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Audiência pública debate segurança e medicina do trabalho em áreas indígenas
22/07/2014
Fonte: Folha BV- http://www.folhabv.com.br
A Justiça do Trabalho em Roraima realizou uma audiência pública, de caráter judicial, na manhã de ontem, no auditório do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), para discutir sobre segurança e medicina do trabalho em áreas indígenas. À frente da sessão estavam o procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado, do Ministério Público do Trabalho (MPT/RR 11ª Região), e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino.
Com o objetivo de ouvir as partes envolvidas, a audiência é baseada numa ação civil pública, proposta pelo MPT/RR no ano de 2012 contra a Missão Evangélica Caiuá, organização não-governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (Sesai) para prestar serviços de saúde nos territórios indígenas. A ação também é contra a União, responsável pela proteção dos povos indígenas. As partes são acusadas de não oferecerem condições de trabalho aos profissionais de saúde indígena que prestam auxílio nos polos-base das terras indígenas.
Durante toda a manhã e início da tarde, lideranças indígenas, entre elas representantes dos Distritos Sanitários Indígenas Yanomami, Ye'Kuana e Leste, relataram sobre a saúde indígena e seus costumes. Por diversas vezes citaram a falta de investimento nas áreas indígenas por parte do governo e ainda sobre a não adequação das leis à cultura deles. Em contrapartida, representantes dos trabalhadores de saúde cobram melhores condições de trabalho nas áreas para as quais são destinados.
A ação civil foi representada pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR). Dentre os pontos que constam na ação, o MPT pede que sejam cumpridas algumas exigências das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, como: a norma de número 15, que trata das atividades e operações insalubres; 17, ergonomia; e a norma 24, referente às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
O presidente do sindicato, Marcos Freitas, afirmou que os trabalhadores não têm as mínimas condições de trabalho em área indígena. "Que a União seja responsabilizada por estas condições precárias de trabalho na saúde indígena", disse. A categoria exige reconhecimento do adicional de insalubridade com a porcentagem máxima de 40%, segundo o sindicalista.
Além disso, os profissionais de saúde cobram a diminuição dos dias de trabalho. "Ao invés de trinta dias de permanência em área, com 15 dias para descanso, queremos 15 dias trabalhados e 15 de folga", frisou.
Segundo o presidente do Siemesp, a categoria espera que a União seja responsabilizada pelas condições precárias de trabalho às quais é submetida. "Quero deixar claro que não é intenção da classe trabalhadora, em nenhum momento, prejudicar a conveniada Missão Evangélica Caiuá, que presta um ótimo serviço, mas não tem apoio da Sesai, que é a principal responsável por nos oferecer condições dignas de trabalho", comentou Freitas.
Ao término da sessão, o juiz responsável anunciou que uma nova audiência pública será convocada a fim de ouvir novamente as partes. A intenção é tomar decisões com cautela para que sejam dadas aos profissionais de saúde condições de trabalho adequadas de forma que não acarrete prejuízos à cultura dos indígenas. (M.F)
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=173672
Com o objetivo de ouvir as partes envolvidas, a audiência é baseada numa ação civil pública, proposta pelo MPT/RR no ano de 2012 contra a Missão Evangélica Caiuá, organização não-governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (Sesai) para prestar serviços de saúde nos territórios indígenas. A ação também é contra a União, responsável pela proteção dos povos indígenas. As partes são acusadas de não oferecerem condições de trabalho aos profissionais de saúde indígena que prestam auxílio nos polos-base das terras indígenas.
Durante toda a manhã e início da tarde, lideranças indígenas, entre elas representantes dos Distritos Sanitários Indígenas Yanomami, Ye'Kuana e Leste, relataram sobre a saúde indígena e seus costumes. Por diversas vezes citaram a falta de investimento nas áreas indígenas por parte do governo e ainda sobre a não adequação das leis à cultura deles. Em contrapartida, representantes dos trabalhadores de saúde cobram melhores condições de trabalho nas áreas para as quais são destinados.
A ação civil foi representada pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR). Dentre os pontos que constam na ação, o MPT pede que sejam cumpridas algumas exigências das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, como: a norma de número 15, que trata das atividades e operações insalubres; 17, ergonomia; e a norma 24, referente às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
O presidente do sindicato, Marcos Freitas, afirmou que os trabalhadores não têm as mínimas condições de trabalho em área indígena. "Que a União seja responsabilizada por estas condições precárias de trabalho na saúde indígena", disse. A categoria exige reconhecimento do adicional de insalubridade com a porcentagem máxima de 40%, segundo o sindicalista.
Além disso, os profissionais de saúde cobram a diminuição dos dias de trabalho. "Ao invés de trinta dias de permanência em área, com 15 dias para descanso, queremos 15 dias trabalhados e 15 de folga", frisou.
Segundo o presidente do Siemesp, a categoria espera que a União seja responsabilizada pelas condições precárias de trabalho às quais é submetida. "Quero deixar claro que não é intenção da classe trabalhadora, em nenhum momento, prejudicar a conveniada Missão Evangélica Caiuá, que presta um ótimo serviço, mas não tem apoio da Sesai, que é a principal responsável por nos oferecer condições dignas de trabalho", comentou Freitas.
Ao término da sessão, o juiz responsável anunciou que uma nova audiência pública será convocada a fim de ouvir novamente as partes. A intenção é tomar decisões com cautela para que sejam dadas aos profissionais de saúde condições de trabalho adequadas de forma que não acarrete prejuízos à cultura dos indígenas. (M.F)
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