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Índios livres e capazes já

09/05/1983

Autor: CHAUÍ, Marilena

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Marilena Chauí discorre sobre diversos avanços que estão ocorrendo devido à luta do movimento indígena e do movimento indigenista, mas considera que duas medidas legais recentes ameaçam retroceder nesse campo. Ela cita o 3o artigo do Código Civil, que estabelece que os índios "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil", que implica na perda da autonomia dos indígenas e na tutela desses povos pela Funai. E cita a medida que se encontra em projeto de Lei do PDS que pretende a emancipação compulsória dos indígenas, que se tornariam "cidadãos normais" e perderiam, consequentemente, todos seus direitos. Por fim, Chauí defende que devemos exigir índios totalmente livres e capazes já.

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