenas em situação de acampamento
11/03/2013
Fonte: MPF/MS - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Deslocados para escolas indígenas fora do acampamento, alunos indígenas eram discriminados, tinham merenda reduzida e eram obrigados até a lavar banheiros
Dois acampamentos indígenas da região sul de Mato Grosso do Sul, Ypo'i e Kurussu Ambá, irão receber salas de aula, que funcionarão como extensões de escolas já existentes. As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF/MS) a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira - que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry.
O Ministério Público Federal também recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado empreendam várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de MS deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. Já a Funai deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura.
Foram estabelecidos diversos prazos para conclusão de cada etapa dos acordos. O objetivo é a construção de uma unidade escolar em cada uma das três comunidades indígenas. A construção deverá ter duas salas de, no mínimo, 6 x 4m cada; uma cozinha de 3 x 4m; dois banheiros de 1,5 x 2m cada; uma caixa d'água de 5 mil litros e uma cisterna de 5 mil litros. Tudo deverá estar pronto para o início do 2o semestre letivo de 2013.
Alunos discriminados - O MPF recebeu denúncias de que os alunos estariam sofrendo discriminação nas escolas fora das comunidades. Houve diminuição da merenda escolar somente para estes alunos e, algumas vezes, eles foram obrigados a lavar os banheiros das escolas. Para o MPF, isso acarretou em reprovações em massa, o que gera grande perturbação social nas comunidades "e revela grave desrespeito aos direitos inerentes à educação das crianças indígenas e irregularidade na prestação do serviço público de educação obrigatória, sobre os quais os poderes públicos não podem se omitir".
Os acordos - compromissos de ajustamento de conduta (CAC) - e recomendações surgiram depois de reunião com o procurador da República com atribuição indígena em Ponta Porã com representantes da Secretaria de Educação de MS, das Secretarias de Educação de Paranhos, Aral Moreira e Coronel Sapucaia e da Funai, em 1o de fevereiro.
Na reunião foram apresentadas diversas soluções para atender às comunidades indígenas em situação de acampamento, para que seja oferecida educação fundamental do 1o ao 5o ano às crianças e adolescentes indígenas no interior de suas próprias comunidades.
Áreas sob conflito - Os três acampamentos são áreas ocupadas pelos indígenas à custa de muita violência e até mortes. Em Guaiviry, o cacique Nísio Gomes foi morto em novembro de 2011. O corpo nunca foi encontrado. Dezenove pessoas respondem como réus à denúncia criminal apresentada pelo MPF.
Em Ypo'i, dois professores indígenas foram mortos em outubro de 2009. O corpo de um deles não foi encontrado. O MPF denunciou seis pessoas pelo crime.
Em Kurussu Ambá, desde 2007, quatro lideranças foram assassinadas. Os fatos estão sendo investigados pelo MPF.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-celebra-acordos-e-garante-educacao-escolar-para-comunidades-indigenas-em-situacao-de-acampamento
Dois acampamentos indígenas da região sul de Mato Grosso do Sul, Ypo'i e Kurussu Ambá, irão receber salas de aula, que funcionarão como extensões de escolas já existentes. As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF/MS) a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira - que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry.
O Ministério Público Federal também recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado empreendam várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de MS deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. Já a Funai deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura.
Foram estabelecidos diversos prazos para conclusão de cada etapa dos acordos. O objetivo é a construção de uma unidade escolar em cada uma das três comunidades indígenas. A construção deverá ter duas salas de, no mínimo, 6 x 4m cada; uma cozinha de 3 x 4m; dois banheiros de 1,5 x 2m cada; uma caixa d'água de 5 mil litros e uma cisterna de 5 mil litros. Tudo deverá estar pronto para o início do 2o semestre letivo de 2013.
Alunos discriminados - O MPF recebeu denúncias de que os alunos estariam sofrendo discriminação nas escolas fora das comunidades. Houve diminuição da merenda escolar somente para estes alunos e, algumas vezes, eles foram obrigados a lavar os banheiros das escolas. Para o MPF, isso acarretou em reprovações em massa, o que gera grande perturbação social nas comunidades "e revela grave desrespeito aos direitos inerentes à educação das crianças indígenas e irregularidade na prestação do serviço público de educação obrigatória, sobre os quais os poderes públicos não podem se omitir".
Os acordos - compromissos de ajustamento de conduta (CAC) - e recomendações surgiram depois de reunião com o procurador da República com atribuição indígena em Ponta Porã com representantes da Secretaria de Educação de MS, das Secretarias de Educação de Paranhos, Aral Moreira e Coronel Sapucaia e da Funai, em 1o de fevereiro.
Na reunião foram apresentadas diversas soluções para atender às comunidades indígenas em situação de acampamento, para que seja oferecida educação fundamental do 1o ao 5o ano às crianças e adolescentes indígenas no interior de suas próprias comunidades.
Áreas sob conflito - Os três acampamentos são áreas ocupadas pelos indígenas à custa de muita violência e até mortes. Em Guaiviry, o cacique Nísio Gomes foi morto em novembro de 2011. O corpo nunca foi encontrado. Dezenove pessoas respondem como réus à denúncia criminal apresentada pelo MPF.
Em Ypo'i, dois professores indígenas foram mortos em outubro de 2009. O corpo de um deles não foi encontrado. O MPF denunciou seis pessoas pelo crime.
Em Kurussu Ambá, desde 2007, quatro lideranças foram assassinadas. Os fatos estão sendo investigados pelo MPF.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-celebra-acordos-e-garante-educacao-escolar-para-comunidades-indigenas-em-situacao-de-acampamento
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