De Pueblos Indígenas en Brasil
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Sem acordo, índios e empresa de celulose prometem negociar
10/08/2005
Autor: Laycer Tomaz
Fonte: Agência Câmara-Brasília-DF
Audiência debate conflito de terras entre índios e empresa de celulose
Terminou em clima de negociação a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu hoje para debater a demarcação de terras das comunidades INDÍGENAS guarani e tupiniquim no Espírito Santo. Apesar de os representantes dos índios e da empresa Aracruz Celulose, que disputam a terra, manterem suas posições divergentes, o tema ainda será discutido entre as partes por sugestão da presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES). A Fundação Nacional do Índio (Funai) se dispôs a intermediar as conversas.
Durante o debate, Iriny Lopes defendeu que o governo federal baixe portaria acatando o laudo produzido pela Funai em 1993, que inclui áreas da Aracruz na demarcação da reserva indígena. O parecer não é aceito pela empresa.
Disputa pela terra
O diretor de Meio Ambiente e Relações Corporativas da Aracruz, Carlos Alberto de Oliveira Roxo, apontou falhas para desqualificar o laudo. "O próprio parecer reconhece que não foi feito em bases técnicas e científicas, pois a Funai ouviu apenas depoimentos de INDÍGENAS, sem escutar habitantes não-INDÍGENAS", afirmou o diretor. "Estamos preparados para entrar com uma ação judicial e, enquanto a ação corre, continuaremos conversando".
Em resposta, o cacique tupiniquim Vilson Benedito de Oliveira classificou como mentirosas as notícias de que índios invadiram terras da Aracruz. "Não invadimos; temos respaldo jurídico e a lei reconhece o direito dado a nossos antepassados", afirmou.
Já o cacique guarani Antonio Carvalho acusou a Aracruz de desrespeitar o direito dos povos INDÍGENAS e manipular a opinião pública. "Dizer que viemos do Paraguai e por isso não temos direito às terras é errado", disse. "A Constituição brasileira nos garante o direito, e a lei tem que ser cumprida".
Laudo é válido
Para a coordenadora da 6ª câmara do Ministério Público Federal, dedicada às comunidades INDÍGENAS e minorias, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, o fato de ser fundamentado em bases antropológicas não invalida o laudo da Funai. Ela disse que pedirá ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que assine logo a portaria legalizando o laudo. "Não há como se basear em outras opiniões diferentes das dos índios porque, se formos procurar documentos, é claro que eles não têm. Eles vivem ali há muito tempo e sua tradição é oral. Também não podemos esquecer que a Constituição de 1988 garante a pluralidade étnica."
Déborah Duprat relatou que, em 1998, o Ministério Público Federal tentou um acordo sobre o caso. Como a proposta não foi aceita por todos os integrantes das duas comunidades INDÍGENAS, que tiveram um mês para se manifestar, terminou revogado. Posteriormente, a própria empresa abriu negociações com os tupiniquins e os guaranis, mas as partes não chegam a consenso: a Aracruz alega que já fez investimentos na região e exige a saída dos INDÍGENAS; esses, por sua vez, não abrem mão do direito às terras.
Indenização
Na opinião dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Couto (PT-PB), o governo federal deve indenizar a empresa pelos investimentos que fez na região.
O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), ao contrário, afirma que o governo precisa tomar uma atitude que não leve em conta apenas a visão ocidental do direito à propriedade. "É lamentável que o lucro se sobreponha ao direito à vida", afirmou, lembrando que o homem ocidental chegou àquelas terras depois dos índios.
Os deputados Pastor Reinaldo (PTB-RS) e João Almeida (PSDB-BA) questionaram se a demarcação das terras INDÍGENAS será definitiva ou se há risco de que novas áreas sejam demarcadas no futuro, retirando direitos de habitantes não-INDÍGENAS da região. "E as famílias que não são INDÍGENAS e sempre produziram na região? Se houver novas demarcações elas serão impedidas de trabalhar", alertou João Almeida.
Terminou em clima de negociação a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu hoje para debater a demarcação de terras das comunidades INDÍGENAS guarani e tupiniquim no Espírito Santo. Apesar de os representantes dos índios e da empresa Aracruz Celulose, que disputam a terra, manterem suas posições divergentes, o tema ainda será discutido entre as partes por sugestão da presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES). A Fundação Nacional do Índio (Funai) se dispôs a intermediar as conversas.
Durante o debate, Iriny Lopes defendeu que o governo federal baixe portaria acatando o laudo produzido pela Funai em 1993, que inclui áreas da Aracruz na demarcação da reserva indígena. O parecer não é aceito pela empresa.
Disputa pela terra
O diretor de Meio Ambiente e Relações Corporativas da Aracruz, Carlos Alberto de Oliveira Roxo, apontou falhas para desqualificar o laudo. "O próprio parecer reconhece que não foi feito em bases técnicas e científicas, pois a Funai ouviu apenas depoimentos de INDÍGENAS, sem escutar habitantes não-INDÍGENAS", afirmou o diretor. "Estamos preparados para entrar com uma ação judicial e, enquanto a ação corre, continuaremos conversando".
Em resposta, o cacique tupiniquim Vilson Benedito de Oliveira classificou como mentirosas as notícias de que índios invadiram terras da Aracruz. "Não invadimos; temos respaldo jurídico e a lei reconhece o direito dado a nossos antepassados", afirmou.
Já o cacique guarani Antonio Carvalho acusou a Aracruz de desrespeitar o direito dos povos INDÍGENAS e manipular a opinião pública. "Dizer que viemos do Paraguai e por isso não temos direito às terras é errado", disse. "A Constituição brasileira nos garante o direito, e a lei tem que ser cumprida".
Laudo é válido
Para a coordenadora da 6ª câmara do Ministério Público Federal, dedicada às comunidades INDÍGENAS e minorias, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, o fato de ser fundamentado em bases antropológicas não invalida o laudo da Funai. Ela disse que pedirá ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que assine logo a portaria legalizando o laudo. "Não há como se basear em outras opiniões diferentes das dos índios porque, se formos procurar documentos, é claro que eles não têm. Eles vivem ali há muito tempo e sua tradição é oral. Também não podemos esquecer que a Constituição de 1988 garante a pluralidade étnica."
Déborah Duprat relatou que, em 1998, o Ministério Público Federal tentou um acordo sobre o caso. Como a proposta não foi aceita por todos os integrantes das duas comunidades INDÍGENAS, que tiveram um mês para se manifestar, terminou revogado. Posteriormente, a própria empresa abriu negociações com os tupiniquins e os guaranis, mas as partes não chegam a consenso: a Aracruz alega que já fez investimentos na região e exige a saída dos INDÍGENAS; esses, por sua vez, não abrem mão do direito às terras.
Indenização
Na opinião dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Couto (PT-PB), o governo federal deve indenizar a empresa pelos investimentos que fez na região.
O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), ao contrário, afirma que o governo precisa tomar uma atitude que não leve em conta apenas a visão ocidental do direito à propriedade. "É lamentável que o lucro se sobreponha ao direito à vida", afirmou, lembrando que o homem ocidental chegou àquelas terras depois dos índios.
Os deputados Pastor Reinaldo (PTB-RS) e João Almeida (PSDB-BA) questionaram se a demarcação das terras INDÍGENAS será definitiva ou se há risco de que novas áreas sejam demarcadas no futuro, retirando direitos de habitantes não-INDÍGENAS da região. "E as famílias que não são INDÍGENAS e sempre produziram na região? Se houver novas demarcações elas serão impedidas de trabalhar", alertou João Almeida.
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